Segundo João Fukunaga, a principal barreira é a penalização dos gestores e a falta de segurança dos investimentos

O presidente da Previ, João Fukunaga, afirmou nesta quarta-feira (7) que é necessário aperfeiçoar a regulação no mercado de capitais para que o fundo de pensão dos funcionários do Banco do BrasilCotação de Banco do Brasil volte a investir em Fundos de Investimento em Participação (FIP).

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Fukunaga reforçou que esse tipo de investimento ainda é vedado na Previ. Segundo ele, a principal barreira é a penalização dos gestores e a falta de segurança dos investimentos.

“É por uma falta de arcabouço fortalecido que a Previ tem uma vedação para investir em FIP. Essa vedação vai continuar enquanto a legislação não mudar, por mais recomendado que seja determinado investimento”, disse Fukunaga, no Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar (Siga), no Rio.

O presidente acrescentou que a Previ não se nega a debater um arcabouço de segurança jurídica para voltar a discutir internamente os investimentos em FIP.

“A Previ aqui está provocando a Anapar, Abrapp e inclusive os fundos para discutir, em um fórum, o que nós queremos de arcabouço junto com a CVM [Comissão de Valores Mobiliários]. Queremos segurança jurídica, queremos responsabilização daqueles que administram o fundo e não a criminalização do gestor do fundo de pensão”, destacou.

Esse tipo de investimento é vedado na Previ desde os desdobramentos envolvendo o FIP Sondas, fundo criado em 2011 para investir na empresa Sete Brasil, que fabricaria sondas para a exploração de petróleo no pré-sal. Entre os investidores, estavam entidades previdenciárias como Previ, Petros, Funcef e Valia.

Com a operação Lava-Jato, a PetrobrasCotação de Petrobras, que seria a compradora das sondas, desistiu dos contratos, o que levou a Sete Brasil à falência e gerou perdas para os investidores. Os fundos previdenciários foram acusados de ter usado o FIP em operações ilegais, com a responsabilização de dirigentes.

Em dezembro de 2020, a Previ informou que recebeu da PetrobrasCotação de Petrobras o pagamento de R$ 190 milhões, referente ao valor integral do acordo relacionado ao investimento na Sete Brasil. O acordo extinguiu o litígio sem reconhecimento de culpa ou responsabilidade por ambas as partes.

Ontem (6), em conversa com o Valor, Fukunaga reforçou que a Previ conseguiu recuperar integralmente o montante. “Graças ao jurídico da Previ, recuperamos 100% do que nós investimos, porque tínhamos embasamento técnico, uma qualidade no investimento e acompanhamento, não é à toa que a Previ foi elogiada na CPI”.

Presidente da Previ, João Fukunaga — Foto: Leo Pinheiro/Valor

Fukunaga também questionou o modelo de ‘corporation’ em companhias brasileiras e defendeu o olhar de longo prazo que o Fundo tem nas empresas participadas.

“O modelo de true corporation ainda precisa amadurecer muito no Brasil. No formato atual, em que a empresa não tem um controlador acompanhando a gestão, os executivos tendem a buscar retornos de curto prazo, que se refletem em bônus para eles mesmos.”

Fukunaga acrescentou: “Esse tipo de atuação acontece em detrimento das estratégias de longo prazo, tão caras a um fundo de pensão, e dos retornos aos acionistas, representando um risco para a sustentabilidade das próprias companhias. Por isso o olhar do dono que a Previ defende é tão importante.”

O presidente lembrou ainda que a Previ tem participação em diversas empresas relevantes no mercado brasileiro e afirmou que o fundo reconhece a responsabilidade que tem na indução de boas práticas dos aspectos ambiental social, de governança e integridade (ASGI, em inglês), “presentes em cada tomada de decisão da Previ”.

“O papel de nossos representantes nos conselhos de administração e fiscal das empresas nas quais temos participação é vital, pois ajudam a zelar pelo patrimônio de 200 mil associados. Uma entidade de previdência fechada, cujo foco está no longo prazo, tem um interesse primordial de valorizar as empresas nas quais investe, o que tende a diminuir o potencial de conflito de interesses”, destacou.

Ainda de acordo com o presidente da Previ, as entidades previdenciárias têm um papel fundamental de reduzir a pressão sobre a previdência pública do Brasil e observou que existe hoje uma nova conjuntura econômica, que aponta para a reavaliação de oportunidades.

“A atual estimativa feita pela área de atuária da diretoria de seguridade da Previ é que o horizonte do plano vai até 2100. Por outro lado, sabemos que num cenário de queda de juros, a rentabilidade da renda fixa pode não ser suficiente para garantir o pagamento de benefícios no futuro. Por isso, precisamos ter um olhar mais abrangente, e considerar, sim, a diversificação de nossos investimentos”, disse.

Fukunaga destacou ainda que os investimentos do setor de previdência complementar fechada somam mais de R$ 1,2 trilhão, o que representa quase 12% do PIB do país. Segundo ele, as mais de 270 entidades do Brasil somam quase 4 milhões de associados entre aposentados, pensionistas e pessoas na ativa.

“Por ano, os benefícios pagos pelo setor chegam a R$ 90 bilhões. Só a previ paga R$ 16 bilhões em benefícios por ano, ou seja: injeta, por mês, R$ 1,4 bilhão na economia”, destacou o presidente da Previ.

https://valor.globo.com/financas/noticia/2024/08/07/para-investir-em-fip-preciso-melhorar-regulao-diz-presidente-da-previ.ghtml