Walter Mendes diz esperar que processos sejam decididios na Justiça Federal
Rennan Setti*2018-09-11 19:14:53.528
Fachada do prédio onde funciona a Petros – Fundação Petrobras de Seguridade Social – Armando Paiva / Parceiro / Agência O Globo / Agência O Globo
FLORIANÓPOLIS – O presidente da Petros, fundo de pensão da Petrobras, afirmou nesta terça-feira que a fundação terá maior facilidade em derrubar liminares contra seu equacionamento – exigência de contribuição extra para cobrir rombos – quando os processos migrarem para a Justiça Federal. De acordo com Walter Mendes, isso deve acontecer porque a Previc, autarquia da União que regula os fundos de pensão, manifestou interesse no assunto. Admitindo que o equacionamento é "duro", Mendes rebateu críticas de participantes contra a cobrança, alegando que seu tamanho é essencial para evitar novas contribuições extras e que investigações em andamento sobre irregularidades não eximem a Petros da necessidade de equacionar o déficit agora.
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O plano de benefício definido – BD, mais antigo – da Petros teve déficit acumulado de R$ 27,7 bilhões entre 2013 e 2015 e, por isso, seguindo as normas do setor, teve que iniciar o equacionamento desse déficit em março. Segundo a Petros, metade dos participantes não estão pagando contribuição extra graças a liminares. Até o fim de agosto, 241 ações foram abertas na Justiça, sendo que 51% tinham sido concedidas. Ao todo, 22% foram pedidas por sindicatos.
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– Tem uma forte possibilidade de federalização deste tema, dado que a Previc, que é um ente da União, tem interesse na questão. Ou seja, ao fim e ao cabo, todas essa liminares que estão espalhadas pelo Brasil podem ser concentradas na Justiça Federal. Daí, é preciso discutir com menos gente, fica tudo concentrado em um só (juiz), e fica mais fácil a argumentação – afirmou Mendes a jornalistas durante o congresso da Abrapp, associação que reúne fundos de pensão. – Isso possivelmente acontecerá nos maiores processos, aí ficará alguns pequenos espalhados por aí.
Segundo Mendes, as liminares são concedidas "sob o argumento de justiça social, mais individual", mas não entram no mérito da questão.
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– Quando o juiz examina o aumento da contribuição exigida do participante, ele vê que é bastante alto, e é mesmo, indiscutivelmente, muito forte. Na dúvida, o juiz dá a liminar e vai discutir depois o mérito. Quando o mérito for discutido, muito provavelmente vamos ganhar porque fizemos tudo absolutamente dentro da legislação e com aprovação da Previc. Não há discussão quanto à legalidade e à forma como foi feito – afirmou.
Uma crítica recorrente ao plano de equacionamento da Petros é que ele poderia ter sido feito pelo valor mínimo legal, e não pelo valor integral do déficit, como foi feito. Mendes alegou, porém, que Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com a Previc "e assinado pela diretoria e por todos os membros do conselho, eleitos e indicados", observou, determinava que o máximo fosse feito para evitar que novos equacionamentos ocorressem nos anos seguintes.
– Fazendo as contas, a gente chegava à conclusão que, para evitar que houvesse um novo equacionamento imediatamente depois daquele, a gente precisaria colocar o valor integral. E foi isso que foi feito. Então, vir depois de tudo assinado e ocorrido e pedir para voltar atrás é muito complicado. O tempo nao volta para trás. E se a gente não fizesse pelo valor que foi feito, haveria sim com certeza um equacionamento imediatamente depois daquele que estava sendo colocado. O menor não seria suficiente – explicou.
Os aposentados também reclamam de dívidas que a Petrobras teria pendente com a Petros. Para Walter Mendes, no entanto, como a pauta ainda tramita na Justiça, ela não pode ser usada como justificativa para aliviar o peso do equacionamento.
– São questões que estão na Justiças sobre várias questões atuariais. Infelizmente, a Justiça é lenta. Logo, não é uma dívida, é uma questão judicial. E a Petrobras também não pode pagar uma coisa que está na Justiça por bondade. A secretaria das estatais, inclusive, não deixaria que isso ocorresse. O mundo não é simples assim – ponderou.
Como O GLOBO revelou em junho, a Petros cobra R$ 583 milhões de ex-dirigentes na Justiça por falhas em compra de fatia da Itaúsa. De acordo com Mendes, este é o único processo em andamento hoje contra ex-dirigentes do fundo, mas outros menores serão abertos. Para o presidente da Petros, a cautela se justifica pela estratégia de evitar de ela própria ser alvo de ações caso acuse alguém indevidamente.
– O fundo é um condomínio. Na hora que tem um prejuízo, todo mundo tem que arcar com ele e depois correr atrás dos responsáveis. Agora, não dá para parar o processo e dizer que não tem que haver equacionamento enquanto não se apurarem as irregularidades. As irregularidades aconteceram. Só que para você dizer quais foram elas, de quanto foi, isso tudo é um processo de investigação. E não pode ser feito superficialmente. Agora, o déficit está lá e, pela lei, tem que ser feito o equacionamento. É o único jeito de resolvê-lo – completou.
MIGRAÇÃO PARA NOVO PLANO
De acordo com Mendes, ainda é embrionária a proposta de migração de participantes dos planos de benefício definido (BD) para um novo plano de contribuição definida (CD), apresentada pela Petrobras. Segundo o presidente da Petros, o projeto ainda é discutido por um grupo de trabalho instituído pela estatal e com participação de vários sindicatos, no qual o fundo de pensão presta apenas apoio técnico. Após passar por esse grupo, observou Mendes, ele precisará passar ainda por aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e da Previc.
– Não somos a Petrobras, mas a lógica disso é que, em um plano CD, elimina-se a possibilidade de novos equacionamentos. E o fundo BD tem um déficit muito grande, e é muito difícil evitar que eles não precisem de equacionamentos no futuro. Tentar compensar essa situação com resultados de investimento é quase impossível, e exigiria uma tomada de risco excessiva.
* O repórter viajou a convite da Abrapp
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