Na avaliação das organizações, é necessário que haja a correta atribuição de responsabilidade para os administradores dos FIPs e não para os cotistas
A perspectiva de rendimentos mais baixos atrelados a títulos públicos, em meio à expectativa de que a taxa de juros caia, vem esquentando a demanda de fundações previdenciárias por uma mudança regulatória envolvendo fundos de investimento em participação (FIPs). Na avaliação das organizações, é necessário que haja a correta atribuição de responsabilidade para os administradores dos FIPs e não para os cotistas, como gestores de fundos de pensão.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Os fundos de pensão do Banco do BrasilCotação de Banco do Brasil (Previ) e da Vale (Valia), por exemplo, são impedidos pelas respectivas diretorias de investir nesse tipo de produto. Já a Petros (PetrobrasCotação de Petrobras) e Funcef (Caixa) não sentem segurança jurídica. Ainda assim, estas duas têm avaliado oportunidades no segmento.
“A Petros começou a estudar aplicação em até quatro FIPs, mas há riscos. Vemos FIPs rendendo muito, há dinheiro na mesa, mas não temos segurança jurídica”, disse o presidente da Petros, Henrique Jäger. Ele acrescentou que a regulação vigente não aponta responsabilização, o que gera “subjetividade”.
Vemos FIPs rendendo muito, há dinheiro na mesa, mas não temos segurança jurídica”
— Henrique Jäger
O presidente da Previ, João Fukunaga, avalia que é necessário aperfeiçoar a regulação e a transparência. Segundo ele, a principal lacuna é a penalização dos gestores e a falta de segurança dos investimentos. “Queremos responsabilização daqueles que administram o fundo e não a criminalização do gestor do fundo de pensão”.
Entre as outras reivindicações das organizações, está a revisão da precificação para planos de contribuição definida (CDs) e contribuição variável (CV). Os representantes defendem que o preço seja definido na curva, e não a mercado, como é hoje.
“O que estamos brigando é para que a marcação na curva também valha para os planos CDs e CVs, porque aí você tem uma previsão. Quando você marca a mercado, a volatilidade é muito grande”, diz Jäger.
As fundações também têm pedido a revisão da regra para equacionamentos, disposta na resolução 30 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). O texto estabelece que, a depender do percentual de déficit, o aposentado precisa fazer uma contribuição extraordinária para equilibrar as contas. O problema é que atualmente o equacionamento é feito em base anual, o que distorce as projeções, considerando que os investimentos das fundações são feitos a longo prazo e que, em uma linha mais longa, essas oscilações costumam se equilibrar.
Tanto a Petros quanto a Funcef precisaram fazer planos de equacionamento para recompor o déficit. O presidente da fundo de pensionistas da PetrobrasCotação de Petrobras disse que a estratégia envolve apresentar os “melhores resultados” e atingir as metas atuariais, associada à imunização dos investimentos.
Além disso, disse que existem propostas de solução, discutidas por um grupo de trabalho, e que agora está sendo trabalhada em uma nova comissão com a PetrobrasCotação de Petrobrase representantes de trabalhadores, no qual a Petros apoia com informações técnicas.
No caso da Funcef, o presidente da fundação, Ricardo Pontes, contou que há três planos de equacionamento em curso e que recentemente um grupo técnico se reuniu com o patrocinador para apresentar propostas. O objetivo é reduzir em 46% o valor pago hoje em equacionamento.
“São medidas que visam a reduzir o custo do plano. Estamos propondo baixar a pensão para as regras do limite geral, que é 60%, hoje Funcef paga 80%”, disse Pontes. Outra medida é reduzir a idade de dependentes do plano de 24 para 21 anos, como prevê a regra geral, e os períodos de idade para o cônjuge tenha direito à pensão vitalícia ou parcial.
Outro peito das fundações é a liberação de investimentos em imóveis. Hoje, a revisão da Resolução 4994, de 2022, do Conselho Monetário Nacional (CMN), estabelece que, em até doze anos, a partir de 2018, as entidades de previdência privada complementar devem alienar o estoque de imóveis e terrenos pertencentes à sua carteira própria ou constituir um fundo de investimentos imobiliários (FII) para abrigá-los.
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