STF tem maioria para tributar receitas de investimentos de EFPCs

Fazer aplicações financeiras é algo corriqueiro para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), também conhecidas como fundos de pensão, e é esperado que tais entidades obtenham rendimentos com isso. Afinal de contas, esses investimentos são “parcela essencial” das atividades e desse modelo de negócios. Maioria dos ministros do Supremo entendeu que aplicações financeiras são … Ler mais

TCU e fiscalização dos fundos de pensão: digam aos jurisdicionados que fico

Em 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) revisitou seu papel na fiscalização de operações no mercado de capitais. Por meio de um Grupo de Trabalho criado após julgamentos envolvendo aportes da BNDES Participações (BNDESPar), a corte busca esclarecer sua competência em relação a órgãos reguladores especializados, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). … Ler mais

Em reunião extraordinária, Conselho Deliberativo da Funcef aprova adequação da meta atua rial | Sindicato dos Bancário

Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (9), o Conselho Deliberativo da Funcef aprovou, por 4 votos a 2, a adequação da meta atuarial dos planos de benefícios. Com a decisão, a meta passa dos atuais 4,5% para 4,85% no Novo Plano, REB e Reg/Replan Não Saldado. Já no Reg/Replan Saldado, a meta será 4,75%. A … Ler mais

CNPC discutirá na quarta a volta da marcação dos ativos na curva

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) agendou uma reunião extraordinária para a próxima quarta-feira (11/12) para deliberar sobre a volta da marcação na curva dos ativos de longo prazo dos planos CD e CV das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A aprovação dessa medida significaria uma volta da contabilização desses ativos pelo seu … Ler mais

Decisão histórica: CNPC aprova novas regras do PGA e debate mudanças para precificaç ão de ativos das EFPC

A reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizada nesta segunda-feira (09/12) aprovou por unanimidade uma nova resolução com regras para o Plano de Gestão Administrativa (PGA) das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A decisão é considerada uma conquista histórica ao permitir a flexibilização das regras para a utilização dos recursos do PGA … Ler mais

Modernização do PGA será deliberada pelo CNPC no dia 09 de dezembro – Blog Abrapp Em Foco

A proposta de aprimoramento das normas que regem o Plano de Gestão Administrativa (PGA) será deliberada na 51ª reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), marcada para o dia 9 de dezembro. A proposta para as regras do PGA deverá substituir as Resoluções 48/2021 e 43/2021. A expectativa é que a aprovação possibilite às … Ler mais

Saga dos consumidor de Fundo Garantidor de Benefícios

O Brasil tem dado sucessivos maus exemplos quando se trata de honrar contratos. A judicialização dos contratos traz um cenário de muita instabilidade. Quando isso acontece, a sociedade perde. Espera-se que o contrato, uma vez celebrado, seja cumprido. Se não for assim, não teremos a almejada segurança jurídica, econômica e social, tão importante para a … Ler mais

Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes da Previc se reúne e inicia discussão de temas

A Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes da Previc realizou sua primeira reunião nesta quarta-feira, 4 de dezembro, que contou com a participação do Procurador-Chefe da Previc, Leandro da Guarda, e do Diretor-Superintendente, Ricardo Pena, além dos membros designados para compor a comissão. A Abrapp é uma das entidades representadas no colegiado pelo Diretor-Presidente, Jarbas … Ler mais

TFR2 reconhece legalidade de distribuição de superávit para patrocinadores de fundo de pens ão 

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reconheceu a legalidade de distribuição de superávit para patrocinadores de plano de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A decisão foi proferida pela 7ª Turma Especializada do TRF2 nos autos da ação civil pública nº 0114138-20.2014.4.02.5101, ajuizada pelo Ministério Público Federal em face da … Ler mais

Abrapp se manifesta contra projeto do TCU de fiscalizar as EFPCs

O presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, manifestou-se nesta segunda-feira (2/12) de forma contrária à pretensão do Tribunal de Contas da União (TCU) de fiscalizar diretamente as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), conforme proposta de Instrução Normativa elaborada pelos ministros do TCU Antonio Anastasia, Vital do Rêgo e Jorge de Oliveira. Há rumores de … Ler mais

