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A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 5 de setembro de 2016, a Instrução Previc nº 32, que estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para a elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit. A nova Instrução tem por objetivo …
Terça-feira, 15/08/2017, às 18:45, por O Ministério Público Federal pediu nesta terça-feira 915) ao juiz Sérgio Moro a prisão preventiva de Luiz Carlos Moreira da Silva, ex-gerente da área Internacional da Petrobras, apontado como consultor da compra da refinaria de Pasadena (EUA).Para os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, a prisão é a “única …
15.08.17 – 14h01 Com a retomada das discussões sobre a Reforma da Previdência, os fundos de pensão começaram nova ofensiva para barrar a proposta que permite à iniciativa privada assumir a gestão dos planos de aposentadoria complementar de servidores públicos mediante licitação. Hoje essa opção não é permitida, mas o relator da reforma, deputado Arthur …
14/08/2017 – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou a Portaria nº 754, de 2 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Lista de Dirigentes Habilitados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), como determina a Instrução nº 6/2017. São 124 (cento e vinte e quatro) habilitações concedidas no mês de julho de …
A Petrobras estuda colocar em seu estatuto políticas que garantam a rentabilidade de suas operações, como a política de preços dos combustíveis. O objetivo é blindar a companhia de eventuais interferências do governo. “Você pode esperar que faremos tudo para blindar as políticas que garantam retorno ou criação de valores aos acionistas e a todos …
A Eletrobras e a Petrobras estão negociando uma “troca de ativos” para resolver, pelo menos em parte, a dívida bilionária que a elétrica tem com a petroleira. Essa pendência atrapalha a privatização da Amazonas Energia e o processo de abertura de capital (IPO) da BR Distribuidora. Uma das propostas envolve a transferência de termelétricas da …
Deve ser fechada nos próximos dias a compra da Invepar pelo Mubadala, o fundo soberano de Abu Dhabi. A Invepar é dona das concessões, entre outras, do Aeroporto de Cumbica e do Metrô do Rio. O Mubadala vai ficar com os 24,4% que a OAS tem na empresa e mais parte do que Previ, Petros …
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2082269 [pdf-embedder url=”http://juridico.discrepantes.com.br/wp-content/uploads/2017/08/PLP-268-2016-1.pdf” title=”PLP 268-2016 (1)”]
Enquadra as entidades de previdência complementar no campo de aplicação da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, permite a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc a verificar a ocorrência de crime e conceitua crime de gestão fraudulenta e temerária. Explicação da Ementa: …
O post aborda a questão da incidência da Lei 7.492/86 sobre os administradores de fundos de pensão e os problemas causados pela defeituosa redação típica do crime de gestão temerária, previsto no parágrafo único de seu artigo 4º. Todo gestor financeiro carrega nos ombros o enorme peso de cuidar do dinheiro dos outros. Quando falamos em recursos …
14 de agosto de 2017 A Taxa Referencial (TR) não deve ser a única forma de correção monetária para os planos de previdência privada aberta ou fechada, pois a aplicação exclusiva do índice retira gradualmente o poder aquisitivo do beneficiário. Nos casos de planos complementares, a melhor opção a ser adotada é um índice geral …
Gavinho (abdogavinho@gmail.com) wrote: Prezada Ouvidoria, Recebemos com extrema preocupação a notícia divulgada hoje pela ABRAPP: Abrapp se mobiliza para reverter três decisões da Receita Federal Data da Publicação: 14/8/2017 A presidência e a área jurídica da Abrapp têm agido rapidamente para tentar corrigir três entendimentos da Receita Federal (RFB) que trazem insegurança e prejuízos para …
14 de agosto de 2017 A presidência e a área jurídica da Abrapp têm agido rapidamente para tentar corrigir três entendimentos da Receita Federal (RFB) que trazem insegurança e prejuízos para participantes e entidades fechadas. O sistema foi surpreendido nos meses de junho e julho com a publicação de três soluções de consulta (Cosit) que …
O processo de venda da Eldorado Brasil Celulose, controlada pelo grupo J&F, caminha para ter um desfecho inesperado. Estão muito avançadas as conversas para a venda do seu controle para a indonésia Asia Pulp & Paper Group (APP), uma das maiores do ramo no mundo, segundo uma fonte qualificada. Nos próximos dias, equipes da J&F …
