O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (26/04) as duas resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) na reunião do dia 30 de março, que tratam sobre os processos de certificação, habilitação e qualificação de dirigentes e profissionais de fundos de pensão (Resolução CNPC nº 39) e sobre alterações de estatutos e do indexador de planos de benefícios das entidades (Resolução CNPC nº 40).

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As duas resoluções não trazem nenhuma novidade em relação ao que foi aprovado na reunião ocorrida no último dia de março. As duas principais decisões do Conselho na reunião de 30 de março foram o cancelamento da proposta de exigir que pelo menos um terço dos membros do Conselho Deliberativo e do comitê de investimento das entidades tivessem que tirar o selo AETQ ou equivalente e, em relação à mudança dos índices de reajuste dos planos, foi aprovado que as entidades poderiam mudá-los. A primeira entidade a conseguir a mudança de indicadores foi a Vivest, para dois de seus planos, que abandonaram o IGP-DI e passaram a ser reajustados pelo IPCA.

http://www.investidorinstitucional.com.br/sessoes/investidores/fundosdepensao/36257-resolucoes-da-ultima-reuniao-do-cnpc-sao-publicada-no-dou.html