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Projeto de Lei busca modernizar e democratizar a gestão de fundos de pensão Brasília – Um Projeto de Lei Complementar (PLP 84/2015) de autoria dos deputados Maria do Rosário (PT/RS) e Chico D’Angelo (PT/RJ) propõe alterações significativas nas leis que regem a previdência complementar no Brasil, com o objetivo de modernizar a governança das entidades …
A Resolução CNPC nº 62/2024, publicada em 9 de dezembro de 2024 e com entrada em vigor em 24 de março de 2025, traz novas regras para o Plano de Gestão Administrativa (PGA) das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Em um resumo didático, as principais mudanças e pontos de atenção são: * Regulamento do …
Por Rejane Tamoto O novo Plano de Gestão Administrativa, na prática – Ao consolidar os princípios de racionalidade, autonomia responsável e planejamento estratégico, a Resolução CNPC nº 62/2024 transformou o PGA em uma ferramenta de gestão institucional e sustentabilidade. Antes visto apenas como um instrumento contábil, o Plano passou a permitir investimentos responsáveis em inovação, …
Afubesp apresentou nova denúncia à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, no início deste mês, solicitando mais uma fiscalização nos pedidos de retirada de patrocínio dos planos de benefício definido do Banesprev. Entre os argumentos desta denúncia, já aceita pela Previc e anexada ao processo administrativo, estão tomadas de decisões do Santander, com concordância …
A Resolução CNPC nº 32, de 4 de dezembro de 2019, é uma norma importante para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), popularmente conhecidas como fundos de pensão. Em resumo didático, essa resolução visa aumentar a transparência e a qualidade das informações que as EFPC devem fornecer aos seus participantes e assistidos (aposentados e …
Por Martha Elizabeth Corazza CMN atualiza regra de investimento do sistema – As principais mudanças introduzidas pela Resolução CMN nº 5.202/2025 envolvem a atualização das regras de investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), promovendo a sua harmonização com a Resolução CVM nº 175. Além da adequação ao novo marco regulatório do mercado de …
Com uma proteção obtida na Justiça contra credores vencendo na próxima segunda-feira, 16, a Invepar, que controla a GRU Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos, se prepara para um pedido de recuperação judicial, que poderá ser entregue à Justiça em breve. O pedido envolverá dívidas de R$ 1,5 bilhão. Nesta quinta-feira, 12, uma assembleia-geral …
Há algumas semanas, o banco bateu à porta dos fundos de pensão que controlam a companhia em apuros — Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa) —, se dispondo a encontrar interessados no ativo. Segundo as fontes, tratou-se de um trabalho “não solicitado”, mas que os fundos de pensão toparam, dadas as dificuldades …
Invepar, que tem fundos de previdência como acionistas, disse que não irá se manifestar sobre processos em curso; tema será discutido em assembleia-geral extraordinária nesta quinta Com uma proteção obtida na Justiça contra credores vencendo na próxima segunda-feira, 16, a Invepar, que controla a GRU Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos, se prepara para …
Invepar, que tem fundos de previdência como acionistas, disse que não irá se manifestar sobre processos em curso; tema será discutido em assembleia-geral extraordinária nesta quinta Cynthia Decloedt e Elisa Calmon Com uma proteção obtida na Justiça contra credores vencendo na próxima segunda-feira, 16, a Invepar, que controla a GRU Airport, concessionária do Aeroporto Internacional …
Discussões envolvem emissão de debêntures emitidas em 2017 Com a aproximação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Invepar, que vai discutir, na quinta-feira (12), um possível pedido de recuperação judicial da empresa, crescem as tensões com credores da companhia, entre eles a Mubadala Capital. O cenário se agravou recentemente, já que a nova diretoria …
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar em sua próxima reunião da quarta-feira (11/6) uma denúncia sobre irregularidades nos investimentos das fundações Petros, Funcef e Previ na empresa Invepar, que ganhou a concessão para exploração do aeroporto internacional de Guarulhos em 2012. A denúncia já foi abordada pela área especializada do TCU, a …
Negociação entre operadora de Lamsa e Guarulhos e maior credor está congelada Na última conversa entre as partes, a Invepar propôs um acordo para suspender o fluxo de pagamento das dívidas por seis meses — mecanismo conhecido, no jargão do mercado financeiro, como standstill —, apurou a coluna. A proposta foi rechaçada pela subsidiária da …
Empresa controlada por fundos de pensão de funcionários públicos de BB, Caixa e Petrobras iniciará processo de recuperação judicial Hamilton Ferrari9.jun.2025 (segunda-feira) – 18h49 A Invepar atua nos segmentos de mobilidade urbana. Tem 80% de participação na Grupar (Aeroporto de Guarulhos Participações S.A) –empresa que detém 51% das ações do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos …
