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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a possibilidade de instituição de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, nos parâmetros da Emenda Constitucional 103, da Reforma da Previdência. Condenada pela 5ª Turma Recursal Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul a restituir a uma servidora federal os valores descontados …
A Petros, fundo de pensão que tem a Petrobras como sua principal patrocinadora, comunicou em nota a transferência do plano Eldorado Prev para a Multiprev, entidade multipatrocinada com gestão da MetLife. Patrocinado pela Eldorado Brasil e Celulose, uma das maiores fabricantes de celulose do mundo cuja planta encontra-se na cidade sul-mato-grossense de Três Lagoas, o …
A direção da Caixa apresentou, nesta quarta-feira (31), uma proposta de acordo, válido para os próximos dois anos, que garante todos os direitos previstos atualmente. “Depois de diversas reuniões nas quais a Caixa tentou aplicar a CGPAR 42 e retirar direitos dos trabalhadores, consideramos um grande avanço o que foi apresentado hoje”, explicou a diretora …
O governo brasileiro cogita implementar portabilidade para fundos de pensão de estatais. Caso a iniciativa avance, vai gerar o fim das exclusividades, permitindo que atuais detentores de planos migrem para qualquer instituição financeira, inclusive bancos privados. O movimento se dá via projeto de lei que elimina a exclusividade sobre os empregados de suas respectivas companhias …
Bancários da base do Sindicato farão assembleia virtual, que começa às 19h desta quarta 31 e se encerra às 19h da quinta 1º. A votação é pelo link: https://assembleia.spbancarios.com.br(leia o edital), onde estarão disponíveis as informações para deliberação sobre a renovação da CCT e do ACT do BB. Sindicato indica a aprovação das propostas. Nesta …
O Conselho Deliberativo da Valia enviou à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) proposta de uma taxa atuarial de 5,05% a ser aplicada no fechamento contábil do plano de Benefício Definido (BD) em 31/12/2022. A autarquia tem o prazo de três meses para aprovar ou não o pleito. A taxa de 5,05% proposta pela fundação, …
O déficit líquido do sistema de previdência complementar fechado alcançou R$ 55,11 bilhões em junho deste ano, com 381 planos somando superávit acumulado de R$ 18,66 bilhões e 373 planos com déficit acumulado de R$ 73,76 bilhões. Isso representa uma piora em relação ao final de 2021, cujo déficit líquido era de R$ 36,56 bilhões, …
No contencioso, as ações de perda provável chegam a R$ 1,595 bilhão O balancete da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) registrou R$ 7,03 bilhões o déficit acumulado para maio de 2022. Para os períodos de janeiro a maio deste ano, o Reg/Replan Saldado apresentou déficit de R$ 248,8 milhões. Já o Não Saldado, o resultado …
A Fapes, fundo de pensão do BNDES, encaminhará à Superintendência de Previdência Complementar (Previc) proposta para alterar o cálculo de benefícios a serem concedidos aos participantes do Plano Básico de Benefícios (PBB), passando a considerar os últimos 36 Salários de Participação (SP) e não mais os últimos 12 SPs. Segundo a fundação, a proposta já …
Projeto de decreto legislativo apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS)suspende resolução do Ministério da Economia que limita a contribuição das empresas estatais federais sobre as despesas de saúde de seus empregados. Atualmente, os gastos são cobertos de forma igualitária entre as companhias e os trabalhadores, mas o documento do Poder Executivo restringia a contribuição …
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) publicou nesta semana a nova composição dos membros do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) – leia matéria. Amarildo Vieira de Oliveira, que no mandato anterior ocupou a posição de membro suplente como representante dos patrocinadores e instituidores, agora foi designado como conselheiro titular. Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e …
A ANABB realizou uma grande articulação nesta terça-feira (23), no Senado Federal, em prol do PDL 328/2022 da senadora Leila Barros (PDT/DF), que busca anular os efeitos da Resolução CGPAR 42. Pela manhã, a vice-presidente de Relações Institucionais da ANABB, Cecília Garcez, entregou para o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/RO) um pedido de urgência …
Desde que não seja por meio judicial, empresa pode fazer cobrança após o prazo de prescrição 22.ago.2022 às 19h15 Os cidadãos inadimplentes podem ser cobrados por uma dívida depois de cinco anos, segundo decisão da 17ª Câmara de Direito do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A cobrança poderá ser feita de forma administrativa …
Leia sobre o projeto protocolado pela Senadora Leila Barros e participe do abaixo-assinado para anular a Resolução CGPAR 42
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22/8) a nova composição do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A lista traz alguns nomes novos e a recondução de outros, em mandatos de dois anos tanto aos membros cargos titulares quanto aos suplentes. Veja, a seguir, os nomes indicados:José …
Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 19 de agosto, a Resolução Previc n. 12/2022 que trata dos procedimentos para a transferência ou troca de ativos entre planos administrados por uma mesma entidade fechada (EFPC). A nova norma define as regras para as movimentações de recursos decorrentes da implementação do registro do …
Projetos megalomaníacos de governos petistas resultaram em produção seis vezes mais cara, segundo economistas A Petrobras voltou a investir em refinarias a partir do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje candidato do PT à Presidência. Manteve o programa de investimento até 2014, quando acabou o primeiro mandato de Dilma Rousseff. Na …
Escolha de oito novos conselheiros para Petrobras cria incertezas sobre o futuro da estatal, dizem fontes Nomeado pelo governo, Alencar foi eleito mesmo com a indicação questionada — Foto: Divulgação A escolha de oito dos onze integrantes do conselho de administração na Petrobras, na sexta, por acionistas da empresa reunidos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) …
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) é um órgão federal que tem como objetivo regular o regime de previdência complementar no Brasil. Cabe a ele funções como regular os fundos de pensão no país, que são formados por uma patrocinadora e que, geralmente, abre os fundos para que a própria empresa ou colaboradores possam …
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19 de agosto, a Resolução Previc n. 13/2022, que regulamenta o modelo de plano instituído corporativo. A Abrapp e suas associadas vinham defendendo o surgimento do novo tipo de plano, que permite que as empresas possam oferecer planos instituídos, sem as restrições dos planos patrocinados. “É …
Empresa se prepara desde o ano passado para explorar a nova fronteira, próxima das bacias das Guianas e do Suriname, onde foram feitas descobertas de reservas gigantes 19 de agosto de 2022 | 05h00 Depois que a BP e a Total desistiram de explorar a Foz do Amazonas, a Petrobrasdecidiu buscar sozinha o que pode …
Em 2019 a diretoria do fundo soberano da Noruega tomou a decisão de abandonar parcialmente os investimentos em petróleo O fundo soberano da Noruega registrou o maior prejuízo da história no primeiro semestre de 2022. O maior fundo soberano do mundo registrou um prejuízo de US$ 174 bilhões, cerca de 14,4% de seu valor total …
A ANABB protocolou, nesta quarta-feira (17), um ofício ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando uma atuação da pasta em relação ao Teto dos Estatutários do BB na Previ. No documento, a ANABB solicita que o Banco do Brasil submeta à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais proposta de alteração no Regulamento …
O Ibama concedeu, à Petrobras, a licença de operação para os trechos marítimo raso e terrestre do gasoduto Rota 3, no último dia 9. A autorização segue a licença de operação emitida para o trecho marítimo profundo do gasoduto em julho de 2020. O Rota 3 terá extensão total de 355 km, sendo 307 km …
A maior parte dos investimentos da Previ em renda fixa é de aplicações em títulos públicos federais (NTN-B) de longo prazo, com vencimentos em até 40 anos, que garantem retorno superior à meta atuarial – o que a entidade precisa para garantir o pagamento dos benefícios futuros de todos os associados. Existem duas formas de …
A assessoria jurídica do Ministério da Economia emitiu um duro alerta ao governo após analisar a proposta de privatização da Petrobras e afirmou, em parecer obtido pela reportagem, que o modelo discutido até agora se assemelha a uma “doação” aos sócios privados da empresa. A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) elencou uma série de riscos …
O ex-presidente da Braskem José Carlos Grubisich será transferido dos Estados Unidos para o Brasil em setembro. A Polícia Federal destacou dois agentes para acompanharem o executivo, que cumpre pena de 20 meses de prisão por corrupção. A operação vai ocorrer entre os dias 10 e 14 de setembro. A Polícia Federal e a defesa …
A Vivest, multipatrocinado com predominância de empresas do setor elétrico, registrou rentabilidade negativa de -1,02% no mês de junho, frente a meta atuarial de 1,08% no período. No acumulado do ano, a entidade registra retorno de 4,95%, diante da meta atuarial de 10,94%. Segundo a fundação, o resultado de junho é reflexo da maior percepção …
A Valia, fundo de pensão que tem a Vale como principal patrocinadora, fechou junho com uma rentabilidade consolidada de 0,85% no mês e de 5,78% no semestre ano. Com uma carteira total de investimentos de R$ 28,18 bilhões, no mês a fundação teve rentabilidade positiva em quatro classes de ativos e negativa em duas. Também …
Levantamento realizado pela consultoria de investimentos Aditus junto a um grupo de 120 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), com patrimônio somado de R$ 307 bilhões, apurou uma rentabilidade média de 0,98% no mês de julho. O resultado representa uma melhora significativa em relação ao mês de junho, quando a rentabilidade média do grupo foi …