Ministra Rosa Weber, do STF, recebe ação da Abrapp contra TCU
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, é a relatora da ação movida pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) contra o Tribunal de Contas da União (TCU). A ação, alegando Descumprimento de Preceito Fundamental, pede que o TCU se abstenha de fiscalizar diretamente e de imputar responsabilidades à entidades …