Petros cobra dívidas da Petrobras – Acompanhe o processo

II – DO OBJETO DA COBRANÇA

Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!

11. O pagamento de suplementações de aposentadoria e outros benefícios geram, eventualmente, demandas judiciais entre a Petros, a Petrobras e/ou os participantes do plano de previdência, isto é, os funcionários da Ré.

12. Como a Autora Petros é uma instituição que administra e gere recursos de empregados e ex-empregados da Ré Petrobras, algumas demandas são promovidas pelos beneficiários/participantes do plano de previdência complementar em face da Petros e também da Petrobras, conjuntamente.

13. Dessa forma, não é incomum que o juízo da causa entenda pela existência de solidariedade entre as duas instituições perante os demandantes.

14. Assim é que Autora e Ré foram condenadas judicialmente, de forma solidária, em milhares de ações judiciais trabalhistas , as quais versaram na sua grande maioria sobre a concessão de reajustes salariais dos aposentados, em função da política de Recursos Humanos da Petrobras, conforme planilhas anexas que discriminam o n° dos autos, nome de cada autor, objeto da discussão, montante e data do pagamento do valor de cada condenação e respectiva atualização até 30.10.2017 (doc. 02).

15. O valor total atualizado de referidas condenações é de R$1.037.099.342,56 (um bilhão, trinta e sete milhões, noventa e nove mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos ).

16. Na grande maioria dessas demandas – 2.495 processos (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco mil) -, a Petros arcou sozinha com os valores de condenação; em poucos casos, a Petrobras efetuou o pagamento integral da condenação e, por ocasião, Petros e Petrobras dividiram os custos.

17. Cópia de todas essas ações judiciais estão disponíveis eletronicamente e, em razão do imenso volume, não serão incluídas como documento desta inicial; assim, a Autora requer, desde já, seja-lhe deferido o depósito em cartório de dois pen-drive contendo aludidas cópias, em prazo a ser estabelecido por este D. Juízo.

18. Pois bem. Por meio dessa ação de cobrança, a Petros busca da Petrobras justamente sua quota-parte na condenação em razão da sub-rogação operada, ou seja, metade dos valores de condenação que a Petros arcou sozinha.

19. O valor total ora cobrado é de R$ 496.128.328,01 (quatrocentos e noventa e seis milhões, cento e vinte e oito mil, trezentos e vinte e oito reais e um centavo ), tendo em vista que a Petrobras pagou o montante de R$ 22.421.416,84 do valor total das condenações.

20. A cobrança ora pretendida foi devidamente aprovada pelo Conselho Deliberativo da Petros em 06 de junho de 2017 (doc. 03) e a Ré foi notificada do direito ora pleiteado (cf. notificação de 14 de novembro de 2017 – doc. 04), recusando-se, contudo, a pagar sua quota-parte (cf. resposta datada de 22 de janeiro de 2018 – doc. 05).

Processo N^o 0062009-63.2018.8.19.0001

TJ/RJ – 13/09/2018 09:17:54 – Primeira instância – Distribuído em 17/03/2018

Processo eletrônico – clique aqui para visualizar.



Comarca da Capital	31ª Vara Cível
	Cartório da 31ª Vara Cível

Endereço:	Av. Erasmo Braga 115 SL327/329/331 CORR D
Bairro:	Castelo
Cidade:	Rio de Janeiro

Ofício de Registro:	2º Ofício de Registro de Distribuição
Ação:	Pagamento

Assunto:	Pagamento

Classe:	Procedimento Comum

Autor	FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS
Réu	PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogado(s):	SP194583 – TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES SP132306 – CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA RJ186034 – TAMYRIS FIUZA COUTO RJ062929 – HELIO SIQUEIRA JUNIOR


Tipo do Movimento:	Juntada – Petição
Data da juntada:	11/09/2018
Descrição da juntada:	Documento eletrônico juntado de forma automática.

Tipo do Movimento:	Juntada – Petição
Data da juntada:	11/09/2018
Descrição da juntada:	Documento eletrônico juntado de forma automática.

Tipo do Movimento:	Ato Ordinatório Praticado
Data:	10/09/2018
Descrição:	Certifico que dos 4 DVD’s acautelados na serventia (fls. 4514), somente dois constam dados, os outros dois estão vazios, razão pela qual só foi possível a realização das cópias requeridas pela parte autora (fls. 5166) de dois dvd’s.

