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A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, reuniu-se na última sexta-feira (16//2) com o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet, para discutir a suspensão da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F. A suspensão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no final de …
O governo estuda flexibilizar uma norma aprovada no governo de Michel Temer que obriga fundos de pensão a adotarem medidas para equacionar desequilíbrios financeiros de planos fechados de previdência, com cobrança de contribuição suplementar de trabalhadores e aposentados no ano seguinte ao que registrar déficit. Como essas entidades de previdência complementar têm ficado no vermelho …
Em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, o atual Presidente da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) analisa as principais dificuldades da Previdência Complementar Fechada nos últimos anos, ao mesmo tempo que comenta as necessidades de avanços na legislação, regulação e fiscalização do setor. O representante dos participantes e assistidos comenta …
Fundo de aposentados da Caixa, Funcef foi citada por Gonet como vítima de possível “vultoso prejuízo” com suspensão de multa do acordo Guilherme Amado16/02/2024 19:55 Depois de se esquivar de questionamentos sobre sua reação jurídica à suspensão do pagamento da multa do acordo de leniência do Grupo J&F, ordenada pelo ministro do STF Dias Toffoli, …
A estatal havia sido condenada – em 2018, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) – a corrigir os salários de 51 mil servidores, entre ativos e aposentados, com impacto estimado em R$ 52 bilhões A sentença foi revista na Primeira Turma do STF — Foto: Flávio Emanuel/Agência Petrobras O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, …
Ação pode gerar uma avalanche de processos judiciais, de acordo com segmento Fachada do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Previdência Social (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Um dos temas fundamentais para o setor de previdência em 2024, e que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de ganhar um novo interlocutor. …
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não tomou medidas práticas sobre o recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) que questiona a suspensão da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F. O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhado ao STF na noite …
Funcionários vão participar automaticamente da carteira das empresas; trabalhador que não quiser investir terá de pedir saída dentro de 120 dias A adesão automática a fundos de pensão, que foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) na semana passada, deve ter maior impacto para entidades de menor porte. Os maiores fundos de pensão …
Fundo de pensão da Caixa, Funcef é um dos que sofrerão prejuízos com decisão de Toffoli, do STF, sobre acordo de leniência da J&F Guilherme Amado11/02/2024 05:30 Citada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, entre os fundos de pensão que podem sofrer “vultoso prejuízo” com a suspensão do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões …
Por Paulo Henrique Arantes e Flávia Silva Embasamento nas melhores práticas internacionais – Na mesma reunião em que definiu a agenda regulatória para 2024, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, por unanimidade, a normativa orientando os processos de retirada de patrocínio nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs): a Resolução CNPC nº 59/2023. …
As decisões judiciais recentes ameaçam a credibilidade do país no combate à corrupção Lições da Lava Jato no combate à corrupção correm risco após reversões de penasDecisões de juízes do STF reverteram sentenças contra empresas e políticos acusados de corrupção(Bloomberg/Sergio Lima) Bloomberg Opinion — Uma década depois de seu surgimento, a histórica operação Lava Jato, …
Sem recursos de multa suspensa por Dias Toffoli no STF, equacionamento de déficit de fundações pode se complicar Gonet: decisão traz ‘vultoso prejuízo’ — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Potenciais afetados pelo não pagamento da multa prevista no acordo de leniência da J&F, os fundos de pensão Petros (dos funcionários da Petrobras) e Funcef (da Caixa) precisam …
Parte dos recursos ajudaria a equilibrar planos deficitários de Petros e Funcef 8.fev.2024 às 18h10 Determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, a suspensão de multa de R$ 10 bilhões aplicada aplicada contra a J&F no acordo de leniência do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista é motivo de preocupações para …
Apesar de ser beneficiária do acordo de leniência da J&F, a Funcef, fundo de pensão dos Funcionários da Caixa Econômica Federal, não deixou claro se pretende apresentar algum recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender o acordo de 10,3 bilhões de reais. Em resposta a um questionamento do Bastidor, a entidade disse …
