Quatro meses após ter protagonizado um escândalo que quase derrubou o presidente da República, a holding J&F quer acertar as contas com o governo federal. Representantes do grupo procuraram recentemente o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) dispostos a negociar um acordo de leniência.

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As conversas, segundo apurou o Valor, já estão em andamento e prometem inaugurar uma nova etapa das discussões sobre os acordos previstos na Lei Anticorrupção. Diferentemente das outras empresas que tentaram a leniência até hoje, a J&F não fornece produtos ou serviços ao governo, ou seja, não poderia ser enquadrada por fraude à licitação.

O grupo dos irmãos Wesley e Joesley Batista irá responder à CGU por supostas vantagens auferidas por meio de empréstimos de instituições financeiras federais, sobretudo o BNDES. A expectativa é que a J&F esclareça se as operações foram direcionadas após pagamento de propina, prejudicando, assim, os demais requerentes de crédito público.

Caso seja constatado algum tipo de fraude ao sistema financeira, o acordo de leniência poderia ser tocado pelo Banco Central, como base na Medida Provisória 784/17. Já o crimes de uso de informação privilegiada, do qual a J&F também é suspeita, levaria o acordo para a CVM, autorizada pela mesma MP a negociar leniência. A parte referente à propina, entretanto, segue na CGU.

Se as negociações para o acordo não avancem, a empresa pode ser declarada inidônea, ficando impedida de tomar empréstimo com instituições financeiras públicas por até cinco anos. Apesar de estar vendendo ativos e reduzindo sua atuação no mercado brasileiro, a controladora da JBS quer evitar ingressar nessa “lista negra”.

O clima beligerante com o presidente Michel Temer, no entanto, coloca em xeque a disposição do governo em assinar qualquer acordo com a empresa. Quem participa das negociações, contudo, garante que os trâmites do acordo de leniência ficam isolados em uma comissão formada por técnicos e que a chance de interferência do governo é baixa.

Pouco tempo após a divulgação da delação premiada, em maio, a J&F fechou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal. A holding se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões de multa, valor que será quitado ao longo de 25 anos. Esse acordo, porém, não se sobrepõe ao da CGU, ou seja, não livra a empresa de ser declarada inidônea.

Para fechar acordo com o governo, a empresa provavelmente terá que assumir novos valores de multa. A Lei Anticorrupção estabelece uma escala que vai de 0,1% a 20% do faturamento da empresa infratora registrado no exercício anterior à instauração do processo administrativo.

Das 29 empresas com processo administrativo aberto na CGU, 20 têm o valor do faturamento conhecido. Se aplicada multa média de 10%, o governo poderia arrecadar R$ 7,6 bilhões em multas. Mais da metade desse montante está concentrada em três empresas do grupo Odebrecht, que pagariam R$ 3,82 bilhões.

A CGU, entretanto, ainda não aplicou nenhuma multa, com exceção da empreiteira UTC, que fechou acordo de leniência no mês passado, o primeiro entre as empresas envolvidas na Lava-Jato.

O ex-ministro da CGU Valdir Simão explica que o dinheiro das multas tem como destino preferencial o ente lesado. No caso das empreiteiras da Lava-Jato, seria a Petrobras, mas para a JBS ainda não há uma definição clara.

As empresas que já assinaram com o MPF defendem que esse acordo seja considerado pela CGU, sem a necessidade de novos desembolsos. O problema é que o cálculo do MPF não é baseado em nenhuma metodologia que comprove se tratar de um valor justo, o que leva órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) a buscarem seus próprios caminhos para o ressarcimento.

Procurada, a J&F informou, por meio de sua assessoria, que não iria comentar as negociações para o acordo de leniência.

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