Serviços de Curadoria Digital
Artigo elaborado pelo Professor da PUC-SP, Wagner Balera, e pelo mestre e doutorando Fabiano Silva, argumenta que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) possuem regulação própria, definida pelo Art. 202 da Constituição Federal e pelas Leis Complementares 108 e 109/2001. “Os fundos de pensão possuem regulação própria e não podem ser equiparados a instituições …
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 35503, no qual o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pedia a anulação de decisão em que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reconheceu a atribuição da Procuradoria da República do Paraná para conduzir inquérito civil que apura as …
A 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba concedeu indulto ao ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada e extinguiu sua pena de 12 anos e 2 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Jorge Zelada teve pena extinta com base em decreto de Temer que ficou suspenso pelo Supremo durante dois anos Reprodução Em 5 …
A CGPAR 25 tem preocupado os participantes dos fundos de pensão. A resolução, caso seja implementada, representará mais um corte nos direitos dos trabalhadores das estatais. Em síntese, a CGPAR 25 determina que sejam feitas uma série de mudanças nos planos de Benefício Definido (BD) que trarão prejuízos aos participantes, tais como a desvinculação do …
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a discutir na última quarta-feira (12/06) qual a instância competente para julgar o ressarcimento de prejuízos decorrentes da desvalorização dos ativos da Petrobras após a Operação Lava Jato quando há participação da União nos debates. A ação envolve fundos e acionistas estrangeiros da Petrobras, que defendem o uso …
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que, em suas palavras, “o Comperj é um desastre”, e que estuda a possibilidade de transformar o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro em uma usina termelétrica que seja movida a gás natural, o que ele considera como o combustível ideal para fazer a transição para uma …
RODOLFO COSTA O Projeto de Lei 3.129/2019 está pronto para ser colocado em votação no Plenário da Câmara. A matéria, que propõe a atualização da tabela do Imposto de Renda e a taxação de lucros e dividendos, foi protocolada em 28 de maio e, em 5 de junho, recebida pela Comissão de Finanças e Tributação …
Enquanto os conselheiros da BRF discutem se é um bom negócio fundir as operações da empresa com as da Marfrig – operação que criaria a quarta maior empresa de proteínas do mundo, com faturamento de R$ 80 bilhões-, Pedro Parente, CEO e presidente do conselho da dona das marcas Sadia e Perdigão, evita dar detalhes …
Aposentados participantes da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás, protocolaram carta aberta aos dirigentes da petroleira, da BR Distribuidora e da fundação, pedindo celeridade nos esforços para “solução negociada do Plano de Equacionamento”. Os 1.400 aposentados que assinam o documento questionam ainda investimentos que se provaram ruins e dívidas da Petrobrás, que não …
Por Gram Slattery RIO DE JANEIRO (Reuters) – A Petrobras encontrou atividade suspeita em seu negócio de comercialização de petróleo –e não conseguiu pará-la– seis anos antes de um suposto escândalo de corrupção naquela unidade em 2018, de acordo com três fontes com conhecimento da situação e documentos vistos pela Reuters. Uma investigação interna de …
A investigação de irregularidades nos fundos de pensão — foco da Operação Greenfield, da Polícia Federal e do Ministério Público — e a busca do equilíbrio financeiro dessas entidades não deve levar à “demonização” dos gestores por decisões equivocadas. A análise foi feita por debatedores ouvidos na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) …
Dívida da Autoridade Portuária com o fundo de pensão gira em torno de R$ 1,5 bilhão. Diretores da Docas propõem plano de salvação Matheus Müller Da Redação 12.06.19 10h24- Atualizado em 12.06.19 10h51 Resolver os problemas do Instituto de Seguridade Social Portus, o fundo de pensão dos trabalhadores portuários, é um dos principais desafios, se …
Escrivão também foi detido. Polícia cumpre mais quatro mandados de prisão e 25 de apreensão nesta terça Chico Otávio 11/06/2019 – 11:42 / Atualizado em 11/06/2019 – 13:44 Polícia Federal cumpre seis mandados de prisão em operação que investiga fraude no Postalis, fundo de pensão dos Correios Foto: Agência O Globo Ouça este conteúdo 0:00 …
Operação desarticula organização criminosa que atuava dentro da Superintendência da PF do Rio | Rio de Janeiro | G1 Servidores da Polícia Federal são suspeitos de cobrar propina de investigados em ações que combatiam fraudes no fundo de pensão Postalis, um dos maiores do país. A Polícia Federal no Rio de Janeiro prendeu, na manhã …
Os conselheiros de administração da BRF estão divididos em relação a uma eventual fusão com a Marfrig. Parte dos conselheiros avalia que uma união, que pode criar a quarta maior empresa de proteínas do mundo, seria benéfica no longo prazo, criando competitividade global e dando saúde financeira futura à companhia. Outro bloco, porém, avalia que …