Governo Lula prepara decreto para revisar punições contra gestores de fundos de pensão

Em fase final de edição, medida permitirá aos acusados tentar derrubar penalizações sofridas por gestores, incluindo petistas, na época da Operação Greenfield, braço da Lava Jato que apurou fraudes em fundos de pensão de empresas estatais; Ministério da Previdência confirma teor do documento, embora afirme que pedidos de revisão já são previstos em lei Gustavo … Ler mais

Advogados apontam problemas na proposta de fiscalização do TCU

Na avaliação do advogado e sócio do escritório Bocater Camargo e Associados, Flávio Martins Rodrigues, a proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) de fiscalizar diretamente as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) é “inadequada”. Ele explica porque considera inadequada a proposta do tribunal. “O TCU parte do pressuposto de que essas entidades, por … Ler mais

TCU quer fiscalizar diretamente EFPCs de patrocinadoras públicas

O Tribunal de Contas da União (TCU) prepara-se para votar uma proposta de Instrução Normativa que lhe confere poderes para fiscalizar diretamente as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), sem ter que transitar, necessariamente, pelos canais da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A proposta, elaborada por um grupo de trabalho formado pelos ministros do … Ler mais

Investimentos para participantes longevos _ Diretores da Petros

Marco Aurelio Viana, diretor de Seguridade da Petros A gestão dos investimentos de entidades fechadas de previdência complementar precisa ter foco no longo prazo, avaliando cenários e tendências, para buscar a melhor rentabilidade dos ativos, no menor risco possível, e cumprir seu objetivo de pagar benefícios em dia e de forma eficiente aos seus participantes. … Ler mais

Artigo – EFPCs e a Resolução Previc nº25: Melhores práticas de gestão de ri scos

Publicada em outubro de 2024, a Resolução Previc n°25 representa um importante marco regulatório para o setor das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). Essa norma, que complementa a Resolução Previc nº 23/2023, traz consigo novas diretrizes para a gestão de risco das EFPCs. O objetivo com essa mudança é basicamente adequar a resolução às … Ler mais

PREVIC divulga posição sobre dedução de contribuições extraordinária s na base do IRPF

O artigo demonstra que os aportes normais e extraordinários têm a mesma finalidade de equilibrar os planos fechados de previdência complementar A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) publica abaixo o artigo sobre a “dedutibilidade das Contribuições Extraordinárias aos fundos de pensão”, publicado, originalmente, pelo Portal JOTA de notícias especializadas, em 26/11. O texto foi … Ler mais

EFPCs ficaram abaixo do seu atuarial em outubro, segundo Aditus

Levantamento realizado pela consultoria de investimentos Aditus junto a um grupo de 138 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), com 651 planos de benefícios e patrimônio consolidado de R$ 427 bilhões, apurou que a rentabilidade média do grupo foi de 0,66% em outubro, atingindo 7,04% no acumulado do ano e 9,22% em 12 meses. Essas … Ler mais

Presidente da Previ ganhou vaga em conselho

João Fukunaga assumiu assento no conselho do Aeroporto Internacional de Guarulhos em maio; o mandato dura 2 anos PODER36013.nov.2024 (quarta-feira) – 18h30 Aeroporto Internacional de Guarulhos (foto) tem a Invepar como acionista majoritária João Fukunaga, ganhou um assento no conselho de administração do Aeroporto Internacional de Guarulhos depois de ser questionado pela Justiça em 2024 … Ler mais

Petros – Ativos marcados a mercado e renda variável afetam rentabilidade em outubro, mas imunizaç ão atenua impacto

