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É inaceitável normalizar uma regra que transfere todo o ônus tributário para a mulher A constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda sobre as pensões alimentícias está em discussão no Supremo Tribunal Federal desde 2015, ano de ajuizamento da ADI 5422. Contudo, foi na semana passada que o tema gerou intenso debate: após o voto …
Veículo: Ministério do Trabalho e Previdência | Página: Online| Seção: Notícias | Imagem:Reprodução Internet | Data: 16/02/22 Objetivo é permitir que participante possa retirar parte dos recursos acumulados em situações emergenciais O Conselho Nacional de Previdência Complementar aprovou, em reunião ordinária desta quarta-feira (16), uma resolução que flexibiliza as regras para o resgate parcial em …
https://www.otempo.com. Pagamentos para cobrir rombos em fundos afetam também pessoal da ativa Obrigados a pagar contribuições extraordinárias para cobrir rombos de anos anteriores, participantes dos fundos de pensão de estatais vivem uma disputa judicial contra a Receita Federal para tentar alterar as regras de cobrança do Imposto de Renda sobre esses valores. Trabalhadores da ativa, …
Fatores que mais impactaram os resultados estão associados ao péssimo desempenho dos ativos financeiros do país no ano passado Após os bons resultados alcançados no período de 2016 a 2019, quando a rentabilidade acima da inflação foi, em média, de 7,0% ao ano, os fundos de pensão brasileiros experimentaram um contratempo nos últimos dois anos. …
Além do banco, um ex-vice-presidente da estatal acusado no processo, Marcos Roberto Vasconcelos, também tentou acordo e foi negado A Caixa tentou fazer um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) referente a um caso que analisa supostas fraudes em fundos de investimentos em participações (FIPs). A proposta, de R$ 1 milhão, foi negada. …
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) publicou, em 21 de dezembro, a Resolução nº 48 (Resolução 48/2021), que dispõe sobre as fontes, os limites para custeio administrativo, os critérios e os controles relativos às despesas administrativas das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), também chamadas de fundos de pensão. A nova Resolução revogou a …
A Vivest, maior fundo de pensão de empresas privadas, fechou acordo com a Vem Conveniência, uma joint venture da Vibra (antiga BR Distribuidora) com as Lojas Americanas, para administrar o seu plano previdenciário O acordo, já aprovado pela Assembleia da Vivest e agora dependente apenas da autorização da Previc para ser concretizado, prevê o desenho …
A Vivest fechou acordo para realizar a gestão de mais um plano de previdência. A nova patrocinadora será a Vem Conveniência, uma joint venture da Vibra (antiga BR Distribuidora) com as Lojas Americanas. Pelo acordo, a Vivest vai desenhar e administrar o plano de previdência da nova empresa. Na modalidade de Contribuição Definida (CD), o …
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta 2ª feira (14.fev.2022) para anular uma condenação trabalhista de R$ 46 bilhões contra a Petrobras. O caso é julgado no Plenário Virtual da Turma. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram pela anulação. Roberto …
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (14/2) para derrubar decisão do Tribunal Superior do Trabalho que condenava a empresa a pagar valor bilionário em adicionais e gratificações cobradas por sindicatos. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para rejeitar o agravo apresentado contra decisão anterior sua que havia livrado a …
Mais de 7 mil ações discutem o tema no Judiciário. Rosa Weber é a única ministra da 1ª Turma que falta votar 14/02/2022 16:55 O edifício sede da Petrobras / Crédito: Fernando Frazão/Agência BrasilJOTA PRO PODER Este conteúdo integra a cobertura do JOTA PRO PODER e foi distribuído antes com exclusividade para assinantes PRO. Conheça! …
Apesar do resultado negativo, planos de estatais descartam novas cobranças extras 13.fev.2022 às 23h15 A forte oscilação das Bolsas e a disparada da inflação nos dois anos sob pandemia afetaram também o resultado dos fundos de pensão, que viram piorar seus balanços contábeis e, agora, querem do governo um prazo maior para cobrir o déficit …
Punição está ligada a irregularidades em contratos da estatal com a Hope Recursos Humanos Por Hugo Marques 12 fev 2022, 17h28 A Petrobras aplicou uma multa de 1,2 milhão de reais à Hope Recursos Humanos. A empresa foi investigada na Lava-Jato por pagar propinas ao PT em troca de contratos milionários. A multa, “por ato …
MPF negou pedido da J&F para rever valor. Atuação do Jurídico da Petros foi fundamental para reverter pedido de revisão e assegurar o cumprimento do acordo Seguindo nosso compromisso com a transparência, informamos que o Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) negou o pedido apresentado pela J&F para rever o valor do acordo de …
Gestores de private equity e hedge teriam de informar desempenho trimestral e taxas A principal autoridade reguladora do mercado financeiro dos EUA está tentando obrigar os fundos de private equity e hedge a divulgar informações sobre seus desempenhos trimestrais e as taxas cobradas dos investidores, num aumento do escrutínio sobre atividades que alertou serem “contrárias …
