Dois ex-presidentes e um ex-diretor do fundo de pensão são alvo de mandado de prisão preventiva; outro ex-presidente é alvo de buscas
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A Operação Sem Fundos, 56ª fase da Lava Jato aberta nesta sexta-feira, 23, investiga ex-presidentes e um ex-diretor do Fundo Petrobrás de Seguridade Social (Petros) por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção ligado à construção da Torre Pituba, a sede da Petrobrás em Salvador. Newton Carneiro, Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costasão alvo da mandados de prisão preventiva. Wagner Pinheiro teve sua residência vasculhada pela Polícia Federal.
Criado em 1970, a Petros é o segundo maior fundo de pensão da América Latina. Administra 39 planos de Previdência complementar de diversas empresas, entidades e associações que o tornam o maior fundo de pensão multipatrocinado do país em patrimônio administrado, totalizando R$ 81 bilhões.
Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa presidiram a Petros e foram também diretores de Investimento do fundo. Newton Carneiro da Cunha ocupou as diretorias administrativa e de investimentos. Wagner Pinheiro foi presidente da Petros entre 2002 e 2010.
As ordens de prisão e buscas foram expedidas pela juíza Gabriela Hardt, que herdou os processos da Lava Jato do ex-juiz Sérgio Moro. Na decisão, a magistrada afirmou que Newton Carneiro, Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa desempenharam papeis relevantes e fundamentais ‘em todo o esquema de gestão fraudulenta, corrupção e lavagem de dinheiro’ e provocaram ‘prejuízos de elevada monta às duas entidades lesadas (Petrobrás e Petros) no enredo criminoso.
Além de investigados na Lava Jato, Newton Carneiro, Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa foram denunciados em maio de 2016 na Operação Recomeço por crime de gestão fraudulenta no âmbito da Petros. São acusados ainda na Operação Greenfield por atos temerários e investimentos lesivos aos cofres do fundo de pensão.
Os investigadores da Lava Jato afirmam que as empreiteiras OAS e a Odebrecht distribuíram propina de R$ 68.295.866,00 ao PT e a ex-dirigentes da Petrobrás e da Petros. O Ministério Público Federal, no Paraná, aponta que os ‘valores históricos’ representam quase 10% do valor da obra.
Segundo a procuradora regional da República Isabel Groba Vieira, as fraudes se prolongaram na Petros de 2008 até 2016, período em que o fundo esteve sob presidência de três executivos que ‘participaram de alguma forma, em algum momento (das fraudes)’.
“A fraude estava instalada dentro da Petros”, disse. “O prejuízo é de enorme monta, a higidez do fundo fica comprometida.”
Isabel Groba afirma que ‘os mandados de prisão foram requeridos em relação aos dirigentes da Petros que atuaram desde o nascedouro, inclusive na fase da celebração dos contratos em relação aos quais há elementos reunidos’. A procuradora definiu o esquema como ‘gigantesco’.
“A ousadia nesse esquema é sempre chocante porque pagamento de propina feito inclusive em 2015 e 2016, ou seja, prosseguiu mesmo depois do avançar da Lava Jato”, declarou.
Ao mandar prender os três ex-dirigentes da Petros, a juíza Gabriela Hardt destacou que os procedimentos de contratação das obras da Torre Pituba ‘foram direcionados para viabilizar o pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos da Petrobrás, o Partido dos Trabalhadores e dirigentes da Petros’. A magistrada herdou os processos da Lava Jato do ex-juiz Sérgio Moro, que assume o Ministério da Justiça do Governo Bolsonaro a partir de janeiro de 2019.
A sede foi concebida, segundo a Procuradoria da República, no Paraná, por dirigentes da Petrobrás e da Petros, para abrigar a sede da estatal em Salvador. O fundo de pensão teria se comprometido a realizar a obra e a Petrobrás, a alugar o edifício por 30 anos (construção na modalidade built to suit).