O Senado aprovou nesta terça-feira (11/7) o texto-base do projeto de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, conhecido como “reforma trabalhista”. O texto muda mais de 100 pontos da CLT para prever que acordos podem se sobrepor ao que diz a lei, acabar com a contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na …
Rio – A reforma trabalhista vai endurecer as regras para contabilização de horas extras. O texto, que começa a valer em novembro, detalha as situações em que, caso um funcionário fique mais tempo na empresa — antes ou depois do expediente —, não poderá cobrar remuneração adicional. Entre os itens listados estão atividades como estudo, …
NICOLA PAMPLONA RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Vale informou nesta sexta-feira (11) que obteve o número necessário de adesões de investidores à conversão de suas ações para a reorganização societária que vai pulverizar o capital da companhia. Segundo a empresa, detentores de um volume equivalente a 84,4% das ações preferenciais aceitaram trocar os …
O diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Daiello, disse nesta sexta-feira, 11, que "o preço real da corrupção é o Estado mais caro". "Afeta a qualidade de serviço", disse Daiello, em palestra na Escola de Direito da FMU, em São Paulo. O delegado falou sobre o papel da instituição que dirige e a Lava Jato. …
Por Marcelo Teixeira e José Roberto Gomes SÃO PAULO (Reuters) – Uma reforma na política de biocombustíveis do Brasil em gestação no governo, que buscará reduzir as emissões de gases do efeito estufa, deverá impulsionar a demanda por combustíveis mais limpos, estabilizar a indústria e acelerar uma recente onda de fusões e aquisições no setor. …
SÃO PAULO – A GRU Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos, registrou prejuízo líquido de R$ 124 milhões no segundo trimestre deste ano, queda de 59,1% em relação à perda de R$ 303,5 milhões verificada no mesmo intervalo de 2016. A receita líquida da companhia manteve-se praticamente estável, totalizando R$ 421,5 milhões, queda de …
Presidente do Conselho Deliberativo da entidade, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, diz que entidade será mais robusta em capacidade intelectual com a chegada do executivo Oito meses após a saída de Eloi Fernández y Fernández, a Onip passará a ser comandada por Marcos Assayag, ex-executivo da Petrobras, com forte experiência no segmento de Desenvolvimento Tecnológico. O …
Adesão ao modelo proposto pela ANP é mais vantajosa que o waiver, diz a diretora de E&P da companhia A Petrobras deve optar pela migração do regime de conteúdo local dos contratos de áreas arrematadas pela companhia a partir da sétima rodada licitações de blocos exploratórios para o formato proposto pela ANP, conforme minuta de …
Andamento: 11/08/2017 1. Recebo a emenda à inicial de fl. 1125 e documentos nomeados. 2. Desentranhem-se petições e documentos em duplicidades, de fls. 2181/6408, certificando-se. 3. Não havendo, em análise perfunctória, elementos que evidenciem a probabilidade do direito da parte autora, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos …
Às vésperas do fechamento do prazo de conversão voluntária de ações preferenciais em ordinárias da Vale, um grupo de diretores ligados à Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, e representantes da Petros, o fundo de pensão da Petrobras, tentou, sem sucesso, barrar ontem o processo de reestruturação da mineradora. O …
O procurador da República Ângelo Goulart e o advogado Willer Tomaz poderão ter que pagar R$ 4 milhões aos cofres públicos, por supostamente favorecerem empresas de Joesley Batista. Eles são réus da ação civil por improbidade administrativa que o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal ingressou na Justiça Federal, nessa quinta-feira (10). O procurador …
O professor Lúcio Flávio Mourão Santos iniciou sua palestra no XXIII Congresso da ADVOCEF anunciando que, enquanto todo mundo ainda pensa se a culpa pela situação atuarial da FUNCEF é da própria Fundação ou da CAIXA, ele trazia uma terceira alternativa. Sua mensagem, a ser comprovada ao longo da explanação, era: os participantes precisavam fazer …
Ana Maria Campos 10/08/2017 – 22:35 Willer Tomaz e Ângelo Goulart Crédito: O Globo/Reprodução. Brasil. Brasília – DF Denunciados pelos crimes de corrupção, violação de sigilo e obstrução à investigação de organização criminosa, o advogado Willer Tomaz de Souza e o procurador Ângelo Goulart vão responder também por improbidade administrativa. Em ação proposta ontem, …
