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O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em caráter vinculante, que a competência para julgar o benefício de previdência complementar, mesmo que seja dirigida apenas contra o empregador, é da Justiça Comum, e não dá Justiça do Trabalho. Ou seja, não há nenhuma dúvida: quando se trata de previdência privada complementar, não importa a origem, a …
Temor com inflação e juros longos elevados ampliam demanda por papéis atrelados ao IPCA Com um colchão de liquidez em níveis já bastante elevados e com riscos de refinanciamento afastados, ao menos no curto prazo, o Tesouro Nacional partiu, nesta semana, rumo à tentativa de alongar o perfil da dívida pública. Embora a demanda por …
Honorários sucumbenciais fixados em ação coletiva devem ser considerados em sua totalidade, sendo um crédito único e não passíveis de fracionamento. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal indeferiu pedido de advogado que buscava a execução individual dos honorários. Foi feito pedido por parte do profissional ganhador de ação coletiva para que o …
Muita coisa mudou na vida dos trabalhadores americanos nos últimos anos. Mas uma coisa que permaneceu consistente nos últimos 80 anos é como os funcionários obtêm cobertura de saúde – mais de 156 milhões de americanos são cobertos por programas patrocinados pelo empregador. Mas será sempre assim? Talvez não. Aqui está o porquê. A …
Rumores de uma fusão entre BRF e Marfrig que circularam hoje à tarde não passam disso — rumores — apesar de terem feito as duas ações subir mais de 4%. Não há conversas entre as duas empresas neste momento nem planos para iniciá-las, fontes próximas às duas companhias disseram ao Brazil Journal. Depois da alta …
Sem previsão de data para que o Supremo Tribunal Federal julgue se a Taxa Referencial (TR) poderia ser usada como índice de correção para os saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), representantes de trabalhadores que participam de ações coletivas começaram a recolher assinaturas para pressionar o presidente do STF, …
Dos três nomes indicados pela Caixa para as diretorias que ficaram vagas na Funcef, dois tomaram posse nesta terça-feira (18/05) e o terceiro, por ser indicado para a diretoria de investimentos, ainda aguarda a aprovação da Previc. Tomaram posse hoje, para mandatos de quatro anos, o novo presidente, Gilson Costa de Santana, e o diretor …
Banco trocou três diretores da Funcef, que administra R$ 80 bilhões. Dois dos novos exectuvis tomaram posse nesta terça BRASÍLIA E RIO – A Caixa Econômica Federal promoveu uma dança das cadeiras na diretoria da Funcef, fundo de pensão dos funcionários do banco. As mudanças incluem a presidência da instituição: Renato Villela deu lugar a …
Código de Ética proíbe advogados de usar a ferramenta para captar clientes O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve aprovar, hoje, novas regras de publicidade para os advogados. A proposta que está em discussão trata do que pode ser feito nos meios digitais. Permite, por exemplo, que os escritórios tenham perfis …
Banco quer mais resultado e redução de riscos de investimentos que, no passado, foram alvo da PF 17.mai.2021 às 21h39 Depois de diversos sinais de alerta, a Caixa Econômica Federal decidiu intervir na Funcef, o fundo de pensão do banco, pedindo a troca de três diretores, inclusive o presidente do conselho da fundação, que administra …
Gota d’água para a saída do presidente e de dois diretores do fundo de pensão teria sido a recusa em participar do IPO da Caixa Seguridade BRASÍLIA – A Caixa decidiu trocar três diretores da Funcef, fundo de pensão dos funcionários do banco, entre eles o diretor-presidente, Renato Villela, e os responsáveis pela área de …
Com o encerramento do período de opção pelo PP-3, no último dia 30/04, a Petros está realizando a validação cadastral e jurídica dos pedidos de migração para proceder com a análise de viabilidade técnica e administrativa do PP-3. Recebemos um total de 2.494 termos de opção. Foram 2.400 integrantes do PPSP-R e 94 do PPSP-NR. …
O novo presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, concluiu, ao menos por ora, as principais mexidas na alta cúpula da estatal com o anúncio de mais três novos vice-presidentes, na noite de ontem. O executivo parte, agora, para as empresas coligadas, como o fundo de pensão dos funcionários, a Previ, e a holding de …
Mastella diz que empresa busca rentabilidade e que quadro permite otimizar utilização do parque de refino A Petrobras adotou uma estratégia mais agressiva no mercado de combustíveis para ganhar market share e otimizar a utilização do parque de refino, disse o diretor executivo de comercialização e logística da estatal, Cláudio Mastella, durante entrevista coletiva na …
Para preservar os direitos dos aposentados e pensionistas que participam de ações impetradas pelas suas Associações filiadas à Federação, a FENACEF protocolou em 27 de Abril ultimo, Oficio PRESI 002 junto ao MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL, pleiteando que os valores das contribuições extraordinárias sejam deduzidos da base de cálculo do IRPF evitando desta forma a incidência …
