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Regra vale para quem perder ação; recurso repetitivo deverá ser aplicado em todos os processos do tipo 16.mai.2022 às 4h00 Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberam valores antecipados de benefícios por meio de tutela terão de devolver o montante ao instituto caso percam o processo, segundo decisão do STJ (Superior …
A Justiça do Trabalho tem garantido o direito à isenção de custas processuais (a chamada justiça gratuita) apenas com a apresentação de declaração de pobreza, inclusive em casos de ex-executivos que recebiam altos salários. A prática foi mantida pelos juízes mesmo após a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) limitar o benefício a quem …
O Conselho Deliberativo da Fapes, o fundo de pensão dos funcionários do BNDES, aprovou em 11 de maio a intenção de adotar o IPCA como índice de reajuste para os benefícios concedidos pelo Plano Básico de Benefícios (PBB), atuais e futuros. A atualização pelo IPCA é proposta também para a Unidade de Referência (UR) do …
Ao que tudo indica a corda entre a empresa e o governo continuará esticada, sem prazo para o cabo de guerra acabar A situação do presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, que completou um mês no cargo no sábado (14), continua cercada de incertezas, segundo interlocutores ligados à companhia. O Valor apurou que o novo …
Minutas de MP preveem reduzir depósito mensal de 8% para 2% e multa paga na demissão cairia de 40% para 20% 13.mai.2022 às 20h09 O governo Jair Bolsonaro (PL) estuda uma ampla flexibilização nas regras do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), sob a justificativa de reduzir o custo dos empregadores na contratação. …
O Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, participou nesta semana de reunião da Cátedra da Academia Nacional de Seguros e Previdência, a convite de Sérgio Rangel Guimarães, catedrático em “Previdência Complementar Fechada” da ANSP. Na ocasião, Devanir destacou o Projeto de Lei de Harmonização entre as Entidades Abertas e Fechadas de Previdência Complementar. Ele relatou …
Estratégia inclui busca de provas contra BNY Mellon e conta com advogado que costurou acordo entre a Petrobras e investidores Participantes do Postalis (fundo de pensão dos Correios) tentam uma nova cartada para recuperar recursos desviados que levaram a um rombo no patrimônio anos atrás. O objetivo é buscar informações do banco BNY Mellon, em …
Defesa do ministro da Economia afirma que ele não tem relação com fatos investigados, supostas fraudes no Postalis, e que a PF não diz motivo da oitiva Por João Pedroso de Campos Atualizado em 12 Maio 2022, 17h53 – Publicado em 12 Maio 2022, 16h56 O ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou surpreso quando recebeu …
Não haverá privatização da Petrobras. Nem agora, nem nos próximos anos. Esse governo não conseguiu privatizar a Eletrobras e está necessitando alçar o jabuti de R$ 100 bilhões para satisfazer interessados privados, alinhados com o Centrão. Ou seja, é preciso de um estupro de R$ 100 bilhões para aprovar a privatização da Eletrobras. Imagina qual …
Sachsida trabalhou na campanha do presidente em 2018 e desde o início da transição esteve ao lado de Paulo Guedes BRASÍLIA – Nem um político nem um técnico do setor. O presidente Jair Bolsonaro colocou um economista e auxiliar fiel do ministro da Economia, Paulo Guedes, no comando do Ministério de Minas e Energia. Secretário …
Para especialistas, retórica do petista a respeito da estatal em entrevistas e nas redes sociais parte de propostas inviáveis Pré-candidato do PT ao Palácio do Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta contornar os escândalos revelados pela Operação Lava Jato com um novo discurso para a Petrobras. O petista já citou a estatal …
A informação foi publicada no Diário Oficial da União O presidente Jair Bolsonaro exonerou na manhã desta quarta-feira o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. No lugar dele, entrou o chefe da assessoria especial de Assunto Estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. A informação foi publicada no Diário Oficial da União. A mudança …
O lucro das seis principais estatais no ano passado renderá R$ 46 bilhões em receita primária para o governo federal, segundo o Ministério da Economia. Em 2021, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Correios e Eletrobras apresentaram resultado líquido positivo de R$ 186 bilhões. Parte dos R$ 46 bilhões já foi adiantada pela …
A Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar (Abrapp) está contratando um parecer contábil e outro jurídico sobre o direito de suas associadas lançarem em seus balanços contábeis os valores a receber da União referentes ao acordo sobre a correção das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFNDs). A decisão de contratar os dois pareceres …
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) está disponibilizando em seu site o acesso à consulta pública da proposta de resolução que trata do requerimento de licenciamento e operacionalização da retirada de patrocínio e da rescisão unilateral de convênio de adesão. A Consulta Pública nº 01/2022 ficará disponível aos interessados no período de 06/05/2022 a …
