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O Projeto de Lei 4016/20 determina que as contribuições extraordinárias para entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como as dos empregados de estatais, possam ser deduzidas do Imposto de Renda. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a legislação tributária federal (Lei 9.532/97). “Com o aumento da longevidade e as mudanças no cenário …
A resistência da JBS a esclarecer os pagamentos milionários a Frederick Wassef foi a gota d’água para travar, de vez, o já ameaçado acordo de leniência do Ministério Público Federal com a J&F. Após a resposta evasiva da empresa, procuradores da Operação Greenfield desistiram de novas audiências com advogados da holding. E ainda disseram à …
Os ministros analisaram recurso interposto pelo Estado de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça que havia reconhecido esse direito a servidores de uma secretaria O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da reforma da Previdência de 2019, é possível contabilizar o tempo de serviço de funcionários públicos em atividades insalubres …
A Força-Tarefa Greenfield apresentou pedido em processo cautelar nessa sexta-feira (4), para que a Justiça Federal determine que a J&F Investimentos e a JBS apresentem documentos que esclareçam a relação do grupo, ou de suas empresas, com o advogado Frederick Wassef. Os procuradores querem saber o motivo do pagamento de R$ 9 milhões ao advogado. …
“Por maior que seja o espírito público e a vontade de lutar pela Justiça, permanecer como único membro de dedicação exclusiva à força-tarefa pareceu-me inaceitável”, afirmou o procurador Anselmo Lopes, ao anunciar sua saída da força-tarefa da Greenfield, em Brasília. Procurador natural da investigação, que desde 2016 apura fraudes em investimentos dos fundos de pensão, …
Com a redução da estrutura da FT, a previsão de conclusão dos trabalhos ultrapassa o ano 2042. Procuradores apontam risco de prescrição A Força-Tarefa Greenfield apresentou, nesta sexta-feira (4), a prestação de contas das atividades realizadas pela equipe entre agosto de 2019 e julho de 2020. O período – indicado como terceira etapa ou “temporada” …
A força-tarefa operação Greenfield acredita que, se confirmado, o pagamento de R$ 9 milhões pode interferir no acordo de leniência celebrado com a holding J&F A força-tarefa operação Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão estatais, solicitou à Justiça Federal que J&F Investimentos e o frigorífico JBS apresentem documentos que esclareçam a relação com …
A força-tarefa da Operação Greenfield pediu à Justiça Federal que obrigue a J&F a apresentar contratos, petições e outros documentos que comprovem a prestação de serviços do advogado Frederick Wassef à JBS e a outras empresas do grupo. No requerimento, os procuradores lembram de cláusulas do acordo de leniência firmado pela companhia que a impedem …
De acordo com os procuradores da força-tarefa da Operação Greenfield, a resistência do PGR, Augusto Aras, em relação ao grupo atrapalhou as investigações sobre os fundos de pensão. Em ofício enviado ao próprio Aras, os procuradores afirmam que a demora em atender aos pedidos de renovação da força-tarefa e as renovações com prazo curto, de …
O patrimônio consolidado dos setores de Previdência Complementar Aberta e Fechada praticamente retornou ao nível anterior à crise decorrente da pandemia de COVID-19. O montante total havia caído de R$ 1,99 trilhão em dezembro de 2019 para R$ 1,92 trilhão em abril de 2020 – queda de 3,5%. Segundo dados do Relatório Bimestral produzido pela …
O procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que comanda a força-tarefa da Operação Greenfield, anunciou sua saída do grupo de trabalho. A notícia foi comunicada pelo procurador aos colegas da Procuradoria da República do Distrito Federal nesta sexta-feira. Em carta, o coordenador da Greenfield atribui a decisão de encerrar a sua participação a uma insatisfação “com …
Depois da saída de Deltan Dallagnol e do pedido de demissão coletiva em São Paulo, agora será a vez da Greenfield ter uma baixa. Anselmo Lopes, à frente da operação desde o começo, em 2016, enviou um memorando à Procuradoria do DF para oficializar sua saída. Nos bastidores, vinha se queixando da falta de estrutura …
O conselho deliberativo da Petros, o fundo de pensão dos funcionários do grupo Petrobras, aprovou na última quarta-feira (02/09) a proposta de regulamento de um novo plano previdenciário, o PP-3, de Contribuição Definida (CD). A intenção da entidade, depois de obtidas as chancelas do conselho de administração da Petrobras, da Secretaria de Coordenação e Governança …
Há algum tempo o segmento da previdência complementar fechada passou a conviver com uma espécie de negócio jurídico muito peculiar, celebrado entre Entidades de Previdência Complementar e os participantes e assistidos de seus planos de benefícios estruturados na modalidade de benefício definido ou de contribuição variável, com o propósito de mitigar riscos financeiros e atuariais …
O Conselho Deliberativo da Petros aprovou hoje (2/9) a criação do PP-3, iniciativa proposta como mais uma opção previdenciária exclusiva para os participantes do PPSP-R e do PPSP-NR da Petrobras. O PP-3 ainda depende da aprovação do Conselho de Administração da Petrobras, da Secretaria de Coordenação e Governança da Empresas Estatais (Sest) e da Superintendência …
