STF tem maioria para tributar receitas de investimentos de EFPCs
Fazer aplicações financeiras é algo corriqueiro para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), também conhecidas como fundos de pensão, e é esperado que tais entidades obtenham rendimentos com isso. Afinal de contas, esses investimentos são “parcela essencial” das atividades e desse modelo de negócios. Maioria dos ministros do Supremo entendeu que aplicações financeiras são … Ler mais