Prefeitura cancelou contrato de concessão e tinha retirado cancelas das cabines; cobrança seguirá suspensa até condições mínimas de operação serem restauradas

A Justiça concedeu nesta segunda-feira uma liminar que suspende os efeitos da decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro de cancelar o contrato de concessão com a Linha Amarela (Lamsa), subsidiária da Invepar, e suspender a cobrança de pedágio no local.

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Com a decisão, foi restabelecido o direito da concessionária de cobrar a tarifa nos dois sentidos da via. Na noite de ontem, equipes da prefeitura retiraram as cancelas das cabines de cobrança. Foram destruídos equipamentos, placas de sinalização e cabines, conforme o jornal “O Globo”.

De acordo com o jornal, a decisão da juíza do plantão judiciário, Lívia Bechara de Castro, diz que, caso essa destruição já tenha sido integralmente consumada, será cobrada uma multa de R$ 100 mil por dia em que a Lamsa ficar impedida de atuar.

"Vandalismo jurídico"

A Lamsa divulgou nota em que classifica a decisão do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, de romper o contrato do município com a concessionária e de destruir a praça de pedágio como “vandalismo físico, jurídico e administrativo.”

Para a companhia, o prefeito não poderia cancelar um contrato de concessão unilateralmente e a decisão foi “ilegal e abusiva”. “Crivella rompeu todos os limites do bom senso e da legalidade”, diz trecho da nota.

A destruição da praça de pedágio, diz a Lamsa, colocou em risco a segurança dos colaboradores e usuários da via expressa, além de representar um ataque à segurança jurídica brasileira, “pilar de um ambiente de negócio sadio, capaz de atrair investimentos privados para a cidade e fonte da criação de emprego e renda para a população”.

Os danos causados à companhia ainda serão avaliados e, até as condições mínimas de operação serem restabelecidas, a cobrança do pedágio permanecerá suspensa.

Justiça restabelece pedágio da Linha Amarela no Rio, operada pela Invepar | Empresas | Valor Econômico

https://valor.globo.com/empresas/noticia/2019/10/28/justica-restabelece-pedagio-da-linha-amarela-no-rio-operada-pela-invepar.ghtml