Tipo do Movimento:	Ato Ordinatório Praticado
Data:	10/09/2018
Descrição:	Retifico a certidão de fls. 5201 última parte passando a constar: Certifico, ainda, que o mesmo foi acautelado no cofre XX envelope n°19.

Tipo do Movimento:	Juntada – Documento
Data da juntada:	06/09/2018

Tipo do Movimento:	Ato Ordinatório Praticado
Data:	06/09/2018
Descrição:	Certifico que o sr. Matheus Felippe T. R. da Fonseca – RG:267791192dicrj acautelou nesta serventia 1 DVD, cujo conteúdo não foi verificado no momento do acautelamento. Certifico, ainda, que o mesmo foi acautelado no cofre n° XX envelope n° 5.

Tipo do Movimento:	Juntada – Petição
Data da juntada:	27/08/2018
Descrição da juntada:	Documento eletrônico juntado de forma automática.

Tipo do Movimento:	Juntada – Extrato da GRERJ
Data da juntada:	24/08/2018

Tipo do Movimento:	Juntada – Extrato da GRERJ
Data da juntada:	24/08/2018

Tipo do Movimento:	Juntada – Petição
Data da juntada:	24/08/2018
Descrição da juntada:	Documento eletrônico juntado de forma automática.

Tipo do Movimento:	Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa:	26/07/2018

Tipo do Movimento:	Ato Ordinatório Praticado
Data:	26/07/2018
Descrição:	Em Réplica.

Tipo do Movimento:	Ato Ordinatório Praticado
Data:	26/07/2018
Descrição:	Certifico que a contestação é tempestiva.

Tipo do Movimento:	Juntada – Petição
Data da juntada:	05/06/2018
Descrição da juntada:	Documento eletrônico juntado de forma automática.

Tipo do Movimento:	Juntada – Documento
Data da juntada:	10/05/2018
Número do documento:	.

Tipo do Movimento:	Ato Ordinatório Praticado
Data:	10/05/2018
Descrição:	Certifico que a Dra. Maysa Abrahão Tavares Verzola OAB/RJ: 196879 acautelou nesta serventia 4 DVD’S cujo conteúdo não foi verificado no momento do acautelamento. Certifico, ainda, que o mesmo foi acautelado no cofre n° XX envelope n°19 .

Tipo do Movimento:	Juntada – Petição
Data da juntada:	10/05/2018
Descrição da juntada:	Documento eletrônico juntado de forma automática.

Tipo do Movimento:	Audiência Sessão de Mediação
Data da audiência:	10/05/2018
Resultado:	Realizada – sem acordo
Descrição:	Realizada – sem acordo

Tipo do Movimento:	Juntada – Petição
Data da juntada:	09/05/2018
Descrição da juntada:	Documento eletrônico juntado de forma automática.

Tipo do Movimento:	Juntada – Petição
Data da juntada:	09/05/2018
Descrição da juntada:	Documento eletrônico juntado de forma automática.

Tipo do Movimento:	Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa:	03/04/2018

Tipo do Movimento:	Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa:	02/04/2018

Tipo do Movimento:	Juntada – Extrato da GRERJ
Data da juntada:	02/04/2018

Tipo do Movimento:	Juntada – Petição
Data da juntada:	23/03/2018
Descrição da juntada:	Documento eletrônico juntado de forma automática.

Tipo do Movimento:	Recebimento
Data de Recebimento:	23/03/2018

Tipo do Movimento:	Despacho – Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho:	23/03/2018
Descrição:	Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, designo audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC/2015, a ser realizada no dia 10/05/2018 às 1… Ver íntegra do(a) Despacho
	Visualizar Ato Assinado Digitalmente

Tipo do Movimento:	Conclusão ao Juiz
Data da conclusão:	23/03/2018
Juiz:	PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO

Tipo do Movimento:	Juntada – Extrato da GRERJ
Data da juntada:	22/03/2018

Tipo do Movimento:	Distribuição Sorteio
Data da distribuição:	17/03/2018
Serventia:	Cartório da 31ª Vara Cível – 31ª Vara Cível

Processo(s) no Tribunal de Justiça:	Não há.

Localização na serventia:	Petições Juntadas