PL 4798/2016 – Introduz parâmetros adicionais de controle e de transparência nas atividades de supervisão e normatização das EFPC’s.

Apresentação do Projeto de Lei n. 4798/2016, pelos Deputados Goulart (PSD-SP) e outros, que: “Altera os arts. 4º, 5º, 6º e 12, da Lei n. 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de controle e de transparência nas atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar” Inteiro teor …

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Portal da Transparência abre dados da FUNCEF

Participante tem acesso rápido aos números da Fundação O Portal da Transparência da FUNCEF torna público aos participantes dados da gestão da Fundação. Para conhecer, basta acessar o Autoatendimento e clicar em Portal da Transparência. Só não estão lá os números que são protegidos por sigilo. Veja, na imagem abaixo, quais as informações disponíveis na …

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Fundos de pensão devem fechar o ano com crescimento de 11,26%, estima Abrapp

De acordo com associação, resultado de desempenho se deve às alocações em renda variável Os fundos fechados de previdência complementar devem fechar 2018 com um crescimento de 11,26% em relação ao ano passado. Segundo a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), o aumento está acima da meta de 10,29% para o exercício. …

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Contribuições de dezembro de alguns beneficiários da AMS serão descontadas em janeiro

Devido a um problema operacional, informamos que as contribuições de AMS de alguns beneficiários aposentados não foram processadas corretamente e, por isso, não houve desconto referente a parcela do grande risco do mês de dezembro. Para estes aposentados, os descontos, que porventura tenham sido feitos este mês, referem-se apenas a reprogramações dos meses anteriores. Caso …

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PP2 – Cota contábil

O que é uma cota? A cota representa uma fatia mínima do patrimônio do plano, como se fosse a ação de uma empresa. A cota permite apurar a participação individual de cada participante no patrimônio total de um plano de benefícios. O saldo de conta do participante (montante acumulado) é igual ao valor da cota …

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Érica Gorga: O (des)acerto das contas dos fundos de pensão

Desmandos de gestores são possibilitados e incentivados por aparato legal atrasado Chegou a hora do acerto das contas dos déficits dos fundos de pensão. Os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiram criar resoluções e instruções para lidar com o imbróglio. A ideia, como vem ocorrendo, é passar …

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Governo propõe inscrição automática de trabalhadores em fundos de pensão

Haveria, porém, possibilidade de o empregado sair do plano. Para que tenha validade, proposta precisa ser enviada ao Congresso e ser aprovada pelos parlamentares. O Grupo de Trabalho sobre Mercado de Capitais e Poupança do governo federal, formado por várias entidades, propôs nesta segunda-feira (24), entre outras medidas, que seja feita uma inscrição automática de …

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CVM sob ataque da Amec e do Tribunal de Contas | Amec pede diversidade do colegiado e TCU quer auditoria para averiguar conformidades

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se tornou recentemente alvo de questionamentos sobre sua atuação no papel de fiscalizador e regulador do mercado de capitais. No início de setembro a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), em carta enviada ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e ao presidente da CVM, Marcelo Barbosa, defendeu …

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A Justiça na Torre Pituba”

Início da mensagem encaminhada: De: <mdayrellb> Data: 22 de dezembro de 2018 11:23:04 BRST Para: “Marcio D Batitucci” <mdayrellb> Assunto: A Justiça na Torre Pituba” Está aí,  finalmente,  o  início de uma  esperada ação da Justiça,  em relação  aos desvios  e  crimes  perpetrados  pelos  PTistas-sindicalistas apóstatas,     com os recursos de nosso Fundo Petros,  no  chamado  “Empreendimento Torre …

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Três ex-presidentes da Petros denunciados por danos de R$ 150.930.132,91

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF) denunciou, nesta sexta-feira (21), 42 pessoas envolvidas num esquema criminoso relativo à construção da sede da Petrobras em Salvador (BA), conhecida como Torre Pituba. O empreendimento em questão foi alvo da deflagração da 56.ª fase da Lava Jato. Entre os crimes desta denúncia estão: …

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Petrobras oficializa saída de Ivan Monteiro da presidência e de mais 2 diretores

O conselho de administração da Petrobras oficializou a saída de Ivan Monteiro da presidência da companhia e do próprio colegiado a partir do dia 31 de dezembro. No dia 1º de janeiro, Roberto Castelo Branco assume o cargo de presidente e também uma cadeira no conselho. Foram dispensados o diretor Executivo de Estratégia, Organização e …

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Mercado especula candidatos para comandar fusão entre Susep e Previc

Definidos os nomes do primeiro escalão da equipe econômica do futuro governo, o mercado começa a repercutir os possíveis perfis que irão comandar os órgãos reguladores de cada setor. No caso de seguros e fundos de pensão, a possibilidade de união dos xerifes de cada um deles, Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência Nacional …

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Força-tarefa Lava Jato denuncia 42 pessoas envolvidas em esquema criminoso na construção da sede da Petrobras na Bahia

Combate à Corrupção 21 de Dezembro de 2018 às 16h55 Entre os crimes apontados estão corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e organização A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná denunciou 42 pessoas envolvidas em um esquema criminoso relativo à construção da sede da Petrobras …

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CVM acusa Dilma e mais 16 por irregularidades na Petrobras

São Paulo – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oficializou nesta sexta-feira acusação contra 17 ex-executivos e ex-membros do conselho de administração da Petrobras, incluindo a ex-presidente Dilma Rousseff, por possíveis irregularidades na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O processo foi aberto em março de 2016 e investiga possível inobservância de deveres …

