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Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto que altera as regras de governança dos fundos de pensão vinculados às empresas estatais (regidos pela Lei Complementar 108/2001). O Substitutivo do PLP 268/16, de relatoria do deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), contém avanços importantes …
O TCU vota hoje à tarde a tomada de contas aberta em função dos desvios encontrados pela Lava-Jato na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o primeiro julgamento de mérito de um caso da operação pelo TCU. Em seu relatório, o ministro Benjamin Zymler propôs multa de R$ 1 bilhão para a OAS, e de …
Ações similares para os aposentados de Santa Catarina e trabalhadores da ativa dos dois estados representados pelo Sindicato aguardam julgamento. Em decisão proferida nesta terça-feira (20/11), a 4ª Vara Federal de Curitiba julgou procedente ação coletiva ajuizada pelo Sindipetro PR e SC que questiona a cobrança de Imposto de Renda sobre a contribuição extraordinária destinada …
Maior hidrelétrica em construção no País deve ser concluída no fim do ano que vem, a um custo total de R$ 40 bilhões, e pode precisar de mais recursos dos sócios, entre eles Vale, Cemig, Eletrobrás e fundos de pensão; eles estimavam aportar R$ 6,5 bi Desde que foi iniciada em junho de 2011, a …
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou nesta terça-feira (20) uma audiência pública com representantes de associados de fundos de pensão que têm sofrido com cobranças adicionais, ou mesmo com o aumento formal da contribuição previdenciária, visando cobrir rombos provenientes de corrupção, má gestão e da crise econômica. Participaram do debate representantes …
Por unanimidade, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a sentença em que foi homologado acordo entre uma empresa de alimentos e o sindicato que substituiu seus empregados em juízo para o pagamento de valores devidos a título de adicional de insalubridade. A decisão, válida somente em relação …
O Brasil, representado pela Previc, o regulador dos fundos de pensão, foi eleito membro do Comitê Executivo da Organização Internacional dos Supervisores dos Fundos de Pensão (IOPS, na sigla em inglês), para o intervalo entre 2019 e 2020. A eleição está alinhada ao processo de adesão do País à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento …
RIO – A indicação de Roberto Castello Branco para a presidência da Petrobras no futuro governo de Jair Bolsonaro pegou de surpresa o mercado, que já trabalhava com a permanência de Ivan Monteiro no comando da companhia. O nome do ex-diretor da Vale e do Banco Central (BC) e atualmente especialista da FGV, porém, foi …
O substitutivo do deputado Jorginho Mello (PR-SC) ao PLP 268/16 pode ser votado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A matéria recebeu parecer favorável. A proposta, que antes restringia a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão, agora torna mais justa as relações entre …
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou para votação na próxima semana recurso que pode liberar a volta de dirigentes partidários e parentes de políticos em cargos de direção de estatais. Essas nomeações são proibidas desde 2016, mas a comissão que discutia o projeto de lei (PL) para fortalecimento das agências reguladoras …
Ex-diretor da Vale e do BC, ele foi indicado por Paulo Guedes e já aceitou o convite O Globo 19/11/2018 – 07:52 / 19/11/2018 – 08:07 Roberto Castello Branco foi indicado ao presidente eleito Jair Bolsonaro pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes Foto: Arquivo – Agência O Globo Ouça este conteúdo 0:00 01:22 Audima …
BRASÍLIA – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) estabeleceu as diretrizes de aplicação dos recursos dos planos administrados pelos fundos de pensão, assim como as regras para que eles contratem seguros para cobertura de riscos. Duas instruções normativas foram publicadas nesta sexta-feira no "Diário Oficial da União’ (DOU). Segundo informações da Previc, uma delas, …
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 193/2015, do PLP 266/2016, do PLP 255/2016 e do PLP 50/2011, apensados, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PLP 274/2016, apensado. [pdf-embedder url=”http://sh-pro40.teste.website/~discre20/wp-content/uploads/2018/11/Tramitacao-PLP-268-2016.pdf”]
Sessão TNU Durante a reunião realizada dia 26 de outubro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a seguinte tese: “As contribuições do assistido destinadas ao saneamento das finanças da entidade fechada de previdência privada podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto sobre a renda, mas dentro do limite …
A situação dos fundos de pensão será tema de audiência pública da comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) marcada para a próxima terça-feira (20), às 9h30. O requerimento é do senador Paulo Paim (PT-RS). Foram convidados para o debate representantes da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar; da Associação Nacional dos …
O SIMULADOR ATENÇÃO: Este Simulador não se aplica aos Participantes da Ativa e Pensionistas Repactuados, Estamos disponibilizando aplicação em Excel que simula as alternativas propostas pelas entidades em comparação ao atual PED. Só funciona no Excel com macros habilitadas A aplicação só funcionará em computador com o software da Microsoft Excel instalado. A planilha foi …
Prezados colegas do GDPAPE, Esta quarta-feira, 14/11/2018, às 14 horas, haverá importante reunião na Sede do Sindipetro/RJ (Av. Passos, 34, Centro, Rio de Janeiro), em que serão ultimados os preparativos da proposta unificada alternativa ao PED – que nos sufoca, e o encaminhamento a dar a tal proposta, visando o máximo de força possível na …
Quem receber uma advertência do seu gerente direto poderá ter a remuneração reduzida ou até mesmo cortada Por Estadão Conteúdo 10 nov 2018, 10h28 Rio – A Petrobrás começou a negociar com os empregados um novo modelo de participação no lucro e resultados. Entre as mudanças, a empresa prevê a adoção de uma regra que …
Conforme acordado no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2017/2019), no contracheque de novembro de 2018, constará o desconto da cobrança adicional de AMS. A cobrança adicional ocorrerá em todas as classes de renda e se aplicará a todos os empregados do quadro de terra do Sistema Petrobras, incluindo Transpetro, TBG, PBIO e Termobahia, assim como …
SÃO PAULO – A Investimentos e Participações em Infraestrutura (Invepar) registrou prejuízo líquido, atribuível a acionistas, de R$ 81,3 milhões no terceiro trimestre de 2018, montante 2,1 vezes maior em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando o prejuízo da empresa foi de R$ 37,7 milhões. Segundo a Invepar — que atua no …
Na avaliação do ministério, uma definição específica do Supremo para os Correios libera as demais estatais federais de justificarem desligamentos de funcionários e reafirma que esses servidores, regidos pela CLT, não têm direito à estabilidade BRASÍLIA – Uma decisão tomada no início de outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre demissões nos Correios abre caminho …
27/06/2012 A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu, em sessão realizada em Porto Alegre na última semana, que os sindicatos têm legitimidade para defender judicialmente interesses de toda a categoria, e não apenas de seus filiados. O mesmo raciocínio deve ser aplicado às medidas cautelares. No caso …
RIO – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) pretende alinhar suas regras de seleção de gestores de carteira e de fundos de investimento às da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e lança nesta sexta audiência pública sobre o assunto. Será a primeira vez que os fundos de pensão terão que atender regras específicas relacionadas …
Nesta quarta-feira (7), a Juíza Luciana de Oliveira Leal Halbritter da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deferiu um pedido do Sindicato feito a partir da Ação Civil Pública que pede a suspensa imediata das contribuições extraordinárias decorrentes do plano de equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás – …
NOTÍCIA DE 2016 – RELEMBRE Brasília, 05 – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa (IN) com procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para a elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit. De acordo com o texto, o valor …