A Conselheira do Cade, Lenisa Rodrigues Prado, solicitou a avocação do processo de venda da Reman ao Grupo Atem. O despacho, enviado na terça-feira (31), argumenta que a operação apresenta diversos riscos anticompetitivos, principalmente como a criação de um monopólio privado na região norte. Além do documento enviado pela conselheira, o Cade também recebeu manifestações contrárias à operação das distribuidoras Fogás, Raízen, Equador Energia e Ipiranga, que estão classificadas como terceiras interessadas no processo.

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A decisão de propor a avocação levou em consideração os argumentos apresentados pelas terceiras interessadas e também a posição da ANP. Embora a ANP mantenha sua opinião de que a operação deve ser aprovada com a adoção de medidas restritivas, o discurso das distribuidoras apontou para cenários perigosos ao mercado. O despacho decisório cita as manifestações da Ipiranga, Raízen e Fogás.

Em seus recursos, a Raízen indicou que a região Norte é altamente dependente da Reman, enquanto a Ipiranga apontou que a operação terá como consequência a sobreposição horizontal nos mercados de venda de diesel A e gasolina A às distribuidoras na região Norte que pode chegar, respectivamente, a 72,2% e 56,6%, configurando poder de monopólio.

A Fogás, por sua vez, chamou atenção para as dificuldades logísticas e de infraestrutura da região, principalmente em relação às peculiaridades do produto e dos aspectos regulatórios. Além disso, a companhia cita sua dependência da refinaria, que atualmente supre 50% das necessidades da distribuidora na região Norte e 99% de suas atividades em Manaus.

A Equador Energia não teve sua argumentação citada no despacho, mas sua argumentação faz coro às preocupações como o cenário de monopólio na região. Em sua manifestação, a distribuidora acusa o Grupo Atem de gozar de incentivos tributários desde 2017, o que construiu uma falsa imagem de eficiência da companhia.

O processo de aquisição da Reman pelo Grupo Atem atingiu um ponto crítico no dia 13 de maio, quando o Cade anunciou que a venda da refinaria foi aprovada sem restrições. A decisão foi recebida sob protestos das concorrentes da compradora e de outras associações de petroleiras.

Poucos dias após a aprovação, a FUP, Anapetro e Sindipetro-AM entraram com recurso contra a decisão, solicitando que fossem aplicados, ao menos, remédios concorrenciais. A FUP chegou até mesmo a questionar o valor pago pelas instalações, que segundo um estudo do Ineep, foi 70% inferior ao valor real da refinaria.

https://petroleohoje.editorabrasilenergia.com.br/conselheira-do-cade-propoe-a-avocacao-do-processo-de-aquisicao-da-reman/