Promulgado decreto que suspende resolução com regras sobre planos de saúde nas estatais — Senado Notícias

O Congresso Nacional promulgou o Decreto Legislativo 26/2021, que suspende a Resolução 23/2018, do antigo Ministério do Planejamento. Essa resolução, entre outras medidas, limitava a contribuição de estatais a planos de saúde. Publicado nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União, o decreto teve origem em projeto da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Esse projeto …

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Como enfrentar proposta de mudanças no marco legal dos fundos de pensão

04 de Setembro de 2021 A Anapar promove, sexta-feira, 10 de setembro, às 14h, debate com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e os ex-superintendentes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) Ricardo Pena, presidente da Funpresp, e José Roberto Ferreira, sócio-diretor na Rodarte Nogueira & Ferreira, para discutir o anteprojeto que prevê alterações nas …

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Invepar busca sócio para o aeroporto de Guarulhos | Empresas | Valor Econômico

Fundo Farallon e CCR são apontados como possíveis interessados no ativo no ativo, segundo fontes Aeroporto Internacional Governador Franco Montoro, em Guarulhos, durante expansão em 2014, será o principal negócio em nova empresa com a cisão da Invepar — Foto: Delfim Martins/Divulgação A Invepar retomou o processo para buscar um investidor para o Aeroporto de …

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Ex-Previc critica veto à investimentos das EFPCs em tijolos

As ressalvas feitas recentemente pelos dois maiores fundos de pensão do país, Previ e Petros, às restrições impostas pela Resolução 4.661 a investimentos das entidades em imóveis físicos – que incluem o veto a novas aplicações e a zeragem das carteiras desses ativos até 2030 – são endossadas pelo ex-titular da Superintendência Nacional de Previdência …

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Regras para transferência de ativos entre planos ficam para 2022

A Receita Federal já comunicou ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) a decisão de prorrogar em um ano o prazo de operacionalização das regras de transferência de ativos entre planos de benefícios de uma mesma entidade fechada, na implantação do CNPJ por plano. O prazo original definido na Resolução CMN nº 4.873/2020, que especifica …

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Texto do IR aprovado na Câmara mantém diferimento das EFPCs

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (01/09) o texto principal da reforma do Imposto de Renda, após um dia de intensa negociação para conseguir o acordo que permitiu a votação. Votaram a favor do texto 398 parlamentares, com 77 votos contrários e cinco abstenções. O texto aprovado preserva as alterações relativas ao …

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Saúde Petrobras – REDE INDIRETA UNIMED

 Beneficiários de alguns estados brasileiros também podem ser atendidos por prestadores da Unimed. Essa iniciativa, conhecida como rede indireta, é uma prática comum no mercado de saúde, principalmente fora dos grandes centros urbanos, como forma de ampliar a oferta de médicos e unidades de saúde. A rede indireta da Unimed complementa nossa rede credenciada …

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Coparticipação de plano de saúde da Petrobras será mantida em 40% | Empresas

Medida faz parte de acordo coletivo vigente até 2022 A Petrobras comunicou ao mercado há pouco que será mantida a coparticipação de 40% dos beneficiários de seus planos de saúde durante a vigência do atual acordo coletivo ou “até novo ajuste entre as partes”. O comunicado destaca que o Senado Federal aprovou ontem um decreto …

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Petrobras sobre coparticipação no custeio do plano de saúde

 Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2021 – A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que o Senado Federal aprovou ontem o Decreto Legislativo que susta os efeitos da Resolução CGPAR nº 23, norma que vigorava desde 26/01/2018 e estabelecia, dentre outros temas, diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais …

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Resolução que limita participação do governo em planos de saúde de estatais é revogada — Senado Notícias

Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL)342/2021, que suspende os efeitos da Resolução 23, de 2018, do antigo Ministério do Planejamento. Essa resolução trata das regras do custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados (entre as várias medidas que …

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Para cumprir metas de universalização até 2033 e investir R$ 753 bi, empresas se associam a estrangeiros

Projetos de saneamento estão no radar de investidores internacionais do setor de infraestrutura, atraindo fundos de pensão e gestoras SÃO PAULO – O Brasil entrou no radar dos grandes investidores globais de infraestrutura após a aprovação do novo marco legal do saneamento. Interessados nas próximas concessões, eles se associam a empresas brasileiras. O fundo de …

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Rogério Braz assume presidência da recém criada Eletros-Saúde

Rogério Braz, que por 11 anos esteve à frente da área de saúde da Fundações Eletros, foi nomeado presidente da recém criada Eletros-Saúde, empresa desmenbrada da Fundação Eletros para se dedicar exclusivamente à gestão de planos de saúde. A nova empresa, que assumirá a carteira de beneficiários dos planos privados da fundação com cerca de …

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Comissão do Senado aprova PL que adia opção por regime tributário

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta terça-feira (31/08) o Projeto de Lei 5503, que tramitava desde 2019, permitindo a participantes e assistidos de planos de previdência complementar, tanto abertos quanto fechados, optarem pelo regime de tributação no momento de receber o benefício ou de resgatar os valores acumulados. Atualmente, a opção entre …