Os dois ex-executivos da estatal foram condenados por irregularidades na aquisição da refinaria nos Estados Unidos Por unanimidade, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nesta quarta-feira embargos de declaração impetrados pelo ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e pelo ex-diretor internacional da empresa Nestor Cerveró. Ambos foram condenados por irregularidades na …
Para associação, proposta do banco corta direitos e limita possibilidades de mobilização 1º.set.2020 às 23h15 Funcionários do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) decidiram ir ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) protestar contra a evolução das negociações de acordo coletivo da categoria, que já se estendeu para além do prazo previsto. A AFBNDES, …
Reunida em 18 e 25 de agosto, a diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu aplicar multas de R$ 40.339,59 a 14 ex-executivos da Funcef e do Infraprev, dos quais quatro receberam ainda suspensões e outros quatro foram inabilitados temporariamente. A maioria das punições, 16 no total, foi aplicada a ex-diretores e …
A ideia é adotar um sistema híbrido, segundo o qual os funcionários poderão trabalhar até três dias na semana fora do escritório A Petrobras implementará o teletrabalho de forma permanente para os seus empregados do regime administrativo. Pelo modelo aprovado pela diretoria na sexta-feira, a ideia é adotar um sistema híbrido, segundo o qual os …
Força-tarefa cobra R$ 259 milhões de reparação por investimentos feitos por fundos de pensão em negócios relacionados ao conglomerado baiano A força-tarefa Greenfield acionou a Justiça de Brasília para cobrar quase R$ 259 milhões como reparação e multa por danos causados aos contribuintes da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), plano de previdência privada dos trabalhadores …
A ANABB obteve êxito na ação civil coletiva ingressada em conjunto com a AAFBB para impugnar a Resolução CGPAR nº 23/2018. A sentença favorável aos associados foi publicada na última semana, dia 5 de agosto, pela juíza Diana Maria da Silva, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal – 1ª Região. …
Investidores alegam que companhia brasileira foi omissa sobre riscos relacionados a mineração de sal-gema em Maceió O afundamento do solo em quatro bairros de Maceió (AL), que foi relacionado à mineração de sal-gema da Braskem, rendeu nova ação contra a petroquímica brasileira. O escritório de advocacia americano Pomerantz LLP, que garantiu um acordo judicial de …
A Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer) conseguiu na Justiça uma decisão que determina a indisponibilidade do patrimônio de oito réus, ex-diretores e gerentes da fundação que participaram de decisões de investimentos fraudulentos no Fundo de Investimento e Participações (FIP) Multiner. A ação impetrada pelo escritório Antonelli Advogados, responsável pelo caso, ainda obteve o …
As duas moedas de melhor desempenho na América Latina neste ano podem ser vítimas das iniciativas para permitir saques dos fundos de pensão As duas moedas de melhor desempenho na América Latina neste ano podem ser vítimas de novas iniciativas para permitir saques dos fundos de pensão em meio à pandemia. Parlamentares do Peru e …
Decisão judicial a favor de Petrobras contra fundos de pensão em arbitragem divide o mercado A decisão judicial que interrompeu a arbitragem envolvendo os fundos de pensão Petros e Previ e a Petrobras dividiu o mercado. De um lado, parte dos advogados e especialistas ouvidos pelo Valor veem a liminar obtida pela petroleira como algo …
Sindifisco critica qualquer proposta do governo de extinguir as deduções com gastos médicos Por Mariana Muniz – Atualizado em 27 ago 2020, 19h39 – Publicado em 27 ago 2020, 18h31 Sindifisco critica qualquer proposta do governo de extinguir as deduções com gastos médicos Reprodução/VEJA O Sindifisco Nacional chamou de “desatino” qualquer proposta de extinguir as …
Considerada positiva por seus múltiplos efeitos na economia – desde empréstimos mais baratos à redução da dívida pública –, a nova taxa de juros corre o risco de ser um obstáculo a mais para quem adquiriu um plano de previdência privada. Para receber o valor esperado lá na frente, no momento da aposentadoria, o poupador …
Contribuições, normais ou extraordinárias, de sociedade de economia mista a entidade de previdência privada não podem exceder as dos segurados. Com esse entendimento, a 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu, nesta segunda-feira (24/8), tutela de urgência para suspender a cobrança de contribuições extraordinárias de 41 aposentados da Eletrobras, destinadas à cobertura dos déficits …
Um total de cinco processos sancionadores envolvendo a petroleira foram suspensos esta semana Por Agência Estado 26 ago 2020 19h18 (Shutterstock) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu o julgamento que apura se houve irregularidades da PwC Auditores Independentes e seu sócio responsável na auditoria das demonstrações financeiras da Petrobras dos exercícios de 2012, 2013 …
Companhia decidiu vender os 37,5% de ações que ainda detém na BR Distribuidora; o valor da participação e a data da venda ainda não foram definidos RIO – A Petrobrás deu mais um passo na quarta-feira, 26, em sua estratégia de concentrar seus negócios na exploração e produção e petróleo e gás e em cinco …