De acordo com as investigações, Petrobrás e Petros ‘formaram grupos de trabalho nos quais seus integrantes, em conluio com outros dirigentes da estatal e do fundo de pensão’. A Procuradoria da República aponta que, ’em troca de vantagens indevidas’, inclusive para o PT, os procedimentos de contratação da empresa gerenciadora da obra (Mendes Pinto Engenharia), da responsável pelo projeto executivo (Chibasa Projetos de Engenharia) e das empreiteiras que ficaram responsáveis pela obra – OAS e Odebrecht, que participaram por meio da Edificações Itaigara (uma sociedade de propósito específico – SPE) – foram fraudados.
O que há contra cada alvo ligado à Petros
Luís Carlos Fernandes Afonso
O executivo é ex-presidente da Petros, ex-diretor de Investimento do fundo e foi o responsável por firmar o Protocolo de Intenções com a Petrobrás sobre a Torre Pituba. Durante sua gestão como chefe máximo da Petros, foi celebrado o contrato de construção da sede do empreendimento com a SPE Edificações Itaigara.
“Há elementos sólidos a apontar que Luís Carlos Fernandes Afonso recebeu significativos valores de vantagens indevidas tendo como causa a sua atuação no empreendimento da Torre Pituba”, afirmou Gabriela Hardt.
A Lava Jato identificou que a OAS pagou a Luís Carlos Fernandes Afonso R$ 2.907.560,00 em espécie, mais o valor de US$ 1,852 milhão (R$ 3.620.660,00), mediante transferências dissimuladas para conta mantida em Andorra pela offshore ODE Investment Group Inc – controlada pelo executivo e, segundo os investigadores, omitida das autoridades brasileiras. A operação aponta que o recebimento de vantagens indevidas, em ambas as modalidades, foi operacionalizado por Valdemir Garreta, publicitário ligado ao PT, que teve, na entregas em espécie, o auxílio de Willian Ali Chaim.
“Todos esses depósitos, em cognição sumária, são relativos às vantagens indevidas pagas pela OAS como contrapartida pela atuação de Luís Carlos nas contratações celebradas pela Petros no bojo do empreendimento da Torre Pituba”, anota a juíza da Lava Jato.
“Todo esse cenário indica que a prisão cautelar de Luís Carlos Fernandes Afonso afigura-se indispensável à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal.”
Carlos Fernando Costa
O executivo é ex-presidente da Petros, ex-diretor de Investimento do fundo de pensão e foi responsável por firmar o Termo de Entendimento e Compromisso com a Petrobrás e o contrato de construção da Torre Pituba com a SPE Edificações Itaigara. Também é apontado pela Lava Jato como ‘relevante figura no enredo do esquema criminoso’.
O Ministério Público Federal afirma que Carlos Fernando Costa e Luís Carlos Afonso Fernandes ‘constituíram as empresas offshore Ode Investment Group Inc e Lonarda S/A, respectivamente, no Panamá, em épocas bastante próximas – 21 de setembro de 2011 e 11 de abril de 2012 –, logo após a celebração do contrato de construção da obra de que se trata, por meio das quais foram abertas contas na mesma instituição (Andbank), ambas em Andorra’. Os investigadores destacam ainda que na gestão de Carlos Fernando Costa ‘foram celebrados os vários aditivos contratuais com a SPE Edificações Itaigara, a Mendes Pinto Engenharia e as empresas projetistas’.
“Há elementos sólidos a apontar que Carlos Fernando Costa recebeu significativos valores de vantagens indevidas tendo como causa a sua atuação no empreendimento da Torre Pituba. Há elementos indicando que, a partir da conta da offshore Ode Investment, Luís Carlos transferiu o importe de US$ 102.500,00 para a conta da offshore Lonarda, de Carlos Fernando Costa”, registra a juíza.
“Há indícios fortes de atos de lavagem de dinheiro no caso, envolvendo montantes substanciais, repassados por Luís Carlos.”
A Lava Jato investiga ainda se Carlos Fernando Costa usou a conta no exterior ‘para o recebimento, de forma dissimulada, de outros valores possivelmente de origem criminosa’. Gabriela Hardt apontou a ‘necessidade de decretação da prisão preventiva’.
