BRASÍLIA – Projeções entregues à equipe de transição nas últimas semanas do ano passado mostram que a União deverá pagar em torno de US$ 14 bilhões — quase R$ 52 pelo câmbio de hoje — à Petrobras na revisão do contrato que cedeu para a estatal o direito de explorar seis grandes blocos de petróleo na camada do pré-sal. Há ainda a possibilidade de outros US$ 10 bilhões entrarem na conta da estatal vindos de um grupo de empresas.

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A cifra da União ficaria mais ou menos no meio do caminho entre o pleito máximo apresentado inicialmente pela Petrobras, de cerca de US$ 30 bilhões, e cenários contábeis nos quais a União se considerava credora na repactuação dos termos acordados em 2010.

Mantido em sigilo absoluto desde o ano passado, o valor foi comunicado a integrantes do novo governo por autoridades que pertenciam à gestão do ex-presidente Michel Temer, conforme antecipou nesta segunda-feira (7) à tarde o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor. As ações da Petrobras fecharam em forte alta.

Após a publicação da notícia, a Secretaria Especial da Fazenda divulgou nota na qual confirma que o valor de US$ 14 bilhões “constava em um documento apresentado pelo antigo governo às equipes de transição em uma tabela na qual havia simulações de vários cenários para resolução da questão”. A nota acrescenta que “esse cenário específico citado na matéria apresentava baixa probabilidade de realização”.

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O montante, contudo, também foi discutido separadamente pela equipe de transição, inclusive com algumas avaliações que apontavam como cenário mais provável de ser realizado.

A área econômica tinha outros cenários, como uma dívida com a Petrobras de pouco mais de US$ 5 bilhões e outro de US$ 2,7 bilhões. O time de Paulo Guedes pretende brigar pela menor na revisão, que garanta resultados fiscais mais favoráveis ao governo.

O valor final a ser pago pelo governo à Petrobras foi submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda não se manifestou. A revisão do contrato da cessão onerosa terá que passar também pelo crivo dos acionistas minoritários — que, se a considerarem lesiva à estatal do petróleo, poderão ingressar com ação na Justiça, alertaram fontes ouvidas ontem pelo Valor.

O tamanho do acerto pode comprometer os planos da equipe econômica de zerar o déficit primário neste ano. A expectativa era usar as receitas do leilão de excedentes da cessão onerosa para acelerar o ajuste fiscal. Os últimos cálculos feitos no governo do ex-presidente Michel Temer apontaram um potencial de arrecadar R$ 125 bilhões com esse leilão — neste total, incluído o montante devido à Petrobras. Há, também, pressão dos governadores para ficar com 20% das receitas.

Além do pagamento da União, a Petrobras deverá ser ressarcida em vários bilhões de dólares pelas empresas ou grupos vitoriosos no leilão de excedentes das reservas, de acordo com informações também repassadas à equipe de transição. Até agora, a “megacompensação” não vinha sendo objeto de discussões públicas.

Na cessão onerosa, diferentemente de uma campanha exploratória tradicional, já foram realizados muitos investimentos em caríssimas plataformas de produção. Os vencedores do leilão poderão ter receitas imediatas, pois as reservas já foram identificadas e eles não terão que fazer prospecção. O valor do ressarcimento dependerá do volume recuperável de petróleo e da velocidade de exploração das reservas.

Fala-se, reservadamente e de forma não conclusiva, que esse diferimento poderia acarretar em um reforço de US$ 10 bilhões adicionais no caixa da Petrobras.

A ordem agora, no governo Jair Bolsonaro, é retomar com força as discussões para concluir a revisão do contrato. O calendário atual prevê pagamento dos bônus de assinatura em novembro ou dezembro. Ou seja, se houver novos atrasos para definir o megaleilão dos excedentes da cessão onerosa, as receitas esperadas podem ficar para 2020.

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Em 2010, a União cedeu à Petrobras, por US$ 42,5 bilhões, o direito de explorar 5 bilhões de barris no pré-sal. Foi considerado, à época, um valor médio de US$ 8,51 para o barril de óleo equivalente. As cláusulas previam uma revisão, depois de cinco anos, para verificar os preços e as reservas verificadas. Laudos indicam que existem pelo menos 6 bilhões de barris adicionais.

Caso haja mesmo diferenças a favor da Petrobras, na revisão, o contrato firmado em 2010 prevê que o pagamento da União seja somente em dinheiro, em títulos da dívida ou valores mobiliários emitidos pela empresa. Um projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados e à espera de votação no plenário do Senado abre a possibilidade de pagamento “em barris equivalentes de petróleo”.

O pagamento à Petrobras é uma despesa da União e estaria sujeito ao teto de gastos. Mas, se o pagamento for feito em petróleo, o obstáculo desaparecerá, pois ele não afetará o caixa do Tesouro nem a execução orçamentária.

A despesa não entraria nem sequer nas estatísticas fiscais, pois o caixa do Tesouro não apresentaria variação com a operação realizada. Nem mesmo a metodologia usada pelo Banco Central capitaria a operação, pois o resultado fiscal é apurado levando-se em consideração a variação de saldos bancários. Não haverá alteração da dívida líquida ou bruta do governo. É importante observar que a Petrobras está excluída do resultado fiscal desde a década passada.

(Colaborou Fabio Graner)

https://mobile.valor.com.br/brasil/6053215/cessao-onerosa-podera-render-ate-us-24-bilhoes-petrobras