Tema nº 955 do STJ: pedido de instauração de Incidente de Resolução de Demanda s Repetitivas no TRT da 4ª Região
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT 4ª Região) encaminhou pedido de instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) à Presidência do tribunal, com base no artigo 976, incisos I e II[1] do Código de Processo Civil (CPC). O pedido de instauração de IRDR se deu nos autos …