Por que é urgente atualizar o Decreto 4.942/2003?
Mudanças no ambiente de governança tornaram norma defasada e insuficiente para lidar com desafios atuais e futuros do setor Devanir Silva O Decreto 4.942, editado em dezembro de 2003, representou um avanço fundamental no fortalecimento do regime sancionador da previdência complementar fechada no Brasil. Foi essencial para conferir segurança jurídica e previsibilidade às relações entre …
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