Dando prosseguimento ao nosso trabalho de atuação no Congresso Nacional, realizamos audiência com o Deputado Eduardo Bolsonaro, ocasião em que realizamos uma retrospectiva dos rombos ocorridos na FUNCEF e demais fundos de pensão.

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Enfatizamos o papel da ingerência política, da corrupção, da gestão temerária e fraudulenta em suas origens, as investigações promovidas pela CPI dos Fundos de Pensão na Câmara, a atuação decisiva do MPF por meio da Operação Greenfield, os impactos financeiros sobre milhares de famílias por conta dos equacionamentos, as ações penais e de reparação em andamento e as medidas de prevenção necessárias.

Dentre essas medidas, abordamos os projetos de lei PLS 312/16, que estende os crimes do colarinho branco aos dirigentes de fundos de pensão, e o PLP 439/17, que reformula as condições de apuração e equacionamento dos déficits vigentes, instituindo um limite máximo aos participantes, aposentados e pensionistas.

Além da indignação e solidariedade com a situação relatada, acionou imediatamente o relator do PLP 439, Deputado Rodrigo Coelho, pedindo apoio na agilidade para emissão do respectivo parecer, e se comprometeu a auxiliar em sua rápida tramitação, nas demais etapas previstas no âmbito da Câmara dos Deputados.

Também se disponibilizou para atuar junto à Secretaria de Assuntos Jurídico da Casa Civil da Presidência, visando abrir espaço naquela Unidade para a necessária revisão do Decreto 4942/2003, que define as sanções administrativas para dirigentes de fundos de pensão, e cujo valor máximo das multas previstas gira em torno de R$50 mil.

Continuaremos envidando esforços de concretização das mudanças legais necessárias à prevenção e coibição das práticas danosas, que tanto afetaram os fundos de pensão e seus milhares de participantes.

Estamos à disposição para outros esclarecimentos.

Fonte: Augusto Miranda, Diretor da FUNCEF