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A 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal publicou nesta terça-feira sentença do juiz Antônio Cláudio Macedo da Silva declarando parcialmente nula a cláusula penal do acordo de leniência da J&F, por vício de consentimento (coação). O processo foi movido pela Polícia Federal e Ministério Público contra a empresa dos irmãos Batista (Wesley e Joesley) …
Entre os temas que mais mobilizam o setor de previdência complementar, poucos são tão sensíveis quanto o equacionamento de déficits e a destinação de superávits de planos. O motivo é evidente: ambos representam impactos financeiros diretos sobre participantes, patrocinadoras e entidades a depender dos resultados financeiros do plano no exercício. O tema se torna ainda …
Magistrado federal do DF diz que negociação foi conduzida em ambiente de insegurança jurídica sistêmica Empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista calcula que valor cairá para R$ 1 bilhão 3.nov.2025 às 15h59 Um juiz federal de Brasília determinou o recálculo da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F, por “onerosidade …
É preciso criar arcabouço que permita aos fundos ampliar sua participação em investimentos produtivos sem abrir mão da prudência atuarial Falar sobre indústria no Brasil é falar do motor que gera empregos, inovação e riqueza. Mas também é falar de um setor que, há décadas, enfrenta dificuldades para financiar sua expansão e modernização. O crédito …
Dois Projetos de Lei (PLs) que tratam de legislações relacionadas à Previdência Complementar Fechada estão pautados para discussão em comissões no Congresso Nacional a partir da próxima quarta-feira (29/10), conforme informa a Assessora Parlamentar da Abrapp, Tarciana Xavier. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal retoma a discussão sobre a dedutibilidade do Imposto …
Entre patrocinadores e participantes, falta uma voz para moderar interesses e auxiliar na visão do tabuleiro da previdência complementar Quando o conselho de um fundo de pensão se reúne, duas vozes dominam a mesa: a do patrocinador e a dos participantes. Falta quem olhe o tabuleiro inteiro dos desafios, muitos urgentes, que se colocam para …
Projeto cria um prazo de tolerância de até três anos para que o fundo de pensão solucione os problemas e volte a operar na meta, sem necessidade de cobrança extra aos participantes A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador dos sistemas fechados de aposentadoria, propôs ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) mudança …
O governo do Canadá intensificou apelos aos grandes fundos de pensão do país para que redirecionem parte de seus ativos — avaliados em cerca de 3 trilhões de dólares canadenses (R$ 11,49 trilhões) — à investimentos locais. A estratégia faz parte de uma agenda mais ampla de “nacionalismo econômico” e busca mobilizar até 500 bilhões …
Liane ThedimDo Rio A Petros, segundo maior fundo de pensão do país, fechou acordo com participantes e órgãos reguladores que leva a uma solução para os planos de beneficio definido que hoje amargam déficit de R$ 42 bilhões, os Planos Petros do Sistema Petrobras (PPSP). Segundo o novo presidente da fundação, Marcelo Farinha, o acerto, …
A Invepar anunciou nesta segunda-feira (20) ter assinado um acordo com a Mubadala Capital, braço de investimentos do fundo soberano de Abu Dhabi, transferindo a esse 60,3% do capital social da Lamsa, a concessionária responsável pela operação da Linha Amarela, no Rio de Janeiro (RJ). Com isso a Invepar, sociedade controlada pela Previ, Petros, Funcef …
Invepar transfere 60,3% das ações da Linha Amarela S.A. ao Mubadala como pagamento de dívida de R$ 349,7 milhões. O fundo árabe passa a controlar a concessionária, enquanto a Invepar mantém 39,7% do capital. O acordo ainda depende da aprovação do Cade e do Município do Rio de Janeiro. A Invepar anunciou nesta terça-feira (21) …
Atualmente, o setor sofre uma sobreposição na fiscalização, já que em 2012 o TCU se autodeclarou competente para fiscalizar as fundações com patrocínio público A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) conseguiram o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) para efetivar um acordo de …
Presidente da Previ deixa o cargo em meio à apuração do TCU sobre prejuízo na instituição. Fukunaga estava na função desde março de 2023 O presidente da Previ, João Fukunaga, renunciou ao cargo nesta sexta-feira (17/10). A instituição também é conhecida como Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Fukunaga vai assumir a …
Com reservas de R$ 1,33 trilhão ao final do primeiro semestre, a previdência complementar fechada deve fechar o ano com uma rentabilidade entre 12% e 15%, dependendo do retorno da bolsa de valores até dezembro. Num cenário otimista, com o Ibovespa fechando acima de 168 mil pontos, a carteira de renda variável das entidades teria …
São Paulo, 16/10/2025 – O sistema de Previdência Complementar Fechada (EFPC) encerrou o primeiro semestre de 2025 representando 11% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, com R$ 1,33 trilhão em ativos, segundo o Consolidado Estatístico Abrapp. “Mais do que proteger aposentadorias, as EFPCs são investidores de longo prazo e desempenham um papel essencial na formação …