Nos últimos dias várias Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) publicaram seus Relatórios Anuais de 2021, contendo dados financeiros, socioambientais e de governança. Veja, a seguir, algumas EFPCs que divulgaram esses documentos nos últimos dias: Previ (Relatório Anual da Previ) Petros (Relatório Anual da Petros) Funcef (Relatório Anual da Funcef) Valia (Relatório Anual da Valia) …
O Fundo de Investimento em Ações Petros Seleção Alta Liquidez, um exclusivo criado pela entidade em dezembro de 2020 e com patrimônio atual de R$ 2,6 bilhões, acumula uma rentabilidade de 18,1% no primeiro trimestre de 2022, superando a valorização de 14,5% do Ibovespa, seu índice de referência. O fundo, que investe em 20 a …
A BRF reportou um primeiro trimestre desastroso, saudado por analistas com frases como “um resultado para esquecer” e “we didn’t see this coming.” “Está difícil entender o que aconteceu em um intervalo de tão pouco tempo para terem destruído tanto valor,” disse um analista do buyside, notando que o maior problema foi na operação no …
O Ebitda ajustado da companhia caiu 90,2% em 12 meses, para R$ 121 milhões, trazendo o prejuízo de R$ 1,58 bi O mercado já esperava que a conjuntura macroeconômica global prejudicasse os resultados dos grandes frigoríficos brasileiros, sobretudo no início de 2022. O caso da BRF (BRFS3), porém, foi pior do que as estimativas. Na …
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 5 de maio, a Resolução Previc nº 10/2022 que dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento e operacionalização de transferência de gerenciamento de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A nova norma não traz alterações substanciais em relação ao rito do que …
Resultados foram impactados pelo ambiente macroeconômico, segundo a companhia Em meio a um cenário macroeconômico desfavorável, a BRF (BRFS3) reportou prejuízo líquido societário de R$ 1,581 bilhão no primeiro trimestre de 2022, contra lucro de R$ 22 milhões anotado no mesmo período do ano passado. O resultado líquido das operações continuadas, por sua vez, foi …
A conquista histórica da Abrapp e de suas associadas com a concretização do acordo para o recebimento de R$ 8,8 bilhões em recursos provenientes das OFND – Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento – está agora na fase de discussões sobre a contabilização dos ativos. Especialistas ouvidos pelo Blog Abrapp em Foco analisam a viabilidade …
A Abrapp está convocando para a próxima sexta-feira (06/05) uma reunião das 88 entidades que assinaram o acordo para receber valores referentes às Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFNDs). O objetivo é informar as entidades sobre o andamento dos acordos homologados e da expedição de precatórios, com os quais as dívidas serão pagas de …
É difícil encontrar no mercado alguma EFPC que não esteja aproveitando a janela de oportunidade para adquirir títulos públicos indexados à inflação Após embarcar nos últimos anos em um processo de diversificação dos investimentos até certo ponto forçado, de modo a fazer frente aos juros brasileiros nas mínimas históricas, hoje o retrato que se tira …
Descontos serão aplicados após a aprovação dos Correios e SEST e se referem ao período compreendido entre abril/2022 e março/2023. Em cumprimento à determinação para reavaliação anual das obrigações de cada plano de benefícios, o Conselho Deliberativo do Postalis aprovou em março de 2022 as alterações dos percentuais contributivos. Para o PBD Saldado as mudanças …
A chuva de processos judiciais de ex colaboradores contra os empregadores, onde são reivindicados pagamentos de adicionais salariais não satisfeitos durante a fase de atividade, acabam por gerar demandas complementares contra os fundos de pensão, visando a recomposição do benefício já concedido abaixo dos níveis reclamados. Essas demandas adicionais por vezes são originadas no mesmo …
Recentemente realizamos uma listagem das nove novas normas editadas pela Previc e pelo CNPC no primeiro trimestre de 2022 e, na ocasião, mencionamos que a análise de três delas (Resoluções Previc nº 6, 7 e 8) precisariam ser priorizadas, diante da proximidade da entrada em vigor1. Analisaremos detalhadamente esses três normativos, todos vigentes desde hoje …
TCU deu prazo de 15 dias para diretor da petrolífera apresentar justificativas para duas refinarias fracassadas que deram prejuízo bilionário Duque foi diretor da Petrobras durante os dois mandatos de Lula e no começo do governo Dilma Marcos Oliveira/Agência Senado e Marcelo Camargo/Reprodução Condenado a mais de 60 anos de cadeiapor corrupção e lavagem de …
A turbulência no mercado externo fez a bolsa fechar na última sexta-feira (29/04) com queda de 1,86%, aos 107.876 pontos, acumulando uma queda de 10,1% no mês de abril, o pior resultado mensal desde março de 2020 quando começou a pandemia de covid-19. O Ibovespa está no menor nível desde 18 de janeiro. Em 2022, …
A chapa 3 da Previ, denominada “Previ para os Associados”, venceu com 50,29% dos votos as eleições encerrada no último 29 de abril, que elegeu para a entidade dos funcionários do Banco do Brasil dois diretores, um de Administração e outro de Planejamento, um membro titular e um suplente para o Conselho Deliberativo, um membro …