PREVIDÊNCIA

No Más AFP. Essa consigna apareceu com frequência nos cartazes de manifestantes chilenos que saíram às ruas durante a jornada de protestos do final de 2019. AFP é a sigla pela qual são conhecidas as Administradoras de Fundos de Pensão, instituições privadas criadas por Pinochet para gerir os recursos previdenciários dos trabalhadores chilenos. Quer dizer, não de todos: para os militares foi mantido o sistema anterior, administrado pelo Estado e com financiamento bipartite: dos trabalhadores e dos empregadores, no caso, o próprio Estado.

Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!

Para o restante da população, o governo ditatorial instituiu o sistema de capitalização individual. Se parece familiar, não é por acaso: esse regime constava da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso no início de 2019, mas que acabou sendo rejeitada e modificada pelos parlamentares.

A previdência era parte do sistema de proteção social chileno que vinha sendo construído desde a década de 1920. Data de 1924 a Lei 4.054, que criou o Seguro Obrigatório dos Trabalhadores e possibilitou a criação de uma Caixa com financiamento tripartite entre empregados, empregadores e o Estado, que mais tarde se tornaria o Serviço de Seguro Social, institucionalizando no país um modelo solidário de previdência social.

Cada um por si e o mercado contra todos

O regime de capitalização individual imposto em 1981 significou a total ruptura com esse modelo. Nele, cada trabalhador é responsável pelo financiamento de sua pensão por meio de cotizações individuais obrigatórias, correspondentes a 10% do seu salário, e também voluntárias, para aqueles com mais renda. Esse dinheiro é direcionado para um fundo gerido pelas AFPs, instituições privadas com autonomia para investi-lo no mercado financeiro. Assim, cada trabalhador, ao se aposentar, teria como pensão o valor do rendimento de sua conta individual. “É como se fosse uma poupança privada”, explica a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Maria Rita Loureiro. “Só que lá é uma coisa compulsória: se retira um percentual fixo do seu salário, que vai para o fundo administrado privadamente. E só você coloca dinheiro. O Estado não coloca nada e os empregadores tampouco”, ressalta. E completa: “Se você sai de um emprego e fica meses até arranjar um novo, esse período não entra na sua capitalização”. Por conta disso, alerta, o modelo é particularmente perverso com as mulheres que têm filhos. “Uma mulher que saiu do mercado de trabalho após ter filhos e só voltou quando a criança entrou na escola deixou de contribuir durante dois, três anos”, aponta.

Para piorar, além da contribuição compulsória, os trabalhadores têm ainda que arcar com elevadas taxas de administração cobradas pelas AFPs, que chegam a 15% sobre tudo o que é colocado nas contas individuais. “Imagine os trabalhadores de baixa renda tendo que contribuir solitariamente e ao mesmo tempo tendo que pagar uma taxa exorbitante para as administradoras?”, assinala a professora da FGV.

Pelo novo regime, coube ao Estado chileno apenas a fiscalização, assistência e garantias do sistema, como afirma o artigo Reformas da Previdência Social no Chile: lições para o Brasil, publicado em 2019 e escrito por Suelen Oliveira em conjunto com a pesquisadora da Ensp/Fiocruz Cristiani Machado, além do pesquisador da Universidade do Chile, Aléx Alarcón. “Concedeu-se às AFP a gerência dos novos afiliados da previdência, produzindo um desfinanciamento do setor público, que continuou a administrar as pensões dos antigos afiliados sem receber as contribuições dos ingressantes do sistema”, diz o artigo, que ressalta ainda que o Estado chileno assumiu diversos ônus nesse processo. “Além dos gastos devidos à transição do regime de repartição para o de capitalização individual, o Estado ficou responsável pela fiscalização […], pelo ressarcimento em caso de falência das AFP e pela complementação para aqueles que contribuíram por meio da Pensão Mínima Garantida”, explicam os pesquisadores, fazendo referência ao aporte estatal aos trabalhadores que não conseguem pagar às AFP o equivalente a uma pensão mínima.

Quem ganha? Quem perde?

Como afirma Maria Rita Loureiro, o novo sistema foi criado com a justificativa explícita de criar um mercado de capitais no Chile. E a forma de fazê-lo em uma economia pouco industrializada como a chilena foi com os fundos de pensão. “Mas um detalhe afunda toda a retórica neoliberal: isso só foi possível porque foi feito de forma compulsória, sob um regime ditatorial”, analisa. Hoje as AFPs constituem o segundo setor mais importante da economia chilena, atrás apenas da mineração de cobre, sendo que a maioria das administradoras está sob controle de conglomerados financeiros internacionais como Metlife, dos Estados Unidos, BTG Pactual, do Brasil, e Grupo Sura, da Colômbia. “Os proprietários dos fundos de pensão enriqueceram sob a lógica monopolista garantida politicamente pela ditadura e imposta aos trabalhadores”, destaca Maria Rita.

A riqueza angariada pelas AFPs contrasta com a penúria na qual ficaram os aposentados chilenos. Segundo dados do movimento ‘No+AFP’, formado por diversas organizações sindicais que reivindicam o fim do regime de capitalização individual no Chile, a média das aposentadorias pagas pelas AFP é de apenas 38% da renda obtida pelos trabalhadores durante sua vida ativa e chega a 28% no caso das mulheres. Quatro em cada cinco aposentados vivem em condições precárias, recebendo pensões menores do que um salário mínimo.

Dados da OCDE apontam ainda que os chilenos demoram mais para se aposentar e possuem uma sobrevida menor após a saída do mercado de trabalho do que a maior parte dos países do grupo. Em 2016, os chilenos se aposentavam, em média, aos 66 anos, quase dois anos a mais do que os demais países da OCDE; além disso, a expectativa de vida após a saída do mercado de trabalho no Chile era em média de 13,1 anos para os homens e 19, 5 para as mulheres, abaixo da média encontrada nos demais países do grupo, que foi de 18,1 anos para homens e 22,6 para as mulheres.

E isso mesmo depois das reformas no sistema de previdência implementadas, após intensa mobilização social, no primeiro governo de Michele Bachelet, em 2008. Mas que não fizeram mudanças estruturais no modelo, mantendo praticamente intacto o regime de capitalização individual. A reforma criou dois benefícios focalizados nas famílias mais pobres: a Pensão Básica Solidária, direcionada aos não contribuintes do sistema, e a Contribuição Previdenciária Solidária, que substituiu a Pensão Mínima Garantida, voltada àqueles filiados do sistema privado cujas contribuições são consideradas insuficientes para sua sobrevivência.

No final de 2018, o presidente Sebastian Piñera, por sua vez, apresentou um projeto de lei de reforma do sistema de previdência, que prevê um aporte de 4% na poupança dos trabalhadores pelos empregadores, além de retirar a exclusividade das AFP na administração dos benefícios.

A eclosão das manifestações em 2019 evidenciou a urgência desse debate no país. Para Fabian Cabaluz, dois caminhos se colocam como desdobramentos da mobilização: um pela direita, autoritário, com um ‘autogolpe’ ao governo Piñera, inclusive com participação das Forças Armadas. “O que seria nefasto, mas é como tem operado a direita na América Latina”, pontua. Outra saída, segundo ele, passa pela convocação de uma Assembleia Constituinte. “É nessa que apostamos como um mecanismo de participação amplo para a definição de uma nova Constituição e o desenvolvimento de políticas sociais que deem conta dos problemas gravíssimos que acometem a sociedade chilena”, completa o pesquisador.

Para entender os porquês da revolta chilena – Outras Palavras

https://outraspalavras.net/outrasmidias/para-entender-os-porques-da-revolta-chilena/