“Decreto a prisão preventiva de Carlos Fernando Costa para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal”, determinou a magistrada.
Newton Carneiro da Cunha
O executivo foi diretor Administrativo e diretor Financeiro e de Investimentos da Petros e também o coordenador da Comissão Mista de Tomada de Preços Petros/Petrobrás, a quem coube atribuir o serviço de gerenciamento e fiscalização do empreendimento à Mendes Pinto Engenharia. O Ministério Público Federal afirma que Newton Carneiro da Cunha é ‘um dos principais mentores da empreitada criminosa’ e que atuou ‘desde os primeiros movimentos do esquema criminoso por meio de fraude aos procedimentos seletivos em detrimento da Petros e Petrobrás’.
“Há, em cognição sumária, indícios de que Newton Carneiro recebeu grande parte dos valores destinados pelas empreiteiras”, afirma a Lava Jato.
A operação destaca que Newton Carneiro apresentou acréscimos patrimoniais a descoberto nos anos de 2013 (R$ 120.950,62), 2014 (R$ 102.569,68) e 2015 (R$ 170.162,99). Segundo a operação, as datas são ‘compatíveis com o desenvolvimento do projeto em questão, revelando a quebra de sigilo bancário que ele realizava frequentemente depósitos estruturados, fracionados em valores inferiores a R$ 10 mil, vários no mesmo dia ou em dias aproximados, visando dificultar o controle das operações de lavagem de ativos, prática que adotou durante todo o período em que se desenvolveu o empreendimento da Torre Pituba’.
Wagner Pinheiro
O executivo ocupou a presidência da Petros entre 2002 e 2010. Segundo o Ministério Público Federal, como integrante da Diretoria Executiva, autorizou a celebração do Protocolo de Intenções com a Petrobrás e a realização da tomada de preços para contratar a empresa gerenciadora, que seria conduzida por comitê misto específico formado por integrantes da Petros e Petrobrás.
“Foi também Wagner Pinheiro quem indicou os representantes da Petros e instalou o Grupo de Trabalho conjunto Petros/Petrobrás, apontando justamente Newton Carneiro como coordenador. O pagamento de possíveis vantagens indevidas pela OAS a Wagner Pinheiro, em razão de sua atuação como gestor da Petros, também é objeto de apuração”, observou Gabriela Hardt.
Wagner Pinheiro é alvo de outro inquérito, que mira supostos pagamentos da OAS. A Lava Jato identificou repasses da empreiteira, por meio da Sintesys Construtora – usada pelos operadores financeiros Roberto Trombeta e Rodrigo Morales –, para a empresa JR-M Consultoria Empresarial, controlada pelo irmão do ex-presidente da Petros.
O Ministério Público Federal aponta ‘fortes indicativos’ de que o beneficiário real seja Wagner Pinheiro ‘em razão de sua atuação como gestor da Petros’.
“Uma das linhas investigativas em desenvolvimento considera a possível vinculação de tais vantagens indevidas à conduta de Wagner Pinheiro, referentes ao empreendimento Conjunto Pituba”, apontou a Procuradoria no pedido de busca e apreensão.
A reportagem está tentando contato com todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, O FUNDO PETROS
A reportagem fez contato com a Petros. Espaço aberto para manifestação do fundo.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALOÍSIO LACERDA MEDEIROS, DEFENSOR DE CÉSAR MATA PIRES FILHO
O criminalista Aloísio Lacerda Medeiros, que defende César Mata Pires Filho, disse que o empresário está fora do País, mas que irá retornar imediatamente para acatar a decisão da juíza Gabriela Hardt.
“Fomos surpreendidos com a decisão judicial que decretou a custódia provisória do nosso cliente. Estamos ainda nos inteirando dos acontecimentos. Nosso cliente está no exterior e regressará imediatamente ao país para prestar esclarecimentos e acatar a decisão judicial”, declarou Aloísio Lacerda Medeiros.
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