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O juiz da 4° Vara Federal de Santos/SP indeferiu a entrada da PREVIC e da UNIÃO em uma das Ações Civis Públicas da ASTUL (Ultrafertil). Via de consequência solucionou o incidente de jurisdição existente nesta ACP, declarou-se absolutamente incompetente, e mandou os autos de volta ao juiz estadual. Cabe oportunamente destacar, porque deveras relevante, que …
A Coordenação Nacional do Movimento “Não mais Fundos de Pensão” (NO + AFP) protocolou oficialmente no Congresso Nacional do Chile, nesta quinta-feira, o seu projeto de lei para um Novo Sistema de Pensões, que põe fim ao escárnio a que são submetidos os aposentados. Com a privatização da Previdência pela ditadura de Pinochet, um consórcio …
As evidências foram colhidas junto à Operação Lava Jato em face da formação de cartel para fraudar as licitações e para a corrupção de vários dirigentes da Petrobras. O TCU recebeu as justificativas da construtora, mas elas não foram suficientes para esclarecer, nem afastar, as evidências de fraude às licitações promovidas pela Petrobras na realização …
Companhia diz se adaptar a Medida Provisória que exige pagamento via boleto ou meio eletrônico 16.mar.2019 às 8h00 Anaïs Fernandes A Petrobras comunicou nesta sexta-feira (15) a FUP (Federação Única dos Petroleiros) que não descontará contribuições sindicais do contracheque de seus funcionários já a partir deste mês. A companhia disse que atende a determinação da …
OAS já tem recursos necessários para transferir a Invepar, concessionária do aeroporto de Guarulhos, dando fim a uma novela que se arrasta há três anos Por Da Redação 15 mar 2019, 16h51 – Publicado em 15 mar 2019, 16h50 A empreiteira OAS cumpriu nesta sexta-feira mais uma etapa para encerrar seu plano de recuperação judicial. …
Acordo permitiria a criação de uma fundação para gerir até R$ 2,5 bilhões de acerto feito pela estatal com autoridades americanas. A criação do fundo foi suspensa por 90 dias. O ministro Alexandre de Moraes durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) — Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal …
Roberto Castello Branco voltou a defender o foco no pré-sal, a venda de ativos, a desalavancagem e a disciplina de capital 15 Mar 2019 – 14h21 O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, se posicionou como um liberal e, como tal, defendeu a privatização de 99% das estatais. Uma das poucas exceções seria o Banco …
HAMILTON FERRARI O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luis Ricardo Martins, afirmou, durante coletiva on-line de imprensa, que o sistema de capitalização que o governo federal pretende implementar na reforma é positivo, mas apresentou dúvidas e preocupações em relação às “contas nocionais”. Na práticas, elas seriam uma espécie de …
O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, defendeu hoje (15), no seminário A nova economia liberal, organizado pela Fundação Getulio Vargas, a privatização da instituição. Segundo Novaes, mesmo privatizado, o banco poderá cumprindo os objetivos do governo. No mesmo evento, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que a estatal deveria ser privatizada, …
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) foi eleito na quarta-feira (13), o novo presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O colegiado elegeu para a 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências, respectivamente, os deputados Giovani Feltes (MDB-RS), Júlio Cesar (PSD-PI),e Vinícius Farah (MDB-RJ). O novo presidente foi eleito por unanimidade pelos 34 deputados …
A Câmara de Arbitragem do Mercado da bolsa B3 deve decidir este ano as ações envolvendo os pedidos de indenização de investidores contra a Petrobras pelas perdas provocadas pelas irregularidades descobertas na Operação Lava Jato. A Câmara analisa três ações, que reúnem mais de 1.400 investidores, dos quais mais de 1 mil são fundos de …
O rombo nas contas dos fundos de pensão, que cresceu rapidamente e passou de R$ 70 bilhões em 2015 e 2016, está diminuindo. Em 2018, o déficit acumulado do sistema ficou em R$ 29,2 bilhões, queda de 13,4% ante 2017 (R$ 33,7 bilhões). Os dados foram divulgados pela associação que representa as entidades do setor, …
Os principais fundos de pensão do Brasil devem passar a aceitar familiares de funcionários nos planos de previdência privada. A expectativa é que mais de 50 ofereçam essa opção até o fim deste ano, segundo projeção da Abrapp (Associação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), que representa os mais de 270 fundos de pensão do …
William Castanho Joana Cunha A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) estabelece a demissão de empregados de estatais aposentados. A medida agiliza o enxugamento de empresas públicas e de economia mista. Funcionários de empresas como Petrobras, Eletrobras, Correios e Banco do Brasil são contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), …
Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – A Petrobras pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar formalmente do processo que discute a possibilidade de empresas de economia mista venderem ações dela e de suas subsidiárias sem prévio aval do Congresso, diz a defesa da estatal em documento remetido ao STF obtido pela Reuters nesta quarta-feira. …
No ano passado, fundos de previdência privada tiveram rentabilidade média de 12,22%, superando o CDI, que ficou em 6,42% João Sorima Neto 13/03/2019 – 15:12 / Atualizado em 13/03/2019 – 15:20 Relação do fundo de pensão com associado pode durar até 60 anos: 30 anos de captação e mais 20 ou 30 anos de pagamento …
O setor de Previdência Completar Fechada, que inclui os fundos de pensão, encerrou 2018 com R$ 900 bilhões em ativos, resultado 7,4% superior na comparação com os R$ 838 bilhões registrados em 2017, representando atualmente 13,2% do PIB. De acordo com os dados divulgados pela Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar Fechada (Abrapp), a …
O presidente da Petrobras Roberto Castello Branco disse nesta terça-feira que pretende transformar estatal em uma empresa de baixo custo. De acordo com Castello Branco, o objetivo é aumentar o retorno sobre o capital de investimentos e reduzir os custos por meio de venda de ativos. “Meu sonho é estar apto para implantar uma agenda …
Na ação, Dodge diz que o Ministério Público Federal não tem poderes para gerir recursos e a Justiça Federal não tem competência para homologar o acordo Por Agência Brasil access_time 12 mar 2019, 20h45 – Publicado em 12 mar 2019, 20h38 Procuradora Raquel Dodge (José Cruz/Agência Brasil) A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou hoje …
Confirmando a expectativa do corpo jurídico a AEPET e da APAPE, expressa no evento promovido na última segunda-feira (11) no Clube de Engenharia, a Juíza da 11ª Vara do TJRJ determinou que a Petros cumpra, em 48 horas, a decisão da 13ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferida em …
A fundação receberia os recursos devolvidos pela estatal por causa de esquema de corrupção; decisão depende da Justiça Federal Por Giovanna Romano access_time 12 mar 2019, 17h41 – Publicado em 12 mar 2019, 17h01 A Petrobras paga uma dívida aos EUA por causa do esquema de corrupção enquanto negociava na bolsa de Nova Iorque (Ueslei …
Das ações criminosas registradas no ano passado, 57% ocorreram no estado de São Paulo, enquanto 26% aconteceram no Rio de Janeiro 12 Mar 2019 – 10h38 Uma onda de casos de furtos de combustíveis na malha de oleodutos do País virou questão de segurança nacional e acendeu o alerta do Palácio do Planalto. Nos últimos …
Órgão considera "claro" objetivo da medida em "dificultar ao máximo" organização das entidades representativas dos trabalhadores Por Estadão Conteúdo access_time 12 mar 2019, 12h38 Leis do trabalho: governo muda regulamentação sobre sindicatos (Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas) Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) entrou na segunda-feira, 11, com uma ação no …
BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu temporariamente a extensão do adicional de 25% a todos os aposentados que necessitem de cuidador permanente — antes, esse bônus era previsto apenas para aposentados por invalidez. A decisão de ampliar o benefício havia sido tomada em setembro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). …
A Susep informou no processo que há 45 reclamações por aumento abusivo Por Adriana Cruz Publicado às 12/03/2019 03:00:00 O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para garantir que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) não revogue ou altere os prêmios dos seguros de vida para clientes acima de 60 anos. …
A Fundação de Assistência e Previdência Social (Fapes) restituirá aos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) valores recebidos desse banco e não cobrados dos beneficiários de plano de previdência. Essa é a conclusão da análise que o TCU fez em representação sobre irregularidades em aportes realizados pelo BNDES no plano de …
Por Josué Hoff da Costa e Adriana Kruchin Pinho 1. Introdução No momento em que o Congresso Nacional se debruça sobre o projeto de reforma da Previdência, incluindo a possibilidade de introduzir o sistema de capitalização como alternativa ao mecanismo de repartição, o Judiciário tem a tarefa de dirimir importante tema alusivo à previdência complementar, …
RIO – A Fapes, fundo de pensão dos funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), restituirá ao patrocinador R$ 447,6 milhões recebidos do banco em 2009 e 2010. Os valores não foram cobrados dos beneficiários de plano de previdência, de acordo com informações no site do Tribunal de Contas da União (TCU). …
Transição permite que até jovens de 16 anos antecipem aposentadoria; aperto dependerá de lei complementar 11.mar.2019 às 2h00 Ana Estela de Sousa Pinto Parte dos trabalhadores que já estão no mercado de trabalho do setor privado vai poder se aposentar antes da idade mínima proposta na reforma da Previdência para novos empregados (65 para homens, …