A Petros encerrou o mês de outubro com rentabilidade prévia de 0,7%, pouco abaixo do objetivo de retorno médio da Fundação, de 0,9%. O resultado reflete o cenário de elevação da taxa de juros, que impactou os títulos de renda fixa de longo prazo com marcação a mercado, além do fraco desempenho do mercado doméstico … Ler mais

Previc atualiza a Resolução Previc nº 23/2023 após sugestões de consulta públi ca, consolidando normas procedimentais das EFPCs

No último dia 16 de outubro, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (“Previc”) publicou a Resolução Previc n.º 25, de 15 de outubro de 2024 (“Nova Resolução”), alterando a Resolução Previc n.º 23/2023, com o objetivo de consolidar as normas e procedimentos que devem ser observados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (“EFPC”) no âmbito … Ler mais

Correios fizeram acordo para pagar R$ 7,6 bi a fundo de pensão

Estatal disse que estaria “corrigindo erros” da gestão anterior; o Poder360 mostrou que a empresa desistiu de ação de R$ 600 milhões PODER3608.nov.2024 (sexta-feira) – 6h03 Estatal assumiu dívida contraída na época de Dilma Rousseff Os Correios assinaram um contrato para pagar R$ 7,6 bilhões ao fundo de pensão dos funcionários da estatal, o Postalis, … Ler mais

Decisão do STF sobre a Linha Amarela (RJ) favorece a FUNCEF, PETROS e PREVI

Tribunal manteve suspensa a encampação da via expressa pela prefeitura até julgamento definitivo 08 de Novembro de 2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, nesta quinta-feira (7/11), suspender a encampação da Linha Amarela, no Rio de Janeiro, pela prefeitura sem a devida indenização, até que a corte julgue em definitivo o mérito do … Ler mais

Funcef anuncia que irá investir em fundos de infraestrutura

A diretoria executiva da Funcef aprovou a estratégia de investimentos em fundos de infraestrutura para o Novo Plano CD e o REB CD, planos em fase de acumulação cujas carteiras somavam R$ 29,22 bilhões e R$ 2,95 bilhões, respectivamente, ao final do ano passado. Segundo o diretor de investimentos e participações da Funcef, Gustavo Portela, … Ler mais

A próxima grande crise financeira terá origem nos gestores de ativos e fundos de pensão, diz pesquisadora

A socióloga Kim Pernell examina a regulação por um ângulo incomum: o das influências culturais que determinam as decisões dos reguladores “O capital está se concentrando em atores financeiros sem conexão com os depósitos e a rede de segurança”, diz Kim Pernell — Foto: Foto: Divulgação A atividade financeira e econômica está se afastando cada … Ler mais

Editora Roncarati – Abrapp participa de reunião com Receita Federal para tratar da portabilidade nos ca sos da Lei 14.803/2024 | Artigos e Notícias

A Abrapp participou de uma reunião conjunta com a CNSeg e a Fenaprevi com representantes da Receita Federal para tratar das regras de portabilidade nos casos da Lei 14.803/2024 e da Instrução Normativa RFB n. 2209/2024 nesta quarta-feira (6/11) em Brasília. A associação foi representada pelo Superintendente Geral, Devanir Silva, que esteve acompanhado da consultora … Ler mais

PREVIC detalha proteção aos participantes em webinar sobre a Resolução 25

Encontro foi promovido pela Abrapp para aprofundar o entendimento sobre a atualização da Resolução PREVIC 23 A Resolução PREVIC 25 foi tema de webinar, dia 5/11, com a participação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar. O evento foi realizado pela Abrapp (Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar) e sua equipe técnica. Para o … Ler mais

A missão do STF diante das novas normas de retirada de patrocínio | Colunistas

Mariana Monte Alegre de Paiva Pedro Javier Martins Uzeda Leon Sócia e associado de Pinheiro Neto Advogados Em 15.12.2023, foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) a Resolução CNPC n° 59/2023, a qual trouxe importantes novidades quanto ao procedimento de retirada de patrocínio. Vale lembrar que a retirada de patrocínio é procedimento previsto no … Ler mais