A Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Previdência Complementar Fechada encaminhou um manifesto de apoio ao novo texto do Relatório do Senador Humberto Costa, referente ao Projeto de Lei nº 1.739/2024, que dispõe sobre a dedutibilidade, para fins de apuração do Imposto de Renda (IRPF) dos participantes, das contribuições extraordinárias destinadas ao equacionamento de déficits …

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Concessionária do aeroporto de Guarulhos adia prazo pela sétima vez Empresa diz que possui dívida de mais de R$ 670 milhões referente a debêntures de fundos 7.out.2025 às 10h31 A Invepar disse nesta terça-feira (7) que o acordo extrajudicial para a suspensão do pagamento da dívida (standstill) do grupo com seus principais credores foi novamente …

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No próximo dia 18 de setembro, completa-se um ano em que o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) homologou, por meio do Acórdão n° 1.925/2024-Plenário e sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, a solução consensual que pôs fim a uma década de controvérsias entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social …

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O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na regulamentação do Comitê Gestor do IBS (PLP 108/2024) deixa claro que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) não incidirá sobre benefício devido proveniente de planos de previdência privada complementar, aberta ou fechada, de seguro …

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Incentivos fiscais bem calibrados são investimentos de longo prazo no equilíbrio previdenciário O Brasil vive um paradoxo previdenciário: ao mesmo tempo que enfrenta o envelhecimento acelerado da população e crescentes desafios no financiamento da seguridade social, tem um dos sistemas de previdênciacomplementar fechada mais sofisticados do mundo – mas ainda subaproveitado em seu potencial de …

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O caso envolve possíveis irregularidades relacionadas ao processo de aprovação inicial e de aportes adicionais do investimento “FIP Brasil Petróleo I” 24/09/2025 | 21:14 O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou novo prazo, agora em 30 dias, para que a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) instaure Tomada de Contas Especial (TCE) para a …

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Combinação de envelhecimento populacional, custos regulatórios e baixa adesão ameaça a sustentabilidade das entidades de menor porte Durante recente visita a Berlim para compromissos profissionais, o que me chamou atenção não foram só os belos monumentos da cidade, mas a presença numerosa de idosos nas ruas. Essa cena urbana, comum na Alemanha, funciona quase como …

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Levantamento realizado pela consultoria de investimentos Aditus junto a um grupo de 138 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), com 665 planos de benefícios e patrimônio consolidado de R$ 453 bilhões em agosto, apurou que o mesmo obteve uma rentabilidade média de 1,15% no mês, de 8,78% no acumulado do ano e de 10,29% em …

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O Tribunal Superior do Trabalho analisa, no Incidente de Recursos Repetitivos nº 1000648-06.2020.5.02.0252 (Tema 24), uma questão que ultrapassa o caso concreto e toca a própria lógica da divisão de competências no Poder Judiciário. O objeto da controvérsia é a definição sobre qual ramo da Justiça deve julgar ações indenizatórias ajuizadas contra empresas patrocinadoras de …

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Em nossa última Newsletter, demos uma primeira informação sobre as alterações trazidas pela Lei nº 15.179, de 24 de julho de 2025. Esse normativo versa sobre as operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais relativas aos empregados celetistas e trabalhadores autônomos que atuam com transporte privado de mercadorias e pessoas. …

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Ministro do STF atendeu a um pedido da defesa de João Vaccari Neto O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido de João Vaccari Neto e declarou a nulidade de todos os atos praticados contra ele no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão é desta quinta-feira, e anula todos …

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 A Petros, fundo de pensão que tem a Petrobras como principal patrocinadora, encerrou o mês de junho com sua carteira consolidada apresentando uma rentabilidade prévia de 0,53% no mês, de 7,38% no acumulado do ano e de 10,97% em 12 meses, contra objetivos de retorno de 0,74% no mês e de 6,14% no ano. …

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que altera a ordem de prioridade para pagamento de dívidas em caso de falência ou liquidação dos patrocinadores de fundos de pensão. O PLP 36/24, de autoria do deputado David Soares (União-SP), estabelece uma nova sequência: …

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP), junto com a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e demais entidades que compõem o Fórum em Defesa dos Participantes e Assistidos da Petros, programam um ato nacional de protesto nesta quarta-feira, 13, às 12 horas, em frente à sede da Petrobras, no Rio de Janeiro. A Federação Única dos …

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O fim dos equacionamentos e a quitação da dívida da Petros serão os principais pontos da pauta reivindicatória dos petroleiros para a negociação coletiva deste ano com a Petrobras, informou o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar. A entidade realizou protesto em frente à sede da estatal nesta quarta-feira, 13. O …

