Divulgação: Petrobras
É necessário desenhar uma política com a participação dos governos federal, estadual e com as prefeituras visando aproveitar a crescente disponibilidade do gás do pré-sal para a industrialização do Leste Metropolitano e da Baixada Fluminense, concluiu o Conselho Consultivo da Assessoria Fiscal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em reunião realizada na terça-feira (8/3).
Uma das fontes para o financiamento dessa política poderá ser o Fundo Soberano Estadual, que foi regulamentado pela Alerj no início deste mês. O fundo, criado pela Emenda Constitucional 86/21, é uma aplicação financeira composta por recursos dos excedentes dos royalties e participações especiais do petróleo e, segundo a Alerj, já possui R$ 2,1 bilhão aplicado (referente à diferença de royalties e participações especiais entre os exercícios 2021 e 2020).
De acordo com os técnicos da Assessoria Fiscal, o estado do Rio de Janeiro possui duas oportunidades para uma política de industrialização: o gasoduto Rota 3 (que irá escoar o gás do pré-sal da Bacia de Santos até Itaboraí) e o Rota 4 (ainda em fase de prospecção, que deverá escoar o gás do campo de Bacalhau, também em Santos, para a Baixada Fluminense ou a Baixada Santista).
Ambos demandam um alto custo de investimento. Para que essas estruturas sejam viáveis, a integrante da assessoria fiscal e ex-diretora da ANP, Magda Chambriard, afirmou que é preciso reduzir o preço final do gás para o consumidor industrial, principalmente. No país, os setores que mais consomem gás natural são o químico e o siderúrgico, e ambos possuem plantas no estado do Rio.
“A Petrobras compra a U$ 2 e vende para as distribuidoras a um preço quatro vezes maior. A ANP tem que avaliar se as tarifas são abusivas. O governo do estado pode questionar esse valor à agência como forma de viabilizar essa tarifa. Nenhum agente dependente da Petrobras reclamaria. Falta economicidade do gás ao consumidor final e isso é muito prejudicial para o crescimento econômico do Rio”, explicou a ex-diretora da ANP, segundo o comunicado.
Chambriard disse ainda que o Brasil tem produção suficiente de gás para todo o consumo do país desde 2015, mas é necessário que os governos criem infraestrutura e estimulem o consumo, de modo que o investimento na ampliação do fornecimento deste insumo seja viável.
“O Brasil precisa trabalhar para desenvolver esse mercado e para estimular o consumo de gás. O país não investe por não ter demanda e, por não investir, não gera demanda. Para o gás chegar em terra é preciso que seja economicamente viável. Nosso produto é o terceiro mais caro do mundo”, completou a engenheira.
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