RIO – A Petrobras “padecia de relevantes e duradouras deficiências de controles internos, o que era terreno fértil para irregularidades que afetaram a construção da refinaria Abreu e Lima, localizada em Pernambuco”, constatou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em relatório de inquérito aberto em 2016 para apurar o caso. O inquérito foi encerrado em dezembro do ano passado e o Valor teve acesso agora ao documento.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!São acusados no caso ex-conselheiros e administradores da estatal, incluindo a ex-presidente Dilma Rousseff, por não atenderem os interesses dos acionistas, faltando, segundo a acusação, com o dever de diligência imposto pela regulação.
Para a Superintendência de Processos Sancionadores, Dilma e outros conselheiros deixaram de se certificar que as correções necessárias às deficiências nos controles internos estavam de fato sendo implementadas, a despeito de “reiteradas” manifestações do comitê de auditoria.
Com exceção de Dilma, os outros conselheiros – Fábio Barbosa, Francisco de Albuquerque, Guido Mantega, Jorge Gerdau Johannpeter, Luciano Coutinho, Sergio Quintella, Silas Cavalcante Silva, além do presidente José Sérgio Gabrielli, que também tinha assento no conselho — são acusados por terem, de acordo com a superintendência, ignorado os sinais de alerta apresentados ao conselho e ratificado a passagem do projeto de construção da refinaria à fase IV, quando a provisão do custo mais do que triplicou, de US$ 4,1 bilhão para US$ 13,3 bilhão.
O plano de antecipação da refinaria também foi analisado pelo regulador. Inicialmente, havia uma indicação de que Abreu e Lima entraria em fase pré-operação no segundo semestre de 2011. Havia uma recomendação da equipe técnica para não assumir compromissos irreversíveis antes da aprovação do projeto básico e alertavam sobre uma parceria prevista com a PDVSA. A diretoria, no entanto, aprovou o plano de antecipação da refinaria, em março de 2007, para agosto de 2010.
“O grau de maturidade do projeto à época contraindicava a tomada de postura mais ousada, qual fosse a referida antecipação. Suas consequências foram contratações atabalhoadas, com licitações de obras acontecendo concomitantemente à elaboração dos respectivos projetos básicos, portanto mal especificadas, contrariando recomendações e resultando em aditivos e aumento de custos”, diz o relatório.
Da administração, a CVM pede a responsabilização dos ex-presidentes José Sérgio Gabrielli e Maria das Graças Foster, além dos ex-diretores Almir Barbassa, Guilherme Estrella, Ildo Sauer, Jorge Zelada, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque. Graça Foster é acusada enquanto diretora de gás e energia da Petrobras e também enquanto presidente, quando, segundo a CVM, interferiu, indevidamente, no relatório final da comissão interna de apuração da refinaria.
Petrobras falhou no controle de Abreu e Lima, diz CVM em inquérito | Valor Econômico
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