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A Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), iniciativa apoiada pela Abrapp e que marca a defesa e valorização do sistema de previdência complementar fechada, será lançada na Câmara dos Deputados no dia 26 de agosto. O fórum será destinado ao debate sobre o papel da previdência complementar e a …

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Atualmente, 48 mil assistidos e 2,3 mil participantes da ativa de dois dos planos mais antigos estão pagando contribuições extras O novo presidente da Petros, Marcelo Farinha, afirmou, em mensagem enviada aos participantes nesta segunda-feira, que seu compromisso será trabalhar para o equilíbrio dos planos do fundo de pensão dos funcionários da PetrobrasCotação de Petrobras. …

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 Nas últimas décadas, o modelo de fiscalização sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) estruturou-se com base em uma dualidade funcional: a supervisão técnica direta, realizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), conhecida como controle de primeira ordem, e o controle externo, exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as …

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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em reunião ocorrida na última quarta-feira (23/7), abrir uma tomada de contas especial para investigar possíveis irregularidades em investimento da Infraprev no FIP Patriarca, ocorrido em dezembro de 2010. O pedido de investigação foi feito pela própria fundação, que aponta má administração e gestão temerária. O FIP …

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Tribunal de Contas faz pente fino em investimentos da Previ e em casos de provável conflito de interesse NA MIRA - TCU faz auditoria em fundo de pensão do BB (//Reprodução) Ministros e integrantes da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) detectaram recentemente movimentações consideradas heterodoxas que poderiam comprometer o avanço de uma …

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Ideia da Previc é conceder até três anos para fundações resolverem problema antes de cobrarem extras de participantes Pena: conceito de solvência permite tolerar um déficit momentaneamente — Foto: Wenderson Araujo/Valor A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, vai enviar em outubro ao Conselho Nacional de Previdência Complementar …

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O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 84, de 2015, que altera as Leis Complementares 108 e 109 de 2001, apresentou um substitutivo ao texto original da deputada Maria do Rosário e do deputado Chico D’angelo, ambos do PT, que suprimia o voto de qualidade do presidente do conselho …

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Em comunicado, fundo de pensão cita que a venda ocorre diante do ‘cenário macroeconômico internacional e incertezas quanto ao futuro da empresa, após a incorporação pela Marfrig’ A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, anunciou nesta segunda-feira, 14, que vendeu todas suas ações da BRF, em uma operação que movimentou R$ …

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Fundo de pensão dos funcionários da Petrobras encerrou semestre com rentabilidade consolidada de 6,81%, frente a objetivo de 5,38% A Petros, fundo de pensão dos funcionários da PetrobrasCotação de Petrobras, conseguiu superar a meta de retorno no primeiro semestre de 2025 e obteve rentabilidade consolidada de 6,81%, frente a um objetivo de 5,38%. O resultado …

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Mudanças no ambiente de governança tornaram norma defasada e insuficiente para lidar com desafios atuais e futuros do setor Devanir Silva O Decreto 4.942, editado em dezembro de 2003, representou um avanço fundamental no fortalecimento do regime sancionador da previdência complementar fechada no Brasil. Foi essencial para conferir segurança jurídica e previsibilidade às relações entre …

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 Total em renda variável soma apenas 9%, o menor da série histórica; associação do setor alerta para ‘exposição excessiva’ Carlos Garcia: “Temos visto apetite pelos produtos que temos levado a mercado, só que ele poderia ser muito maior” — Foto: Nilani Goettems/Valor Os fundos de pensão atingiram no primeiro trimestre deste ano uma alocação …

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Ao participar, na segunda-feira (07), do 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (Enaf), realizado em Salvador (BA), o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton Aquino, propôs um debate sobre o desenho do perímetro regulatório da Susep, CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e Previc (Superintendência Nacional de Previdência …

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Marcelo Farinha, um funcionário de carreira do Banco do Brasil com larga experiência em fundos de pensão, será o novo presidente da Petros. O executivo deve assumir no fim do mês, depois de ser habilitado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A Petros informou que Farinha foi escolhido em um processo seletivo de mercado, …

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O Fundo de pensão Petros, criado pela Petrobras em 1970, completa 55 anos com mais de R$ 140 bi em patrimônio e foca na longevidade. Em 2024, a Fundação desembolsou cerca de R$ 11,2 bilhões em aposentadorias, pensões e benefícios (quase R$ 1 bilhão por mês). A expectativa de vida média dos seus participantes é …

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Até a posse do novo presidente, Marco Aurelio Viana seguirá interinamente no cargo e, depois, retomará seu cargo na diretoria de seguridade O conselho deliberativo da Petros aprovou nesta sexta-feira o nome de Marcelo Farinha para assumir a presidência da fundação. Ele já foi diretor de investimentos e benefícios do Economus Instituto de Seguridade Social, …

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