Resolução CNPC Nº 33 DE 04/12/2019 – Certificação
Altera a Resolução MPS/CNPC nº 19, de 30 de março de 2015, que dispõe sobre os processos de certificação, habilitação e qualificação no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar. (Processo nº 10134.100091/2019-39). O Presidente do Conselho Nacional de Previdência Complementar – Segundo Substituto, nos termos da Portaria SE/ME nº 990, de 23 de julho …
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