Fatia de renda variável está em 8%, a menor desde 2020, quando estava em 20,4% das alocações A renda fixa já representa 84,4% dos ativos em carteira dos fundos de pensão, enquanto a fatia de renda variável está em 8%, e a de imóveis, estruturados e aplicações no exterior corresponde a 7,6%, segundo dados da …
Maior pontuação ficou com a Holanda, que recebeu nota ‘A’ e pontuação de 85,4 O Brasil caiu no ranking da edição 2025 do Índice Global de Pensões Mercer CFA Institute (MCGPI), que analisa sistemas previdenciários públicos e privados. A nota do país neste ano foi de 56,2, o que rendeu o conceito ‘C’ e a …
O superintendente da Previc, Ricardo Pena, falando nesta quinta-feira (9/10) em evento promovido pela Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (Apep), manifestou preocupação com a alta concentração dos investimentos dos fundos de pensão em títulos públicos. Segundo ele, “no regime de capitalização financeira faz todo sentido a diversificação (…) e quem …
A expressiva alocação das entidades em títulos públicos é comportamental, dada a regulação atual Os fundos de pensão brasileiros ainda diversificam pouco suas carteiras. A alocação de recursos dos fundos de pensão no mundo não é determinada apenas pelas taxas de juros, embora estas sejam importantes. Entre 2021 e 2025, por exemplo, os fundos de …
A Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Previdência Complementar Fechada encaminhou um manifesto de apoio ao novo texto do Relatório do Senador Humberto Costa, referente ao Projeto de Lei nº 1.739/2024, que dispõe sobre a dedutibilidade, para fins de apuração do Imposto de Renda (IRPF) dos participantes, das contribuições extraordinárias destinadas ao equacionamento de déficits …
Concessionária do aeroporto de Guarulhos adia prazo pela sétima vez Empresa diz que possui dívida de mais de R$ 670 milhões referente a debêntures de fundos 7.out.2025 às 10h31 A Invepar disse nesta terça-feira (7) que o acordo extrajudicial para a suspensão do pagamento da dívida (standstill) do grupo com seus principais credores foi novamente …
No próximo dia 18 de setembro, completa-se um ano em que o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) homologou, por meio do Acórdão n° 1.925/2024-Plenário e sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, a solução consensual que pôs fim a uma década de controvérsias entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social …
O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na regulamentação do Comitê Gestor do IBS (PLP 108/2024) deixa claro que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) não incidirá sobre benefício devido proveniente de planos de previdência privada complementar, aberta ou fechada, de seguro …
Incentivos fiscais bem calibrados são investimentos de longo prazo no equilíbrio previdenciário O Brasil vive um paradoxo previdenciário: ao mesmo tempo que enfrenta o envelhecimento acelerado da população e crescentes desafios no financiamento da seguridade social, tem um dos sistemas de previdênciacomplementar fechada mais sofisticados do mundo – mas ainda subaproveitado em seu potencial de …
O caso envolve possíveis irregularidades relacionadas ao processo de aprovação inicial e de aportes adicionais do investimento “FIP Brasil Petróleo I” 24/09/2025 | 21:14 O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou novo prazo, agora em 30 dias, para que a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) instaure Tomada de Contas Especial (TCE) para a …
Combinação de envelhecimento populacional, custos regulatórios e baixa adesão ameaça a sustentabilidade das entidades de menor porte Durante recente visita a Berlim para compromissos profissionais, o que me chamou atenção não foram só os belos monumentos da cidade, mas a presença numerosa de idosos nas ruas. Essa cena urbana, comum na Alemanha, funciona quase como …
Levantamento realizado pela consultoria de investimentos Aditus junto a um grupo de 138 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), com 665 planos de benefícios e patrimônio consolidado de R$ 453 bilhões em agosto, apurou que o mesmo obteve uma rentabilidade média de 1,15% no mês, de 8,78% no acumulado do ano e de 10,29% em …
O Tribunal Superior do Trabalho analisa, no Incidente de Recursos Repetitivos nº 1000648-06.2020.5.02.0252 (Tema 24), uma questão que ultrapassa o caso concreto e toca a própria lógica da divisão de competências no Poder Judiciário. O objeto da controvérsia é a definição sobre qual ramo da Justiça deve julgar ações indenizatórias ajuizadas contra empresas patrocinadoras de …
Em nossa última Newsletter, demos uma primeira informação sobre as alterações trazidas pela Lei nº 15.179, de 24 de julho de 2025. Esse normativo versa sobre as operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais relativas aos empregados celetistas e trabalhadores autônomos que atuam com transporte privado de mercadorias e pessoas. …
Ministro do STF atendeu a um pedido da defesa de João Vaccari Neto O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido de João Vaccari Neto e declarou a nulidade de todos os atos praticados contra ele no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão é desta quinta-feira, e anula todos …
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