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Sustentabilidade será o grande foco de atenção

Companhias mais dispostas a se transformarem para diminuir impactos climáticos terão acesso ao custo de capital mais baixo Com 40 anos de experiência no mercado financeiro, Larry Fink, CEO da BlackRock, uma das maiores gestoras de ativos do mundo, afirma que o mercado financeiro está começando a enxergar a sustentabilidade como um grande fator de …

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Assistência à saúde para mais de 1,5 milhão de vidas está no Senado

Está na pauta do Plenário do Senado desta quarta-feira (1º), Projeto de Decreto Legislativo que pode impedir uma injustiça a milhares de trabalhadores. Trata-se do PDL 342, que suspende os efeitos da chamada “Resolução 23” da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Tal resolução acaba com a …

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Projeto no Senado pode ter impacto de R$ 1,5 bi

Projeto de Decreto Legislativo prestes a ser votado revoga resolução de 2018 que limitou planos de saúde de estatais A equipe econômica está preocupada com a possibilidade de o Senado aprovar nesta semana um projeto de decreto legislativo que desfaz as regras mais rígidas para os planos de saúde das estatais. Somente em sete das …

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Funcef quer recursos garantidores em R$ 100 bilhões ainda em 2021

A rentabilidade de 11,61% alcançada no primeiro semestre deste ano, acumulando um superávit de R$ 3,6 bilhões, está levando a direção do fundo de pensão dos funcionários da Caixa a perseguir a ambiciosa meta de R$ 100 bilhões em recursos garantidores ainda neste ano de 2021. Seria um vigoroso salto em relação aos R$ 88,2 …

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Com sobretaxa na energia, IPCA deve chegar a 8,2% em 2021, dizem economistas

Governo e Aneel anunciaram a criação de uma nova bandeira tarifária, ainda mais cara que a vermelha 2, em vigor atualmente. A chamada bandeira da “escassez hídrica” vai custar R$ 14,20 adicionais a cada 100 kWh consumidos, contra R$ 9,49 da atual bandeira vermelha 2 A nova bandeira tarifária da “escassez hídrica”, anunciada pelo Ministério …

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Vibra (ex-BR) e Copersucar se unem para criar gigante do etanol

Meta de nova empresa é movimentar 9 bilhões de litros do combustível por ano 30.ago.2021 às 18h28 A Vibra (ex-BR Distribuidora) e a Copersucar anunciaram nesta segunda (30) a criação de uma empresa para atuar no segmento de comercialização de etanol. Com receita de R$ 30 bilhões, por ano, a companhia nasce para movimentar cerca …

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Resolução nº 42 normatiza confissão de dívida com o patrocinador

O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira (27/08) resolução que normatiza o contrato de confissão de dívida entre patrocinadoras e Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Segundo a resolução CNPC nº 42, que revoga a resolução CGPC nº 17, as entidades devem contratar junto aos patrocinadores as obrigações relativas a equacionamento de déficit, …

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Enel pede à Vivest retirada de patrocínio para plano de R$ 9,4 bi

A Vivest recebeu no início da noite da quinta-feira (26/08), notificação da Enel comunicando que deixará de patrocinar o plano PSAP/Eletropaulo. A fundação, seguindo a legislação do setor, informa que vai apurar os direitos e deveres das partes para, em seguida, proceder à formalização do processo e enviá-lo à aprovação da Superintendência Nacional de Previdência …

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CNPC tratará da harmonização de normas entre abertas e fechadas

A próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que acontecerá na semana que vem, vai avançar nas discussões sobre a harmonização das normas de funcionamento das entidades abertas e fechadas de previdência complementar. O tema já vinha sendo tratado desde o começo do ano em reuniões bilaterais entre Abrapp e Fenaprevi, que representam …

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APÓS ESTRESSE, GESTORES VEEM OPORTUNIDADE NAS NTN-BS DE LONGO PRAZO

 Em prazos mais longos, como os títulos com vencimento em 2050 e 2055, as taxas se aproximaram do nível simbólico de 5%, em contraste com cenário de juros reais extremamente baixos em todo o mundo O estresse nos juros futuros nas últimas semanas se espalhou para as NTN-Bs, títulos do Tesouro Nacional indexados ao …

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Fundos de pensão e a gestão de riscos em um relacionamento de longo prazo

clientes, fundos de pensão devem gerenciar todos os riscos envolvidos na operação Por Leonardo Moraes * Não há negócio com um relacionamento tão longo com o cliente como o de fundos de pensão. Uma entidade que gere planos de previdência, especialmente de grandes empresas, está habituada a se relacionar com seus clientes, a quem costumamos …

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Justiça do Rio mantém decisão favorável à Litel, contra Bradespar

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve hoje (19/08) sua decisão anterior, tomada em 27 de janeiro, na qual condenou a Bradespar ao pagamento do valor histórico de R$ 1,41 bilhão à Litel, o veículo de investimento que reúne as participações da Previ, Petros, Funcef e Vivest …

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