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 16 de dezembro, a Resolução CNPC nº 48/2021 que dispõe sobre as fontes, os limites para custeio administrativo, os critérios e os controles relativos às despesas administrativas pelas entidades fechadas de previdência complementar. O novo normativo revoga a Resolução CGPC nº 29/2009 e consolida entendimentos sobre …
Os irmãos Wesley e Joesley Batista não conseguiram reduzir – de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,6 bilhões – a multa imposta à J&Fno acordo de leniência firmado com o MPFpor conta dos crimes cometidos por empresas do grupo e descobertos pela Lava Jato. A alegação da holding no caso foi a existência de erros …
Impacto da discussão sobre cálculo da aposentadoria para os cofres públicos foi estimado em R$ 46,4 bilhões O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tese da “revisão da vida toda”será retomado em 25 de fevereiro. O processo trata de mudanças, em 1999, nas regras para cálculo de benefício previdenciário, como aposentadoria. Já tem …
Este conteúdo integra a cobertura do JOTA PRO Tributos e foi distribuído antes com exclusividade para assinantes PRO. Conheça! Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento da ação que discute a constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores recebidos a título de pensão …
É nula a transferência de servidor público para empresa privada, em razão de privatização, uma vez que há clara alteração lesiva do contrato de trabalho do empregado, que passa para um regime de desproteção absoluta quanto à preservação do seu contrato de emprego, submetido ao arbítrio do novo empregador. Com esse entendimento, a 3ª Vara …
Exames realizados em hospitais, laboratórios e clínicas em 2021 podem ser declarados neste ano como despesas com saúde. Já testes feitos em farmácia, mesmo com nota fiscal, não poderão ser deduzidos. Teste se Covid em Manaus — Foto: Divulgação Exames de diagnóstico de Covid-19 poderão ser deduzidos na declaração do Imposto de Renda 2022, mas …
O desempenho do mercado financeiro em 2021, sobretudo dos ativos de risco como as ações da Bolsa doméstica, não favoreceu o resultado dos planos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O Ibovespa caiu quase 12% no ano passado e o novo ciclo de alta dos juros acentuado no segundo semestre, não chegou a salvar …
Na quarta-feira (09/02), às 14h, o Sindipetro-RJ realiza uma assembleia virtual para votação do Termo de Compromisso do Reajuste do Teto 1 da Petros. O Sindicato indica a assinatura do Termo. Entenda o caso dos assistidos topados no Teto1 da Petros Histórico – Os aposentados que entraram na Petrobrás/Petros até 13/04/1982, tinham o teto do …
O ministro Luís Roberto Barroso não deve participar do julgamento da maior ação trabalhista da Petrobras, que começa dia 11 de fevereiro no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com sua assessoria, o ministro vai se declarar suspeito, como tem feito em ações envolvendo a petrolífera. Só participarão do julgamento os ministros …
Nova página começa a funcionar em 14 de fevereiro e será usada exclusivamente para o sistema de conferência; primeira versão do site foi tirada do ar após 2 dias por causa da alta procura BRASÍLIA – O Banco Central criou um site exclusivamente dedicado ao Sistema Valores a Receber (SVR), canal em que é possível …
Está previsto para a próxima quarta-feira, 9 de fevereiro, o julgamento de um caso na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tem implicações sistêmicas sobre o setor de Previdência Complementar. A Corte deve julgar o recurso especial nº 1964067/ES, sob a Relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, envolvendo a entidade fechada Previdência …
Planejar a rota para uma aposentadoria tranquila é o passo fundamental para a alcançar 7.fev.2022 às 2h30 É de conhecimento comum que a menor distância entre dois pontos é única e descrita por uma reta. No entanto, quando falamos de investimentos, a solução para este problema de ligar os pontos não é tão simples. Isso …
SÃO PAULO (Reuters) – A processadora brasileira de alimentos BRF disse nesta quarta-feira que precificou sua oferta de ações follow-on a 20 reais por ação, um desconto de 7,5% em relação ao preço de fechamento de terça-feira, levantando 5,4 bilhões de reais com a transação. De acordo com a companhia, grande produtora de aves e …
Deputado quer alavancar carreira, marcada por apoio a corruptos e envolvimento em casos de desvios Chama-se Christino Áureo o deputado que assumiu a autoria oficial da PEC dos Combustíveis. Parceiro de Ciro Nogueira, Christino é um velho conhecido dos empresários do setor. O texto da PEC foi redigido na Casa Civil, mas parece feito por …
Segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, grupo Acron acertou a aquisição da UFN-3, localizada em Três Lagoas O grupo Acron, da Rússia, acertou a compra da fábrica de fertilizantes da Petrobraslocalizada em Três Lagoas (MS), informou hoje (4/2) a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante evento na Câmara de Vereadores da cidade. A unidade …