Beneficiários de fundo de pensão acusam patrocinadora de camuflar reajuste salarial da ativa no passado para não repassá-lo a aposentadorias; estatal nega e diz que não deve indenização

29.abr.2025 às 15h08
29.abr.2025 às 15h08

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A Justiça federal determinou que a Petrobrasapresente um relatório jurídico interno que, supostamente, a obrigará a pagar R$ 2,9 bilhões corrigidos desde 2004 para a Petros, o bilionário fundo de pensão dos funcionários da Petrobras.

A existência desse documento surgiu em meio às discussões judiciais e foi um pedido dos 181 beneficiários do fundo que moveram a ação. Para eles, esse relatório será decisivo em sua causa reparatória.

Na ação popular, esse grupo afirma que a petroleira, patrocinadora do plano de aposentadorias, promoveu um reajuste salarial disfarçado entre 2004 e 2006 e isso contribuiu de forma decisiva no déficit atuarial de R$ 27,7 bilhões do fundo.

Eles pedem que a Petrobras arque com o equacionamento desse rombo, respeitando um acordo vigente desde 1984 que estabelece reajustes similares entre salários da ativa e aposentadorias —uma regra aprovada pelo conselho de administração e que consta no estatuto da Petros.

Afirmam ainda que, entre 2004 e 2006, a Petrobras camuflou os reajustes dos salários da ativa, como se estivesse promovendo todos seus funcionários.

Histórico

Desde então, pensionistas e aposentados da Petros ingressaram na Justiça, exigindo equiparações.

Em 2014, muitas dessas ações continuavam em curso e a Petrobras articulou um acordo com as entidades representativas da categoria para que aposentadorias e pensões fossem corrigidas –o que totalizou R$ 2,9 bilhões.

O problema, diz a Petros na ação, é que esse valor já foi pago pelo fundo, que também afirma ter arcado com as diferenças que repercutiram nas aposentadorias a partir de 2007.

À Justiça, a Petrobras negou ter feito qualquer manobra para dissimular reajuste salarial. A companhia informou ter havido uma política de promoção aos funcionários.

A estatal diz ainda no processo que é vedado o repasse de abono e vantagens de qualquer natureza paga para os benefícios, um entendimento consolidado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

No entanto, antes de implementar o acordo, um parecer jurídico interno da Petrobras alertou sobre a responsabilidade da própria companhia em arcar com o pagamento dos R$ 2,9 bilhões à Petros.

É este documento que, agora, a Justiça federal obrigou que seja apresentado pela Petrobras.

“O próprio acordo encerra qualquer dúvida. Tanto a concessão de níveis eram reajustes salariais que a Petros teve de pagar diferenças de aposentadorias nos anos de 2004, 2005 e 2006. E o fez pelo acordo articulado e preparado pela Petrobras”, afirma Fabio Gentile, advogado que representa os autores da ação popular.

Consultados, Petros e Petrobras não responderam até a publicação desta reportagem.

Com Stéfanie Rigamonti

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2025/04/justica-quer-documento-em-que-petrobras-assume-divida-bilionaria-com-petros.shtml