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A prescrição/decadência do direito dos beneficiários em planos de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, é um tema de grande relevância no direito previdenciário o qual nomino como sendo de natureza jurídica obrigatória, posto que o Estado, em seu sentido lato, prevê que a saúde, a previdência e a assistência social, quer públicas ou privadas tem …
Em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, Armando Quintão Belo de Oliveira Jr, membro do Comitê de Ética da Abrapp, apresenta sua visão sobre a necessidade de valorização da ética e integridade na gestão das entidades fechadas (EFPC). O dirigente fala sobre o trabalho do Comitê de Ética da Abrapp e os avanços alcançados …
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção do Rio de Janeiro, publicou coletânea de sete artigos técnicos relacionados à temas da previdência complementar fechada. Os artigos, assinados por advogados que atuam na área de previdência complementar, abordam desde alterações no regime de tributação da previdência complementar implementadas pela Lei 14.803 até o funcionamento do …
Companhia de energia do Paraná foi acionada para arcar com perda decorrente de insucesso em investimento 18.jul.2024 às 17h00 A Copel (Companhia Paranaense de Energia)corre o risco de arcar com um prejuízo de cerca de R$ 92 milhões herdado da Fundação Copel, que administra o fundo de pensão de seus funcionários. O caso remonta a …
OUTRO LADO: Petros nega ter declinado de direitos societários na Termobahia 15.jul.2024 às 17h17 Beneficiários da Petros, o bilionário fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, apontaram graves irregularidades supostamente praticadas no passado pela diretoria do fundo ao TCU (Tribunal de Contas da União). As suspeitas foram entregues à corte de contas pelo Sinprev (Sindicato …
A Petros, fundo de pensão cujo principal patrocinador é a Petrobras, divulgou a rentabilidade prévia de sua carteira de investimentos em junho, que foi de 0,76% para um benchmark não divulgado. No acumulado do ano até o mesmo mês a rentabilidade foi de 3,61% para um benchmark de 4,97%. O patrimônio consolidado em abril era …
O Tribunal de Contas da União (TCU) vedou a possibilidade de patrocinadores públicos de fundos de pensão fazerem contribuições extraordinárias para equacionamento de déficit de planos de benefícios sem as respectivas contrapartidas de participantes e assistidos. O processo, relatado pelo ministro do TCU Aroldo Cedraz, é uma resposta à consulta feita previamente por Entidade Fechada …
O Ministério da Previdência Social publicou nesta sexta-feira (12/7) duas portarias estabelecendo os procedimentos e prazos para a renovação dos membros do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC). As portarias MPS 2.197 e MPS 2.196 tratam da renovação do CNPC e do CRPC, respectivamente. O CNPC …
Assim como representantes de partidos políticos, líderes sindicais não podem participar do comando de empresas estatais e isso inclui a Petrobras, apesar de não ser uma estatal plena, mas uma empresa de economia mista. A despeito disso, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que reúne 13 sindicatos da categoria, tem desempenhado, neste terceiro mandato de …
Para o TCU, a pessoa jurídica integrante da administração pública federal não pode recolher contribuições extraordinárias a entidade de previdência complementar Tribunal de Contas da União RESUMO O TCU respondeu a uma consulta sobre a aplicação do instituto da paridade contributiva a casos de equacionamento de déficit de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) patrocinadas …
Quadros próximos à FUP e ao PT ganham mais espaço na companhia; movimento provoca apreensão nos bastidores As trocas de agora se deram principalmente entre gerentes-executivos e se concentraram na área de exploração e produção, que administra os campos de petróleo, e na de engenharia, que contrata equipamentos e serviços. Somadas às trocas informadas na …
Previ diz que setor “acompanha com apreensão” o avanço do debate sobre a proposta que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS) Prédio do Banco do Brasil — Foto: Michel Filho/Agência O Globo A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) comunicou que a …
Uma das turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve decidir nos próximos dias sobre a competência dessa Corte para julgar um processo relacionado à pedido de indenização feito por um participante contra a patrocinadora de seu fundo de pensão. Se a turma deliberar pela competência, o passo seguinte será o início do julgamento desse …
O juíz substituto da 8ª Vara Cível de Brasília, Márcio de França Moreira, indeferiu a petição do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), que buscava anular a nomeação de Alcinei Cardoso Rodrigues para o cargo de diretor-superintendente substituto da Previc. Em sua petição, Kataguiri pleiteava que Rodrigues não poderia ocupar o cargo de substituto num …
Segundo estimativas do setor, a tributação prevista no texto em análise na Câmara causaria uma perda de 10,92% no valor do benefício que o participante tem a receber no futuro O prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília — Foto: Agência Brasil Segundo estimativas do setor, a tributação prevista no texto em análise na Câmara …
