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Órgão regulador enviou minuta com cinco pilares para o Ministério da Fazenda Juliana Garçon O texto teve boa recepção no Ministério da na Fazenda e está em estudo na pasta Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo – 26/02/2016 A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) enviou ao Ministério da Fazenda uma proposta, com cinco pilares, para regular …
O relator do caso é o ministro Dias Toffoli, que se manifestou contra a tributação O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, no Plenário Virtual, se é constitucional a cobrança do PIS e da Cofins de entidades fechadas de previdência complementar. O relator é o ministro Dias Toffoli, que se manifestou contra a tributação. …
Tribunal de Contas da União revoga liminar que impedia discussão de suspensão temporária das contribuições extras a fundos de pensão pela Previc e pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar A Advocacia-Geral da União conseguiu garantir em julgamento no Tribunal de Contas da União as prerrogativas do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Superintendência …
O Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ENAPC chega a mais uma edição com uma programação que visa refletir e discutir os desafios do Direito e, em especial, do segmento de Previdência Complementar Fechada, buscando ainda acompanhar suas inovações e evoluções. O impacto das decisões judiciais na estabilidade dos contratos …
Integrantes da Comissão discutiram a ideia do Ministério da Fazenda que ainda passará por estudos da PREVIC A Comissão Nacional de Atuária (CNA), instituída pela PREVIC como instrumento de participação social, reuniu-se, dia 7/8, para discutir um tema relevante para o sistema de previdência complementar fechado. A precificação dos passivos dos planos de benefícios das …
A Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social) solicitou ao ministro Dias Toffoli a suspensão da liminar que impede o pagamento da multa bilionária da leniência dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a defesa dos dois reagiu com ironia. O vaivém jurídico ocorreu nesta semana e diz respeito a um prazo para que a J&F, …
O Tribunal de Contas da União (TCU) retirou nesta quarta-feira (7/8) a proibição que existia a que o Conselho Nacional de Previdência Complementar votasse norma suspendendo temporariamente as contribuições extraordinárias de participantes assistidos e patrocinadoras de fundos de pensão. Com a decisão, cai a cautelar assinada em outubro do ano passado pelo juiz do TCU, …
Na avaliação das organizações, é necessário que haja a correta atribuição de responsabilidade para os administradores dos FIPs e não para os cotistas A perspectiva de rendimentos mais baixos atrelados a títulos públicos, em meio à expectativa de que a taxa de juros caia, vem esquentando a demanda de fundações previdenciárias por uma mudança regulatória …
Atualmente, discute-se no Brasil os modelos de regulação, supervisão e fiscalização aplicado ao mercado de capitais, às instituições financeiras, seguradoras e entidades de previdência. Essa breve nota pretende apresentar um panorama geral da discussão em curso. O modelo Twin Peaks (ou, numa tradução livre, “dois picos de montanhas”) estabelece uma forma de regulação, supervisão e …
Julgamento fecha uma alternativa que vinha sendo testada pelo governo para aumentar seu poder na companhia privatizada em 2022 A votação do colegiado teve resultado unânime e fecha uma porta para uma alternativa do governo de ocupar mais espaços e ter mais poder na empresa antes mesmo de fechar um acordo com os acionistas privados, …
Segundo João Fukunaga, a principal barreira é a penalização dos gestores e a falta de segurança dos investimentos O presidente da Previ, João Fukunaga, afirmou nesta quarta-feira (7) que é necessário aperfeiçoar a regulação no mercado de capitais para que o fundo de pensão dos funcionários do Banco do BrasilCotação de Banco do Brasil volte …
Todos os lados ganham quando os fundos de pensão priorizam os acordos judiciais na resolução de conflitos com os participantes. Essa foi a posição da gerente jurídica da FUNCEF, Karoline Crepaldi, no painel de aspectos jurídicos do Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar (SIGA) 2024, aberto nesta terça-feira (6/8) no Rio …
Em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, Carlos Frederico Rangel, membro do Comitê de Ética da Abrapp, apresenta sua visão sobre a ética e a integridade na construção de uma relação de confiança das entidades fechadas (EFPC) com seus participantes, patrocinadores e demais stakeholders. O dirigente fala sobre o trabalho do Comitê de Ética …
Em dezembro do ano passado, às vésperas do Natal, o diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis, um dos advogados mais poderosos do país, conseguiu uma vitória extraordinária no Supremo Tribunal Federal. Provocado pelo próprio Francisco no mês anterior, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento dos cerca de 10,3 bilhões de reais devidos pelo …
A Câmara deve promover neste mês, assim que os parlamentares voltarem do recesso, uma audiência pública para tratar do rombo do Postalis, o fundo de pensão dos Correios, no caso do BNY Mellon. Um requerimento feito pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) foi aprovado pela Comissão de Direitos Econômicos. O pedido é para que …
Informação sobre as trocas nas gerências foi antecipada pela colunista Malu Gaspar, de “O Globo” Sede da Petrobras na avenida Chile, no Rio — Foto: Leo Pinheiro/Valor A alta administração da PetrobrasCotação de Petrobras promoveu mudanças, desde sexta-feira (26), nas gerências-executivas e nos comitês de assessoramento ao conselho de administração. A informação sobre as trocas …
Segundo fontes, a mudança seria uma espécie de retaliação ao conselheiro Francisco Petros Edifício sede da Petrobras, no centro do Rio de Janeiro — Foto: Guito Moreto / Infoglobo Uma das funções do CAE é monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras, dos gastos da empresa, das denúncias …
Representantes da Secretaria dos Regimes Próprios e Complementar do Ministério da Previdência Social e da Abrapp se encontraram nesta quinta-feira (01/08) para avançar na elaboração de proposta com novas regras de marcação de ativos dos planos de benefícios. Estiveram presentes o Secretário Paulo Roberto dos Santos Pinto, o Subsecretário Narlon Gutierre Nogueira, e os Coordenadores …
A Petros terá participação estratégica na segunda edição do Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar (SIGA), evento realizado na Marina da Glória, no Rio de Janeiro, a partir da próxima terça-feira (6/8), com o objetivo de apontar os caminhos para o futuro do investimento institucional brasileiro. Organizado pela Previ, Petros, Fapes, …
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