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A ANABB obteve êxito na ação civil coletiva ingressada em conjunto com a AAFBB para impugnar a Resolução CGPAR nº 23/2018. A sentença favorável aos associados foi publicada na última semana, dia 5 de agosto, pela juíza Diana Maria da Silva, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal – 1ª Região. …
Investidores alegam que companhia brasileira foi omissa sobre riscos relacionados a mineração de sal-gema em Maceió O afundamento do solo em quatro bairros de Maceió (AL), que foi relacionado à mineração de sal-gema da Braskem, rendeu nova ação contra a petroquímica brasileira. O escritório de advocacia americano Pomerantz LLP, que garantiu um acordo judicial de …
A Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer) conseguiu na Justiça uma decisão que determina a indisponibilidade do patrimônio de oito réus, ex-diretores e gerentes da fundação que participaram de decisões de investimentos fraudulentos no Fundo de Investimento e Participações (FIP) Multiner. A ação impetrada pelo escritório Antonelli Advogados, responsável pelo caso, ainda obteve o …
As duas moedas de melhor desempenho na América Latina neste ano podem ser vítimas das iniciativas para permitir saques dos fundos de pensão As duas moedas de melhor desempenho na América Latina neste ano podem ser vítimas de novas iniciativas para permitir saques dos fundos de pensão em meio à pandemia. Parlamentares do Peru e …
Decisão judicial a favor de Petrobras contra fundos de pensão em arbitragem divide o mercado A decisão judicial que interrompeu a arbitragem envolvendo os fundos de pensão Petros e Previ e a Petrobras dividiu o mercado. De um lado, parte dos advogados e especialistas ouvidos pelo Valor veem a liminar obtida pela petroleira como algo …
Sindifisco critica qualquer proposta do governo de extinguir as deduções com gastos médicos Por Mariana Muniz – Atualizado em 27 ago 2020, 19h39 – Publicado em 27 ago 2020, 18h31 Sindifisco critica qualquer proposta do governo de extinguir as deduções com gastos médicos Reprodução/VEJA O Sindifisco Nacional chamou de “desatino” qualquer proposta de extinguir as …
Considerada positiva por seus múltiplos efeitos na economia – desde empréstimos mais baratos à redução da dívida pública –, a nova taxa de juros corre o risco de ser um obstáculo a mais para quem adquiriu um plano de previdência privada. Para receber o valor esperado lá na frente, no momento da aposentadoria, o poupador …
Contribuições, normais ou extraordinárias, de sociedade de economia mista a entidade de previdência privada não podem exceder as dos segurados. Com esse entendimento, a 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu, nesta segunda-feira (24/8), tutela de urgência para suspender a cobrança de contribuições extraordinárias de 41 aposentados da Eletrobras, destinadas à cobertura dos déficits …
Um total de cinco processos sancionadores envolvendo a petroleira foram suspensos esta semana Por Agência Estado 26 ago 2020 19h18 (Shutterstock) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu o julgamento que apura se houve irregularidades da PwC Auditores Independentes e seu sócio responsável na auditoria das demonstrações financeiras da Petrobras dos exercícios de 2012, 2013 …
Companhia decidiu vender os 37,5% de ações que ainda detém na BR Distribuidora; o valor da participação e a data da venda ainda não foram definidos RIO – A Petrobrás deu mais um passo na quarta-feira, 26, em sua estratégia de concentrar seus negócios na exploração e produção e petróleo e gás e em cinco …
Na sessão de ontem votou apenas o relator, ministro Gilmar Mendes; outros oito ministros podem votar hoje O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar qual índice deve ser aplicado para correções das dívidas trabalhistas. Por enquanto, na sessão de ontem, votou apenas o relator, ministro Gilmar Mendes, pelo uso do IPCA-E na fase pré …
Andamento da arbitragem fica suspenso até que juíza decida sobre o pedido de anulação da sentença, que foi favorável aos fundos de pensão Petros e Previ A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, acatou o pedido da Petrobras e concedeu medida cautelar para suspender a arbitragem disputada …
A Previc disponibilizou em seu site o documento Perguntas e Respostas sobre a Resolução CNPC nº 32 de 2019. A publicação esclarece as principais dúvidas quanto a interpretação e aplicação da resolução, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas (EFPC) na divulgação de informações aos participantes e assistidos dos planos …
Em uma tensa audiência na Justiça Federal em Brasília, o chefe da força-tarefa da Operação Greenfield, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, acusou a J&F de retaliar conselheiros da própria holding que apontaram irregularidades no cumprimento de seu acordo de leniência. A J&F demitiu, em maio, todos os integrantes do comitê. “É como mudar o juiz do …
A Petrobras apresentou aos sindicatos dos petroleiros uma nova contraproposta nas negociações sobre o novo acordo coletivo de trabalho (ACT). A estatal informou nesta terça-feira (25) que propôs um acordo com vigência de dois anos, com previsão de congelamento dos salários este ano, mas reajuste de 100% do INPC em setembro de 2021. A Federação …
