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No último dia 1.º de março, o Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, a Medida Provisória (MP) 873/2019, que estabelece compulsoriamente uma nova sistemática de recolhimento, cobrança e pagamento de contribuições sindicais, contribuições facultativas e mensalidades sindicais, ainda que previstas estatutariamente ou em acordos e convenções coletivas. Um novo passo para os novos …
O Superior Tribunal de Justiça entende que, em ações contra a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, o banco não pode ser réu. Mas pode responder pelo déficit da entidade, já que deve arcar com a dívida. Foi o que decidiu a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) ao afastar …
Secretário da Previdência diz que a tendência é aproximar cada vez mais a legislação dos Regimes Próprios de Previdência da Resolução 4.661 O Secretário de Previdência, Leonardo Rolim, tem uma longa trajetória de atuação na área previdenciária. Atuou por longos anos como consultor do orçamento da Câmara dos Deputados, ajudando parlamentares a entender a relação …
A maior preocupação que parece atingir, dentre outros, as empresas, associações, entidades, sindicatos, operadoras de saúde, diante da entrada em vigor, em 2020, da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) – Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – é a relacionada a imposição de penalidades. Afinal, as multas são elevadas para …
Em 04/12/2018 solicitamos à Petros disponibilizar aos Participantes, em área reservada, informações e acompanhamento de um cronograma para implantação da RESOLUÇÃO – CNPC – No 30, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, considerando que devem ser disponibilizados, quando requisitados, pelos participantes ou assistidos, conforme definido no CAPÍTULO III, TÍTULO VII, Art. 37, íem IV, da …
SÃO PAULO – A diretoria-executiva da Petrobras aprovou um “Plano de resiliência”, com ações adicionais ao Plano de Negócio e Gestão (PNG) para o período 2019-2023. Segundo a empresa, em comunicado, o plano se sustenta em alguns pilares: maximização do retorno sobre o capital empregado, redução do custo do capital, busca por custos baixos, meritocracia, …
Publicado em 08/03/2019 – 16h55 Devido a problemas técnicos, alguns beneficiários não estão conseguindo ter acesso ao Comprovante Anual de Retenção de Despesas Médicas e ao Extrato de Reembolso da AMS disponíveis na área restrita do Portal. A gerência de Tecnologia da Informação da Petrobras está trabalhando para o reestabelecimento de todas as funcionalidades do …
Objetivo é acompanhar de perto o processo de venda de ativos das instituições financeiras; fundos de pensão estatais também serão alvo BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) vai criar uma secretaria para fiscalizar a atuação dos bancos públicos federais e de 38 fundos de pensão patrocinados por estatais federais. A ideia é …
08/03/19 às 07:58 Publicado em Por Tatiana Bautzer e Gram Slattery SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) – Cinco anos após procuradores brasileiros terem exposto um gigantesco esquema de propinas por contratos na Petrobras, a empresa está dizendo aos quatro ventos que está livre da corrupção. A companhia veiculou anúncios na TV divulgando sua linha direta …
Autoridades suíças encaminharam ao Brasil alguns extratos de contas da família do ex-ministro Edison Lobão suspeitas de terem sido abastecidas com pagamentos ilegais relacionados com os contratos da obra. Lobão foi ministro de Minas e Energia nos governos de Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT). Em 2017, a Polícia Federal brasileira solicitou a cooperação dos …
Você deve lembrar que um dos maiores motivos usados como argumento pela Previc para decretar a intervenção no Postalis foi o FIDC-NP (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios – Não Padronizado). Na época, o FIDC foi apresentado como uma grande irregularidade pela Previc. Numa intervenção, é criada uma Comissão de Inquérito Administrativo (CIA), que faz …
6 de março de 2019, 12h45 Por César Vergara de Almeida Martins Costa Desde o julgamento do RE 586.453, em que o STF afirmou a competência material da Justiça comum para o julgamento das demandas que envolvam benefícios de previdência complementar fechada, afastando da Justiça do Trabalho o exame desse tipo de demanda, assiste-se a …
Em cerca de quatro meses como substituta provisória de Sergio Moro na Justiça Federal do Paraná, a juíza Gabriela Hardt interrogou e condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ordenou a prisão de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da estatal paulista Dersa e suposto operador do PSDB, conhecido como Paulo Preto. A …
Será na ação sobre desvios na construção da Torre Pituba, prédio administrativo da Petrobras em Salvador, que o juiz Luiz Antonio Bonat (foto) vai começar sua atuação na Lava Jato. Bonat irá conduzir os depoimentos relativos ao processo do doleiro Alberto Youssef, do ex-executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio e do ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa, …
A aposta financeira da BRF na alta das próprias ações se voltou contra a companhia. No mês passado, a empresa finalizou a liquidação de instrumentos derivativos firmados em 2017 junto ao Bradesco para imitar uma recompra de ações. O saldo foi negativo e consumiu mais de R$ 200 milhões do caixa da BRF em um …