A Petrobras recebeu nesta 2ª feira (10.jun.2019) R$ 265 milhões pagos pela Brasken, após 1 acordo de leniência fechado com a CGU (Controladoria Geral da União) e a AGU (Advocacia Geral da União) em 31 de maio. A juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, havia decidido pelo pagamento na última 6ª …
Os integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba não foram os únicos que tiveram seus celulares atacados por hackers. Na madrugada do dia 10 de maio, os telefones de ao menos dois integrantes da força-tarefa da operação Greenfield (foto) que atuam na Procuradoria da República no Distrito Federal também sofreram tentativas de invasão por …
Acompanhe mensalmente os principais números do seu plano Mensalmente são divulgados os resultados dos planos de benefícios da Previ no Boletim de Desempenho. A iniciativa reforça o compromisso da Entidade com a Transparência, um de seus valores corporativos, ao publicar informações fundamentais como a rentabilidade dos investimentos por segmento e as relações completas dos ativos …
A Ética é um valor de suma importância para qualquer pessoa, porém muitos não conseguem assimilar e agir segundo os princípios éticos. A origem da palavra ética tem a mesma base etimológica que a palavra moral, ambas originadas da palavra grega ethos, e a da palavra latina mores, significando hábitos e costumes. Lei, é um …
Uma decisão de 2ª instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro anulou sentença anterior que impedia a distribuição de superávit de plano de benefícios de entidade fechada para seu patrocinador. A decisão foi tomada pelo desembargador federal Sérgio Schwaitzer, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na última quarta, 5 de junho. O histórico …
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública na próxima quarta-feira (12), a partir das 14h, para debater irregularidades nos fundos de pensão de empresas estatais, bem como a transparência e a efetividade na sua gestão. O evento foi sugerido pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Entre os convidados está o procurador …
Liminar de Moraes suspendeu ações sobre forma de pagamento de verba salarial considerada irregular por Corte trabalhista 07/06/2019 18:50 Petrobras / Crédito: Divulgação Mesmo com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a tramitação de todas as ações que questionam a forma de cálculo de salários pagos pela Petrobras a servidores numa disputa …
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região suspendeu o desconto em folha de pagamento da contribuição extraordinária da AMS, que vem sendo cobrada pela Petrobrás dos seus empregados, desde o mês de maio e que se estenderia até o mês de setembro. O juízo do TRT5 atendeu a uma solicitação de liminar do Sindipetro …
Colaboração premiada foi fechada com a força-tarefa da Operação Greenfield, do MPF do Distrito Federal. Ex-ministro relatou aos procuradores supostos desvios em fundos de pensão. Na foto de arquivo, Palocci relata crimes envolvendo o sistema financeiro em depoimento à Justiça Federal do Paraná — Foto: Reprodução/JN A Justiça Federal em Brasília homologou a terceira delação …
Projeto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça. Com isso, se nenhum senador apresentar recurso, texto vai diretamente para votação na Câmara. Senadores em sessão da Comissão de Constituição e Justiça — Foto: Jane de Araújo/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um …
Irregularidades cometidas por entidades de previdência poderão ser punidas pela Lei do Colarinho Branco (Lei 7.492, de 1986). Projeto com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (5) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta (PLS 312/2016), do ex-senador José Aníbal, também tem como novidade o enquadramento criminal da facilitação à prática de …
Com ganhos de até 72% em 12 meses, os títulos do Tesouro Nacional aparecem com uma das melhores rentabilidades do mercado financeiro, graças à queda das taxas de juros. Os títulos longos, corrigidos pela inflação, as NTN-B ou Tesouro IPCA+, foram os mais beneficiados pela queda das taxas. O juro real desses papéis, com vencimento …
O GDPAPE esclarece que continua firme em sua convicção de que todo e qualquer valor devido à massa dos Pré- 70 é de responsabilidade única e exclusiva da Petrobras, como definido no Plano de Equacionamento e como sempre foi desde o compromisso assumido oficialmente pela Petrobras em 22/07/1996. Quaisquer valores dos Pré-70 que tiverem sido …
Odebrecht encerrou a negociação com LyondellBasell para a venda da petroquímica e as ações despencam na sessão A Braskem (BRKM5) informou que a Odebrecht, acionista controladora da petroquímica, decidiu encerrar as tratativas com a LyondellBasell. As empresas negociavam a transferência à holandesa da totalidade da fatia da Odebrecht no capital da Braskem. Em nota divulgada …
Funcesp tem superávit de R$ 1,6 bilhão em 2018 Funcesp – 21 de maio de 2019 A Funcesp – maior fundo de pensão de capital privado do país – encerrou 2018 com o superávit acumulado de R$ 1,6 bilhão e uma rentabilidade consolidada de 14%. O desempenho superou em muito o CDI (6,4%), ficando bem …