Projeto na Câmara prevê destinação de 10% dos valores de licitações portuárias ao Portus
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9725/18, do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que altera a Lei dos Portos (12.815/13), para destinar 10% dos valores arrecadados em licitações de concessões e arrendamentos de novas instalações portuárias diretamente ao Portus, fundo de pensão cujos beneficiários são trabalhadores portuários. O Instituto de Seguridade Portus é …