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) está iniciando processo de consulta pública para atualização da Resolução Previc 23. O prazo para apresentar propostas de alterações e melhorias em cerca de 50 artigos da resolução será de 45 dias, a contar de 1º de julho próximo. “A consulta pública é fundamental pelo interesse público e …
A J&F, holding dos irmãos Batista, negocia um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União, segundo fontes a par das tratativas. É um novo movimento deles para não pagar os 10,3 bilhões de reais previstos no acordo fechado com o Ministério Público Federal há sete anos. No acordo de 2017 com o MPF, a …
Evento reuniu dirigentes, numa parceria PREVIC, Abrapp e Sindapp O que é o ato regular de gestão e a supervisão baseada em riscos? Esses conceitos já vigoram no Brasil há 20 anos e vêm sendo aplicados a partir de resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da …
Os investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) são primordiais para garantir a boa administração de recursos previdenciários. Para propiciar maior equilíbrio entre segurança e flexibilidade às alocações, o setor está reunido para aperfeiçoar a Resolução CMN nº 4.994, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação de recursos dos planos administrados pelas EFPC, e …
“Abril foi o pior mês, mas dificuldade vem desde o começo do ano”, diz o diretor de investimentos e controle da Forluz, Emílio Cáfaro O cenário econômico de instabilidade que o País atravessa nesses primeiros meses do ano está tendo repercussões negativas nos resultados dos fundos de previdência fechada. Em abril, especialmente, boa parte das …
Segundo o dirigente, esse tipo de garantia torna o papel ‘praticamente um titulo público´ Jarbas Antonio de Biagi, presidente da Abrapp — Foto: Carol Carquejeiro/Valor. O setor de previdência complementar fechada, que inclui os fundos de pensão, tem trabalhado com o BNDES para viabilizar produtos de investimento em infraestrutura com garantia do banco de fomento, …
Abrapp e outras entidades do setor dizem que proposta do Ministério da Fazenda pode trazer volatilidade indesejada e comprometer a estabilidade dos planos Em nota conjunta, a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Saúde de Autogestão (Anapar), Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e Associação dos …
CGU e AGU ofereceram abatimento de 50% do saldo devedor; sete empresas devem R$ 11,8 bilhões Para abater até 50% do saldo devedor, a CGU e a AGU resolveram aceitar o prejuízo fiscal das empreiteiras Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil Daniel Rittnerda CNN Brasília A maioria das empreiteiras decidiu aceitar os termos propostos pelo governo …
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou nota apoiando iniciativas no sentido de fomentar investimentos dos fundos de pensão em infraestrutura, inclusive por meio das debêntures de infraestrutura, mas ressaltando que não existe qualquer vinculação entre a aprovação de diretrizes de investimentos dos planos previdenciários pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e a aprovação de …
Pelas regras atuais, as gestoras são obrigadas a elaborar um plano de equacionamento em qualquer situação de desequilíbrio, mesmo que pequeno ou temporário O Governo Federal discute abrandar as regras dos fundos de pensões para garantir flexibilidade às gestores em caso de déficits temporários e alocação de recursos para investimentos. As alterações terão impacto sobre …
Publicamos a íntegra da nota que embasou a matéria “Fazenda discute contabilidade de fundações”, publicada no jornal Valor, edição de 24/6/2024 “A Diretoria Colegiada da PREVIC apoia as iniciativas de fomentar o investimento em infraestrutura por parte das EFPC, inclusive por meio das debêntures de infraestrutura recentemente aprovadas pela Lei nº 14.801, de 9/1/2024, e …
Até a própria Magda, que fez uma aliança com a FUP para garantir a sua indicação pelo presidente Lula e vem trocando executivos para colocar mais apadrinhados da federação em posições estratégicas, já começa a demonstrar incômodo com o “expansionismo” dos sindicalistas sobre a estrutura da companhia. Um dos focos desse “expansionismo” é a Diretoria …
Proposta é que fundos de pensão façam marcação a mercado de passivos Marcos Pinto: “[São] Superjustos os pedidos, mas não vão ter efeito sem rever contabilidade” — Foto: Leo Pinheiro/Valor O Ministério da Fazenda quer que os fundos de pensão considerem a marcação a mercado na contabilização não só dos ativos como também dos passivos. …
Além da interferência nas empresas e da nomeação de políticos e velhos “companheiros” para cargos de direção, Lula “ressuscita” estatais que estavam desativadas e lança Arrozbras e Internetbras José Fucs Resumo Estatais brasileiras começam a apresentar sinais preocupantes na economia. Petrobras se destaca neste cenário. Petrobras divulgou resultado de concurso público de nível técnico com …
Restam poucas vagas para o seminário “O Ato Regular de Gestão e a Supervisão e Gestão Baseada em Riscos”, realizado pela Abrapp, Sindapp e Previc. O evento confere 2 pontos no PEC do ICSS e acontecerá no próximo dia 24 de junho, a partir das 14h, presencialmente em Brasília (DF). O encontro é destinado exclusivamente …
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