Os 20 anos das Leis Complementares que regulamentam a previdência privada
A Emenda Constitucional n° 20, promulgada em 1998, foi responsável pela primeira Emenda da Reforma da Previdência Social após a Constituição Federal (CF) de 1988. Esta Emenda, além de tratar da previdência pública, representada pelos regimes próprios e o regime geral de previdência social, trouxe um novo norte para os regimes de previdência complementar, adaptando-os …