Na busca da reinvenção para sobreviverem no pós- imposto sindical obrigatório e já prevendo a aprovação da Reforma da Previdência – que pode futuramente adotar o regime de capitalização –, as centrais sindicais começam a avaliar maneiras de participar da gestão de fundos previdenciários. A ideia, explica o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, …
Além da saída de pessoas do sistema, a captação entre os clientes ativos também caiu mais de 30% em relação da 2017 04 Mar 2019 – 12h12 A despeito do amplo debate durante o período eleitoral sobre a reforma do sistema público de aposentadorias, o setor de previdência privada aberta amargou a perda de 224 …
Planos de previdência complementar têm tido prejuízos bilionários, com destaque para os grandes fundos de pensão das empresas estatais, como o Postalis (Correios), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Previ (Banco do Brasil), cujas perdas somadas já ultrapassaram o impressionante marco de 100 bilhões de reais. Os prejuízos decorrem de gestão fraudulenta, temerária ou, …
O Gerente Executivo de Comunicação e Marcas da Petrobras, Bruno Motta, comunicou à sua equipe hoje que colocou seu cargo à disposição do novo presidente da empresa, Roberto Castello Branco. Ele deverá ficar até o final de fevereiro, para facilitar o processo de transição do cargo para o novo executivo que vier a ser contratado. …
A Justiça Federal de Brasília homologou o acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a construtora OAS no âmbito da Operação Greenfield, que investiga supostas fraudes em investimentos de fundos de pensão. Segundo a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal no Distrito Federal, a OAS pediu o desbloqueio …
Fabio Schvartsman e outros três executivos da mineradora também deixam seus cargos após tragédia de Brumadinho 02/03/2019 – 21h36minAtualizada em 02/03/2019 – 21h57min O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, vai deixar temporariamente o comando da mineradora, na esteira da tragédia que deixou 168 mortos e ainda 122 pessoas desaparecidas, após o rompimento de uma de …
Presidente da Força afirma que nova iniciativa do governo Bolsonaro fere o princípio da liberdade: "AI-5 sindical", disse Por Da redação access_time 2 mar 2019, 18h45 Força sindical também criticou o fato de o governo ter publicado a MP em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) às vésperas de um feriado (Carl de …
As contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente do salário. Medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, determina que o chamado imposto sindical deve ser pago exclusivamente por boleto bancário. Publicada ontem (1º) em edição extra do Diário Oficial da União, a …
O texto ainda extingue a possibilidade de o valor ser descontado diretamente dos salários dos trabalhadores 02 Mar 2019 – 12h13 O governo do presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 873 para reforçar o caráter facultativo da contribuição sindical. O texto ainda extingue a possibilidade de o valor ser descontado diretamente dos salários dos …
Após derrota no TST em 2018, por plano de carreira, estatal eleva provisão em R$ 10 bilhões 2.mar.2019 às 2h00 Nicola Pamplona O maior esqueleto trabalhista da Petrobras, fruto de negociação polêmica com sindicatos durante as gestões petistas, já soma R$ 24,2 bilhões. Após uma série de derrotas na Justiça em 2018, a estatal elevou …
Partido diz que acusações são falsas, feitas por criminosos em troca de redução da pena e da manter dinheiro roubado. Delatores deram depoimentos à força-tarefa da Operação Lava Jato. Ex-executivos da OAS relatam desvios de dinheiro da Petrobras para o PT O Jornal Nacional teve acesso a depoimentos de delatores da empreiteira OAS que relataram …
A escolinha de Tony & Juca Bala As lições de dois doleiros que cuidaram do propinoduto de Sérgio Cabral “Alguém entendeu isso? Aqui é velocidade cinco”, interrompeu o procurador Eduardo Gomes El Hage, que coordena a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele tentava quebrar o clima nervoso da palestra, mas quase …
São Paulo – As autoridades que trabalham na investigação da tragédia de Brumadinho recomendaram à Vale o "imediato afastamento" do diretor-presidente da mineradora, Fabio Scharvtsman, e outros quatro diretores, do "exercício de quaisquer funções e atividades nas empresas integrantes do grupo Vale S.A, proibindo seu acesso a quaisquer de seus prédios ou instalações". O documento, …
A BRF chegou ao fundo do poço em 2018, mas os primeiros sinais de recuperação começam a aparecer. Essa foi a indicação dos principais executivos da companhia, que divulgou seu balanço anual ontem. A interpretação de analistas e investidores, porém, não foi a mesma. No mercado, ainda há muitas dúvidas sobre a capacidade de recuperação …
RIO – A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, espera obter novas reparações na Justiça por investimentos malfeitos, a exemplo do acordo feito com a J&F em 2017. Todo o dinheiro será revertido para atenuar o equacionamento do déficit em curso, mas ainda não é possível prometer uma redução das alíquotas …
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