Candidatura ao conselho da Petrobras será avaliada pela empresa, mas executivo pode ser eleito apesar de enfrentar processo na Justiça, dizem especialistas em governança

A Assembleia Geral de Acionistas (AGO) da Petrobras, prevista para 13 de abril, pode aprovar o nome de Rodolfo Landim para a presidência do conselho de administração da empresa mesmo que sejam apontadas eventuais ressalvas nas instâncias de governança da petroleira, dizem fontes que acompanham o assunto. O executivo é réu em ação atualmente paralisada, na 10ª Vara Federal de Brasília, por suposto crime de gestão fraudulenta que teria resultado em prejuízo a fundos de pensão, inclusive o da Petros, dos empregados da Petrobras. Na candidatura à vaga de “chairman” da estatal, Landim pode ser beneficiado pelo fato de o processo ainda não ter transitado em julgado, dizem as fontes.

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A indicação de Landim, atual presidente do Flamengo, passará, nas próximas semanas, pela análise da governança interna da estatal. O próximo passo será a checagem do histórico de integridade e capacidade de gestão do executivo pela área de compliance da companhia. Em seguida, o Comitê de Pessoas (Cope), órgão de assessoramento vinculado ao conselho, dará o parecer recomendando ou não o nome sugerido pela União. Só então a candidatura será submetida à assembleia, em abril.

Especialistas dizem que, numa situação hipotética em que a União atropele os requisitos previstos na legislação e a governança da Petrobras e aprove nomes com ressalvas, há riscos de que acionistas minoritários peçam, a posteriori, a anulação da votação.

Restam dúvidas sobre qual será a posição do Cope em relação ao processo na Justiça Federal, suspenso por ordem do Desembargador Federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em resposta ao habeas corpus impetrado pela defesa. O Valorapurou que, na companhia, há quem veja possível conflito de interesses no caso. Landim foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Greenfield, em 2021, por suposto crime de gestão fraudulenta que teria lesado a Petros, além da Funcef e Previ. O estatuto social da Petrobras veta a indicação de pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse com a União ou com a própria companhia.

Eventual posição contrária do Cope não significa que Landim não possa ser eleito em assembleia, com o peso dos votos da União. O órgão é consultivo, sem caráter decisório. Na eleição do conselho de administração da Petrobras, de abril de 2021, o comitê recomendou a inelegibilidade de Márcio Weber, indicado pela União. O advogado Francisco Costa e Silva, que presidiu a assembleia, sustentou, na ocasião, que o Cope não tem poder decisório e que a posição dos acionistas, na assembleia, é soberana. Weber acabou eleito.

Landim é o nome do governo para substituir o almirante Eduardo Bacellar Ferreira que, segundo fontes, está se afastando por motivos pessoais. A troca ocorre quando os preços do barril do petróleo superam os US$ 120 e colocam a estatal sob a pressão para segurar reajustes dos combustíveis. Embora Landim seja um homem da indústria de óleo e gás, a indicação foi recebida com sinais mistos por especialistas e pelo mercado.

Na B3, as ações ordinárias da Petrobras fecharam ontem em baixa de 7,65%, a R$ 34,14, enquanto os papéis preferenciais caíram 7,1%, a R$ 31,80, mesmo diante da alta do petróleo. Pesou o receio de intervenções do governo nos preços praticados pela companhia.

A XP avaliou que o nome do executivo é controverso. O banco cita que a indicação “levanta a bandeira” sobre uma possível tentativa de interferência do governo na política de preços dos combustíveis da companhia dada a proximidade do executivo com o presidente Jair Bolsonaro. O BTG Pactual afirmou que a troca no comando do conselho pode deixar investidores receosos uma vez que se trata de nova mudança na administração da empresa. Há menos de um ano, em abril de 2021, Roberto Castello Branco foi trocado pelo general Joaquim Silva e Luna como presidente da petroleira. “Os sinais nos próximos dias precisam ser de continuidade”, disse o banco.

A Lei das Estatais, o estatuto social e a política de indicações da Petrobras traçam requisitos e vedações para membros do conselho. A legislação estabelece impeditivos à indicação de parlamentares e membros do governo, agências reguladoras e de partidos políticos. Pessoas inelegíveis, como previsto na Lei da Inelegibilidade, também não podem ser conselheiros. A regra se estende a condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.

O estatuto da Petrobras repete condições da Lei das Estatais e estabelece, ainda, que, para que seja classificado como um candidato com reputação ilibada, o indicado não deve possuir contra si processos judiciais ou administrativos com acórdão desfavorável em segunda instância. A política de indicações da empresa complementa, com mais rigor, que o indicado não pode ter sido condenado, em qualquer instância, por, dentre outros crimes, ato ilícito relacionado à gestão temerária ou fraudulenta.

https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/03/08/landim-pode-se-eleger-apesar-de-ressalvas.ghtml