A partir artigo que saiu no site da FNP sobre a aprovação das Demonstrações Contábeis de 2019, algumas pessoas pediram minha opinião a respeito. Como ex-conselheiro eleito, várias vezes, me sinto no dever de apresentar comentários (resumo seguido de detalhamento): Eu saí do Conselho em 26/11/2019 e, a meu ver, havia vários pontos que precisavam …
SÃO PAULO. Passados dois anos desde a homologação do primeiro acordo de colaboração do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, a maior parte das investigações motivadas pelas declarações do petista seguem inconclusas, ou seja, ainda depende de apurações adicionais, segundo levantamento do GLOBO em instâncias judiciais de Brasília, Curitiba e São Paulo, …
O julgamento de um caso que está na Justiça há mais de 20 anos pode mudar completamente as relações trabalhistas entre estatais e seus empregados. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir em breve se as empresas públicas podem dispensar funcionários sem motivação formal. Hoje, as dispensas só ocorrem por justa causa ou por meio …
Audiência de conciliação entre procuradores da força-tarefa e advogados do conglomerado terminou sem acordo sobre composição do órgão que monitora termos de ‘colaboração premiada’ A força-tarefa da Operação Greenfieldquestiona na Justiça a decisão do grupo J&F(dono da JBS) de substituir os três membros que integram o Comitê de Supervisão Independente (CSI) formado para acompanhar …
Com essa derrota, os trabalhadores da estatal devem continuar em greve por melhoria de benefícios O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter uma decisão que suspendeu cláusulas de um acordo sobre reajuste fechado com funcionários dos Correios pela Justiça do Trabalho no ano passado. A decisão representou uma derrota para os trabalhadores, que …
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cláusula de plano de previdência privada complementar que estabelecer valor inferior do benefício inicial da complementação de aposentadoria para mulheres em razão de seu tempo de contribuição viola o princípio da isonomia. Por maioria de votos, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 17/8, negou provimento ao …
Em reunião com a Petrobrás no dia 27/07, a Comissão da AMS fez uma série de cobranças à direção da Petrobrás, contextualizamos os problemas que estão ocorrendo nos descontos d@s aposentad@se pensionistas nos seus contracheques, como a ausência de desconto, mesmo havendo margem consignável; imposição de desconto em boleto para os nov@saposentad@s, nas suas rescisões …
A normatização da Resolução CNPC no 24/2016 – que reconheceu as submassas nos planos de benefícios – volta à agenda das entidades e do órgão regulador, em busca de uma Instrução Normativa a ser elaborada pela Previc. A expectativa é que o desenho dessa norma, que quatro anos depois da edição da Resolução ainda não …
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), em parceria com a Federação Nacional dos Arquiteto e Urbanistas (FNA), vai debater um assunto que prejudica diretamente os empregados da Caixa Econômica Federal – a Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), …
Tirar dúvidas sobre o plano de saúde ficou mais fácil. Para aprimorar a atenção aos beneficiários, com presteza e resolutividade, a AMS Petrobras reformulou o atendimento via WhatsApp, que está mais completo e intuitivo. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 6h às 18h, pelo número (11) 96474-0011. Pelo aplicativo de mensagens instantâneas …
Pesquisadores do mundo todo têm dedicado esforços para o desenvolvimento de vacinas ou fármacos eficientes no combate ao novo coronavírus. O caminho até o produto final, porém, é longo. Para que os cientistas consigam atestar a eficácia e a segurança dos objetos de estudo, quatro fases de ensaios clínicos são necessárias. Até o presente momento, …
Os advogados de Antonio Palocci passaram a buscar interlocutores do meio jurídico para defenderem o acordo de delação do ex-ministro. A tratativa está sob ataque desde que veio a público um relatório em que a Polícia Federal afirma não existir provas sobre o relato de Palocci envolvendo o ex-presidente Lula e o banco BTG. A …
Processo perdido pela Funcef obriga fundos a darem complementação idêntica para os dois sexos; decisão tem impacto sobre todos os planos O Supremo Tribunal Federal (STF) corrigiu uma assimetria histórica entre sexos em relação aos Fundos de Pensão na tarde desta quarta-feira, 19. Por 7 votos a 2, definiu que homens e mulheres devem ter …
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (18/08) pela inconstitucionalidade do pagamento de complementação de pensões em percentuais diferenciados para homens e mulheres, o que deve elevar as despesas e impactar o equilíbrio atuarial da maioria dos fundos de pensão. O caso foi levado ao STF pela Funcef, após decisão do Tribunal de Justiça do …
Por Antônio Bráulio de Carvalho* O fantasma da privatização já esteve outras vezes ameaçando a existência dos bancos públicos, dentre eles a Caixa Econômica, e não se concretizou por completo, graças a mobilização da sociedade brasileira em alguns setores. Quem tiver a curiosidade de retomar a leitura da Portaria Interministerial MF/MDIC nº 403 de 17/12/2002, …