Entenda quais são as novas exigências dos planos patrocinados por estatais
Desde a promulgação da Constituição Federal, destacada no artigo 202, complementada pela Emenda Constitucional nº 20/1998 e pela Lei Complementar 108/2001, se verifica que há uma preocupação com a utilização do recurso financeiro da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como empresas controladas por esses, no patrocínio de planos de benefícios, administrados por entidade …