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Futuro ministro das Minas e Energia instala-se na Petrobras

O futuro ministro das Minas e Energia, o almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, está instalado na Petrobras, no Rio, onde manteve ontem reuniões de trabalho. Bento pediu à presidente substituta da estatal, Solange Guedes, uma sala para ele e nove assessores, incluindo um cozinheiro. A presença de Bento na Petrobras foi interpretada, …

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Petros cria Comitê de Auditoria

Como parte das medidas de fortalecimento da governança da Petros e em cumprimento à Resolução 17 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), a Fundação instalou seu Comitê de Auditoria. Os fundos de pensão considerados entidades sistemicamente importantes, como a Petros, têm até 31 de dezembro deste ano para constituir este comitê. A Fundação se …

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Petrobras suspende comercialização com gigantes Glencore, Trafigura e Vitol

Estatal informou ter exigido esclarecimentos quanto às medidas para investigar as irregularidades divulgadas em nova fase da Lava Jato. A Petrobras suspendeu a comercialização de combustíveis com as gigantes internacionais do setor Glencore, Trafigura e Vitol, após nova fase da Lava Jato anunciar no início do mês que as empresas são suspeitas de participar de …

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Suspenso julgamento de ex-conselheiros da Petrobras

Em 13 de dezembro de 20181, o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) avaliou as condutas de Guido Mantega, Miriam Aparecida Belchior, Francisco Roberto de Albuquerque, Luciano Galvão Coutinho, Márcio Pereira Zimmermann, Sérgio Franklin Quintella, Jorge Gerdau Johannpeter e José Maria Ferreira Rangel, ex-conselheiros da Petrobras, acusados de suposta infração ao dever de lealdadeprevisto …

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Walter Mendes: “Bom para os participantes, bom para a entidade”

Confira principais trechos de entrevista realizada com o Diretor Presidente da Funcesp, Walter Mendes, no lançamento do novo plano Mais Futuro, voltado aos participantes da entidade: Bom para o participantes, bom para a entidade:“A importância do plano instituído que será oferecido aos familiares de nossos participantes é muito grande porque é um caminho para o …

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Sob protesto de sindicatos, Petrobras propõe nova previdência para seus empregados

Estatal quer substituir planos antigos com déficit; proposta terá que passar por Previc e Sest 19.dez.2018 às 13h54 Nicola Pamplona O conselho de administração da Petrobras aprovou em reunião nesta quarta (19) a oferta a seus empregados de um novo plano de previdência complementar, em substituição de planos antigos que hoje apresentam déficit. A proposta, …

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FUP: Aprovado pela Petros, PP-3 terá resistência dos trabalhadores

Em meio a uma série de irregularidades e sem qualquer transparência, o Conselho Deliberativo da Petros aprovou no final da noite desta segunda-feira, 17, a proposta da Petrobrás de um novo plano de previdência na modalidade de Contribuição Definida. O Plano Petros 3 está sendo imposto pela direção da empresa sem qualquer debate com as …

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Fundos de Pensão enfrentam entraves jurídicos em ações de ressarcimento

Fundações que buscam reparações de danos na Justiça contra ex-dirigentes – caso da Petros, dos funcionários da Petrobras, e da Prece, da Cedae, companhia de água e esgoto do Rio de Janeiro, – têm se deparado com entraves jurídicos ao longo do processo que dificultam o ressarcimento aos participantes. Além da dificuldade de comprovar que …

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Funcesp lança primeiro plano instituído para familiares de associados

A Funcesp, maior fundo de pensão de capital privado do país, será a primeira entidade fechada de previdência complementar a lançar um plano de previdência para os familiares até 4º grau de seus mais de 48 mil participantes. O plano usará a estrutura do Fundo Setorial da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar …

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Entidades se reúnem em defesa da aposentadoria dos participantes da Funcef

18 Dezembro 2018 – 17:18 Na próxima quinta-feira (20), Fenae e outras representações dos trabalhadores da Caixa debaterão iniciativas de mobilização contra CGPAR 25 Na próxima quinta-feira (20), as entidades representativas dos trabalhadores da Caixa se reunirão na sede da Fenae para debater iniciativas de mobilização contra as novas diretrizes do governo que, se forem …

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Executivos da Trafigura são alvo da primeira denúncia da Lava Jato sobre esquema criminoso de trading na Petro bras

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná denunciou nesta sexta-feira (14), Mariano Marcondes Ferraz e Marcio Pinto de Magalhães, ex-executivos do grupo Trafigura, o operador financeiro Carlos Henrique Nogueira Herz e Marcus Antonio Pacheco Alcoforado, ex-gerente de Comércio Externo de Óleos Combustíveis da Petrobras, envolvidos num esquema de corrupção e lavagem …

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Lava Jato e Petrobrás cobram R$ 3 bi do PSB, MDB, Raupp, Bezerra e Dudu da Fonte

Em ação de improbidade, força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná e estatal petrolífera pedem responsabilização de senadores, de deputado, e dos espólios do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) e do ex-deputado Sérgio Guerra (PSDB/PE), além de 12 pessoas físicas e jurídicas Petrobrás. Foto: PAULO VITOR/AGENCIA ESTADO/AE A força-tarefa da Operação Lava Jato, no …

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Comissão de Seguridade aprova novas regras para escolha de diretores da Previc

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera os critérios de escolha dos diretores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fiscaliza os fundos de pensão. Pela proposta (PL 4798/16), a diretoria terá mandato fixo e será nomeada pelo presidente da República após sabatina no Senado. Processo …

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