A Petrobrás foi citada na última sexta-feira (6/6) em ação ajuizada pela Sete Brasil e suas subsidiárias (SPEs) visando à reparação de alegados prejuízos relacionados à interrupção de contrato de construção de sondas para perfuração de petróleo. O valor atribuído à causa pela Sete Brasil, de forma unilateral, é de R$ 36 bilhões. A Sete …
O Ministério da Previdência Social divulgou na última sexta-feira (23/5) o Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC), com informações consolidadas sobre as entidades abertas e fechadas ao final do 4º trimestre de 2024. As entidades fechadas terminaram o período com um déficit acumulado de R$ 9,88 bilhões, resultado de um déficit de R$ 32,05 bilhões …
A Petros, fundo de pensão dos funcionários da PetrobrasCotação de Petrobras, já começou o processo para escolha de seu novo presidente, depois que Henrique Jäger deixou o cargo no fim de abril. Escolhido sob críticas em 2023, ele acaba de assumir como CEO na Petrocoque, empresa de comercialização e produção de coque calcinado de …
Montante de R$210 milhões será pago a mais de 90 mil participantes e assistidos A sexta-feira (23/5) começou com a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria PREVIC 462/2025, que aprova alterações no regulamento do plano administrado pela Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social – Valia, permitindo que mais de 90 …
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou nesta quarta-feira, 21, a identificação de “déficit de governança” nos procedimentos relacionados à indicação para o cargo de presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), que é a principal entidade de previdência complementar dos empregados da Petrobras e de outras categorias. O entendimento foi formado …
Tribunal identifica favorecimento a Henrique Jäger em 2023 e recomenda reforço nos mecanismos internos de nomeação do fundo de pensão Caio Barcellos21.mai.2025 (quarta-feira) – 19h49 O tribunal considerou que, embora Jäger atendesse aos requisitos legais para o cargo, o modo como seu nome foi inserido na disputa comprometeu a isonomia do processo O TCU …
Déficit ultrapassa R$ 2,2 bilhões e pode afetar a aposentadoria de trabalhadores do Plano A da Forluz, criado em 1997 José Vítor Camilo A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e suas subsidiárias terão 15 dias para depositar R$ 912 milhões para ajudar a cobrir um déficit técnico bilionário em um plano de previdência, que …
A Petros está no meio de um fogo cruzado. Há uma disputa dentro da base aliada do governo pelo comando da fundação e consequentemente pelo controle de quase R$ 140 bilhões em ativos. De um lado, está o PT, notadamente o grupo político ligado ao ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto; do outro, o PSD, …
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou, nesta quarta-feira (14), se as contribuições extras feitas por trabalhadores para planos de previdência complementar fechada podem ser descontadas do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Essas contribuições extras são feitas quando há déficit no plano, ou seja, quando falta dinheiro para garantir o pagamento …
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar nesta quarta-feira (14/5) a possibilidade dos participantes de planos de benefícios deficitários deduzirem as contribuições extraordinárias da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O julgamento envolve a interpretação da Lei Complementar 109/2001 e das Leis 9.250/1995 e 9.532/1997, que definem como …
A Controladoria Geral da União (CGU) apresentou relatório avaliando os procedimentos adotados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) durante a elaboração da Resolução 23, que consolidou 38 normativos internos num único documento. A conclusão da CGU é que houve falhas nessa instrução e “a gestão de riscos relacionada ao processo de elaboração de normas …
Pense-se, o seguinte exemplo: José era casado com Maria. Ele aderiu a um plano de previdência privada X, com a finalidade de suprir a necessidade de renda adicional, por ocasião de sua aposentadoria ou superveniente incapacidade, bem como da sua esposa por ocasião de sua morte. Porém, achando que não era necessário indicar seu cônjuge …
A Transparência Internacional no Brasilpublicou uma mensagem para cobrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo do INSS, mas abarcando também os fundos de pensão das empresas estatais. A ONG destacou também que “investigações estão sendo anuladas, multas suspensas (como a da J&F) e o atual governo está reabilitando …
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou, no Diário Oficial da União de 19 de março, a Portaria nº 257, de 18 de março de 2025, que disciplina a avaliação de viabilidade para licenciamento de novas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e de novos planos de benefícios. A nova Portaria representa mais uma …
O Tribunal de Contas da União publicou acordão da sessão realizada em 23 de abril último condenando nove ex-dirigentes da Petros, fundo de pensão que tem a Petrobras como principal patrocinadora, ao pagamento de multas de R$ 500 mil e à inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração …
‘Acordo de níveis’ é questionado na Justiça por não ter sido assumido pela estatal e ter agravado déficit do fundo de pensão dos funcionários da petroleira 30/04/2025 18h17 Atualizado há 13 horas
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