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Quem recebe R$ 4.900 terá espécie de ’14º salário’ com isenção Promessa de campanha de Lula, regra começa a valer no ano que vem 2.dez.2025 às 19h00 Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham até R$ 5.000 não precisarão mais pagar Imposto de Renda a partir de 2026. Vão pegar carona …
Mariana Monte Alegre de Paiva Bianca Cerboncini Sócia e associada de Pinheiro Neto Advogados A atuação do Tribunal de Contas da União (“TCU”) sobre entidades fechadas de previdência complementar com patrocínio público voltou ao centro do debate em 2025. De um lado, consolidou-se, no plano infralegal, um arcabouço de fiscalização cada vez mais sofisticado, com …
Alvo da Operação Poço de Lobato, o Grupo Refit é comandado por Ricardo Magro. Empresário e advogado, ele controla o conglomerado responsável pela antiga refinaria de Manguinhos, considerado pela Receita Federa o maior devedor costumaz do Brasil, com débitos superiores a R$ 26 bilhões. Ricardo Magro Empresário é um dos alvos de megaoperação da Receita. …
Rio, 25/11/2025 – A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, registrou rentabilidade de 10,86% na carteira consolidada de investimentos no acumulado até outubro, três pontos percentuais acima do objetivo de retorno médio para o período. O patrimônio teve acréscimo de cerca de R$ 10 bilhões, para R$ 147 bilhões, em relação ao encerramento …
Banco liquidado pelo BC captou pelo menos R$ 1,9 bilhão vendendo títulos sem garantia que não são cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos Os papeis estão no centro da controvérsia sobre a saúde financeira da instituição, assim como os CDBs. Com a liquidação extrajudicial do Master por determinação do Banco Central, o FGC fará o …
A Petros, fundo de pensão que tem a Petrobras como principal patrocinadora, encerrou o mês de outubro com sua carteira consolidada apresentando uma rentabilidade prévia de 0,97% no mês, de 10,86% no acumulado do ano e de 12,09% em 12 meses, contra objetivos de retorno de 0,53% no mês e de 7,80% no ano. O …
Clarice Coppetti afirmou que haverá uma solução em breve, mas que dependerá de “entendimento” Em segunda investida para entrega da Carta para a Presidente da Petrobrás, que cobra o pagamento da dívida da Empresa com o Fundo Petros, uma comissão – composta por diretores do Sindipetro-RJ e aposentados que também fazem parte do Conselho de …
É inequívoco que a jurisprudência do TCU, ao proteger o erário e os participantes, almeja prestar um serviço público valioso A jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou, ao longo das últimas décadas, um papel ativo na fiscalização de entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por empresas estatais. O ponto de partida da …
A Viva Previdência, em parceria com a Petros, celebra um momento histórico para o sistema de previdência complementar fechada no Brasil. As entidades foram protagonistas do primeiro processo de licenciamento inovador junto à Previc que culminou na aprovação da primeira retirada de patrocínio de acordo com a Resolução CNPC nº 59/2023. Este processo pioneiro envolveu …
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou na última sexta-feira acórdão sobre o processo que apura supostas irregularidades nos investimentos dos fundos de pensão Previ, Petros e Funcef no FIP Sondas, usado como veículo de investimento na empresa Sete Brasil. Os investimentos somados das fundações, segundo divulgações do Ministério Público na época da Operação …
A FUP (Federação Única dos Petroleiros) aprovou estado de greve e assembleia permanente ao rejeitar, pelo que definiu como “ampla maioria”, a contraproposta da Petrobras e subsidiárias (Transpetro, PBio, Ansa, Termobahia e TBG) para o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) deste ano. O sistema Petrobras já teria sido oficialmente comunicado. Uma nova reunião entre as …
O Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, realizou reunião com o Advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, que também é Coordenador da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), nesta quarta-feira (05/11), em Brasília. O encontro teve como pauta principal a busca de solução do problema da sobreposição de competências de …
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar aprovou o pedido da Ultrafértil de retirada parcial de patrocínio do Plano Petros Ultrafértil, que permanece agora apenas com a Mosaic Fertilizantes P&K como patrocinadora. É a primeira retirada de patrocínio que ocorre sob a Resolução 59, que está em vigor desde o final de 2023 e endureceu as …
O Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, realizou reunião com o Advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, que também é Coordenador da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), nesta quarta-feira (05/11), em Brasília. O encontro teve como pauta principal a busca de solução do problema da sobreposição de competências de …
A 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal publicou nesta terça-feira sentença do juiz Antônio Cláudio Macedo da Silva declarando parcialmente nula a cláusula penal do acordo de leniência da J&F, por vício de consentimento (coação). O processo foi movido pela Polícia Federal e Ministério Público contra a empresa dos irmãos Batista (Wesley e Joesley) …