301 mil pessoas com mais de 60 anos já morreram pela doença Ana Amélia Camarano, economista do Ipea: “Em muitos casos, quando o idoso morre, a família entra na pobreza” — Foto: Helio Montferre/IPEA As mortes de idosos por covid-19 no Brasil tiraram cerca de R$ 3,8 bilhões de circulação da economia nos 13 meses …
Com a ilusão de ser eternamente jovem, País sofre com o aumento da expectativa de vida da população. Falta de planejamento gera impasses de difícil solução, como o crescimento do número de pessoas em asilos e a falta de uma poupança para garantir uma boa velhice 12/05/21 – 18h25 – Atualizado em 12/05/21 – 18h27 …
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, vai promover uma dança das cadeiras na direção-executiva da Funcef, fundo de pensão dos funcionários do banco, ao decidir substituir os três indicados pela instituição financeira. O atual vice-presidente de riscos da Caixa, Gilson Costa Santana, vai assumir o comando da fundação no lugar de Renato Villela. Além disso, …
A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, vendeu R$ 36 bilhões em participações em renda variável desde 2018 até o momento. Os desinvestimentos, realizados no Plano 1, o maior e mais maduro da entidade, incluíram fatias dos dez maiores ativos em bolsa. Os nomes incluem papéis como Vale, Ambev, Petrobras e …
A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, reportou rentabilidade de 3,87% para o Plano 1 e de -0,19% para o Previ Futuro no primeiro trimestre do ano. O primeiro, de benefício definido e com ativos de R$ 216,09 bilhões ao final de março, bateu a meta atuarial de 3,15% do período …
A capacitação tinha a finalidade específica de qualificar o empregado para atividades típicas do contrato de trabalho. 11/05/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a formação de vínculo de emprego entre um técnico de operação e a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) durante o curso de formação exigido pela empresa. Para o …
Após dez meses seguidos de alta, a gasolina teve a primeira queda de preço A inflação oficial brasileira, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desacelerou de 0,93% em março para 0,31% em abril. As informações foram divulgadas nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em abril de 2020, …
A estatal Eletrobras e subsidiárias da companhia encerraram 2020 com déficit total de R$ 6,8 bilhões nos planos de pensão de funcionários, o que pode em algum momento exigir programas de ajuste com potencial de impactar a empresa. A informação consta de relatório entregue pela elétrica federal hoje (10) à reguladora norte-americana SEC e à …
Nos últimos dias, houve um derrame de novas ações ajuizadas na Justiça Federal em todo o país para pedir a revisão do FGTS Uma Ação Civil Pública que tramita na Justiça Federal no Rio Grande do Sul prevê beneficiar todos os assalariados do país com direito à revisão da atualização monetária dos valores depositados no …
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta da próxima semana o julgamento em que vai definir se a Taxa Referencial (TR) poderia ter sido usada como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre 1999 e 2013. De acordo com a AGU, a …
Depois que a Justiça suspendeu a arbitragem com o pedido para que o governo indenize aPetrobras pelos prejuízos revelados na Operação Lava-Jato, acionistas resolveram recorrer. Munidos com um parecer elaborado por Marcelo Trindade, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os minoritários defendem que a União, controladora da petroleira, está incluída na cláusula de arbitragem. …
Decisão vem em linha com mercado e último comunicado do Comitê, que apontou reajuste de 0,75 ponto percentual com continuidade da pressão inflacionária Por Luisa Purchio Atualizado em 5 Maio 2021, 19h18 – Publicado em 5 Maio 2021, 18h38 FIM DA LINHA Sem reformas, situação fiscal pesa e o Banco Central, presidido por Roberto Campos …
Em função da pandemia do coronavírus, o governo adiantou o pagamento do abono do INSS para maio e junho. Quem recebe o benefício da Previdência Social pela Petros terá a primeira parcela creditada pela Fundação no dia 25 de maio. Já a segunda parcela do 13º benefício do INSS será paga em 25 de junho. …
A Fundação Vivest registrou rentabilidade nominal de 0,68% em março e de 5,73% no primeiro trimestre do ano, frente a meta atuarial consolidada de 3,11% e 7,77%, respectivamente. A meta atuarial de sete dos nove planos da fundação é indexada ao IGP-DI, que registrou alta de 8,26% no trimestre, sendo apenas dois indexados pelo IPCA, …
O estatuto da Petrobras não tem dispositivos suficientemente extensos a ponto de sujeitar o ente público à arbitragem sem seu expresso consentimento. O entendimento é da juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, que suspendeu decisões proferidas em dois procedimentos arbitrais que poderiam custar R$ 166 bilhões aos cofres da União. …