A Petrobras recebeu nesta 2ª feira (10.jun.2019) R$ 265 milhões pagos pela Brasken, após 1 acordo de leniência fechado com a CGU (Controladoria Geral da União) e a AGU (Advocacia Geral da União) em 31 de maio.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!A juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, havia decidido pelo pagamento na última 6ª feira (7.jun). A medida atendeu a pedido da força-tarefa da Lava Jato do MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná).
Este é o 3º repasse feito pela Braskem à Petrobras. Em dezembro de 2017, o pagamento foi de R$ 363 milhões. Já em agosto de 2018, foram mais R$ 201 milhões.
Em nota, a Petrobras resumiu a decisão e disse que já recuperou mais de R$ 3,5 bilhões em acordos de leniência oriundos das investigações da Operação Lava Jato. Eis a íntegra da nota da estatal.
ENTENDA
A juíza federal Gabriela Hardt determinou a transferência de R$ 681.043.425,20 que estavam depositados em conta judicial, decorrentes de acordo de leniência, para a Petrobras e para a União. Do valor, R$ 416.523.412,77 serão destinados à União. O restante foi repassado à Petrobras.
Nos acordos de leniência, uma pessoa física ou uma empresa reconhece condutas ilícitas e, em troca de benefícios, delata e colabora com as investigações. A Braskem, controlada pela Odebrecht, foi investigada no âmbito da operação Lava Jato e reconheceu ter pago propinas a partidos e políticos para firmar contratos com a Petrobras.
No pedido, o MPF reconheceu o acordo firmado na esfera administrativa e se valeu dos cálculos efetuados pela CGU e AGU para propor a divisão dos valores entre as entidades públicas vitimadas, no caso, a União e a Petrobras.
Desta forma, o acordo com a CGU e AGU consolida 1 modelo de leniências paralelas e complementares: a do MPF, que já tinha sido celebrada com a empresa, e a dos órgãos do Poder Executivo federal. Nesse modelo, segundo o MPF, cada acordo respeita e complementa os efeitos do outro, conferindo a necessária segurança jurídica.
Petrobras recebe R$ 265 milhões da Braskem por acordo de leniência | Poder360
Você precisa fazer login para comentar.