Entre os temas que mais mobilizam o setor de previdência complementar, poucos são tão sensíveis quanto o equacionamento de déficits e a destinação de superávits de planos. O motivo é evidente: ambos representam impactos financeiros diretos sobre participantes, patrocinadoras e entidades a depender dos resultados financeiros do plano no exercício. O tema se torna ainda …
Magistrado federal do DF diz que negociação foi conduzida em ambiente de insegurança jurídica sistêmica Empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista calcula que valor cairá para R$ 1 bilhão 3.nov.2025 às 15h59 Um juiz federal de Brasília determinou o recálculo da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F, por “onerosidade …
É preciso criar arcabouço que permita aos fundos ampliar sua participação em investimentos produtivos sem abrir mão da prudência atuarial Falar sobre indústria no Brasil é falar do motor que gera empregos, inovação e riqueza. Mas também é falar de um setor que, há décadas, enfrenta dificuldades para financiar sua expansão e modernização. O crédito …
Dois Projetos de Lei (PLs) que tratam de legislações relacionadas à Previdência Complementar Fechada estão pautados para discussão em comissões no Congresso Nacional a partir da próxima quarta-feira (29/10), conforme informa a Assessora Parlamentar da Abrapp, Tarciana Xavier. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal retoma a discussão sobre a dedutibilidade do Imposto …
Entre patrocinadores e participantes, falta uma voz para moderar interesses e auxiliar na visão do tabuleiro da previdência complementar Quando o conselho de um fundo de pensão se reúne, duas vozes dominam a mesa: a do patrocinador e a dos participantes. Falta quem olhe o tabuleiro inteiro dos desafios, muitos urgentes, que se colocam para …
Projeto cria um prazo de tolerância de até três anos para que o fundo de pensão solucione os problemas e volte a operar na meta, sem necessidade de cobrança extra aos participantes A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador dos sistemas fechados de aposentadoria, propôs ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) mudança …
O governo do Canadá intensificou apelos aos grandes fundos de pensão do país para que redirecionem parte de seus ativos — avaliados em cerca de 3 trilhões de dólares canadenses (R$ 11,49 trilhões) — à investimentos locais. A estratégia faz parte de uma agenda mais ampla de “nacionalismo econômico” e busca mobilizar até 500 bilhões …
Liane ThedimDo Rio A Petros, segundo maior fundo de pensão do país, fechou acordo com participantes e órgãos reguladores que leva a uma solução para os planos de beneficio definido que hoje amargam déficit de R$ 42 bilhões, os Planos Petros do Sistema Petrobras (PPSP). Segundo o novo presidente da fundação, Marcelo Farinha, o acerto, …
A Invepar anunciou nesta segunda-feira (20) ter assinado um acordo com a Mubadala Capital, braço de investimentos do fundo soberano de Abu Dhabi, transferindo a esse 60,3% do capital social da Lamsa, a concessionária responsável pela operação da Linha Amarela, no Rio de Janeiro (RJ). Com isso a Invepar, sociedade controlada pela Previ, Petros, Funcef …
Invepar transfere 60,3% das ações da Linha Amarela S.A. ao Mubadala como pagamento de dívida de R$ 349,7 milhões. O fundo árabe passa a controlar a concessionária, enquanto a Invepar mantém 39,7% do capital. O acordo ainda depende da aprovação do Cade e do Município do Rio de Janeiro. A Invepar anunciou nesta terça-feira (21) …
Atualmente, o setor sofre uma sobreposição na fiscalização, já que em 2012 o TCU se autodeclarou competente para fiscalizar as fundações com patrocínio público A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) conseguiram o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) para efetivar um acordo de …
Presidente da Previ deixa o cargo em meio à apuração do TCU sobre prejuízo na instituição. Fukunaga estava na função desde março de 2023 O presidente da Previ, João Fukunaga, renunciou ao cargo nesta sexta-feira (17/10). A instituição também é conhecida como Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Fukunaga vai assumir a …
Com reservas de R$ 1,33 trilhão ao final do primeiro semestre, a previdência complementar fechada deve fechar o ano com uma rentabilidade entre 12% e 15%, dependendo do retorno da bolsa de valores até dezembro. Num cenário otimista, com o Ibovespa fechando acima de 168 mil pontos, a carteira de renda variável das entidades teria …
São Paulo, 16/10/2025 – O sistema de Previdência Complementar Fechada (EFPC) encerrou o primeiro semestre de 2025 representando 11% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, com R$ 1,33 trilhão em ativos, segundo o Consolidado Estatístico Abrapp. “Mais do que proteger aposentadorias, as EFPCs são investidores de longo prazo e desempenham um papel essencial na formação …
Fatia de renda variável está em 8%, a menor desde 2020, quando estava em 20,4% das alocações A renda fixa já representa 84,4% dos ativos em carteira dos fundos de pensão, enquanto a fatia de renda variável está em 8%, e a de imóveis, estruturados e aplicações no exterior corresponde a 7,6%, segundo dados da …
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