Anselmo Lopes afirma que proposta de firmar compromisso com o MPF partiu da própria empresa e nega coação Procurador Anselmo Lopes, do Ministério Público Federal do DF — Foto: Brenno Carvalho A decisão do ministro acatou um pedido da empresa, que alega, dentre outros pontos, ter sido coagida a assinar o acordo. Segundo Lopes, contudo, …
Sem recursos de multa suspensa por Dias Toffoli no STF, equacionamento de déficit de fundações pode se complicar Gonet: decisão traz ‘vultoso prejuízo’ — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Potenciais afetados pelo não pagamento da multa prevista no acordo de leniência da J&F, os fundos de pensão Petros (dos funcionários da Petrobras) e Funcef (da Caixa) precisam …
Integrantes do Executivo, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, devem procurar ministros do STF para tratar do assunto O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para manter a validade dos acordos de leniência fechados no âmbito da Operação Lava-Jato e evitar um prejuízo bilionário aos cofres públicos. Integrantes do Executivo, como …
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou nesta quarta-feira (7/2), por unanimidade, resolução que contempla o modelo de inscrição automática de participantes em planos de previdência complementar. A resolução prevê que os novos funcionários contratados por uma empresa sejam inscritos automaticamente no seu plano previdenciário, tendo a partir dai um prazo de até 120 …
O desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu nesta quarta-feira (7/2) a decisão do juiz federal Marcelo Gentil Monteiro que na última sexta-feira (2/2) tinha anulado a habilitação dada pela Previc à João Luiz Fukunaga, qualificando-o para exercer o cargo de presidente da Previ. A decisão do desembargador …
Por Alexandre Sammogini A Previ desenvolveu um modelo próprio para contabilização dos impactos decorrentes de vitórias judiciais dos participantes sobre a reserva matemática do plano de benefício definido (Plano 1). O trabalho foi apresentado no 44° Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP) em outubro do ano passado no Espaço Boas Práticas por Cintia Rocha Nascimento, …
Procurador-geral da República evitou criar um foco de atrito entre Toffoli e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso Sabatina no Senado Federal de Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para PGR — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo Em seu recurso, Gonet adotou uma saída conciliatória. De acordo com fontes do …
Procurador-geral desencavou uma decisão do próprio ministro do STF a respeito da 13ª Vara Federal de Curitiba para dizer que ele extrapolou sua competência no caso da empresa dos irmãos Batista Na primeira decisão sobre um caso mais ruidoso, o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo …
Durante toda essa semana, o “amigo do amigo do meu pai” foi tema dos principais editoriais brasileiros, tendo ido parar também no Financial Times por instruir investigação sobre a Transparência Internacional (TI), depois que esse órgão de fiscalização da corrupção divulgou um relatório no qual aponta as suas recentes ações como um dos fatores para …
PGR pede que o ministro redistribua o caso a outro magistrado ou que reveja seu posicionamento 6.fev.2024 às 9h30 O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu contra a decisão liminar (provisória) do ministro Dias Toffoli de suspender o acordo do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência da J&F, grupo …
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou no recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, doSupremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F, que ‘não há provas de que houve coação’ contra os empresários Joesley e Wesley Batista, controladores do grupo. No acordo, os …
Em recurso, Procuradoria-Geral da República alega que não há conexão do caso com a Operação Lava-Jato e que não há provas de coação contra irmãos Batista A manifestação de Gonet consta em um recurso apresentado ao plenário do STF contra a decisão de Toffoli. O procurador-geral da República afirmou que, caso prevaleça o entendimento do …
Em nota, a Transparência Internacional lamentou testemunhar “ações judiciais baseadas em acusações infundadas e informações falsas” A matriz da Transparência Internacional, em Berlim, apontou a escalada das “retaliações injustas” ao trabalho anticorrupção da unidade brasileira da ONG, com a decisão de Dias Toffolide coletar documentos para investigar a TI. Em nota, o presidente da organização, …
Procurador-geral da República entra com recurso no STF para restaurar acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões Posse do novo Procurador-Geral da República Paulo Gonet. Paulo Gonet, durante posse. Paulo Gonet e Lula — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo O recurso de Gonet é endereçado a Toffoli, relator do processo, mas o procurador-geral da República …
Órgão classifica medida do STF como ‘reação grave e hostil’ ao trabalho anticorrupção. Redação A organização Transparência Internacional divulgou uma nota em que diz que “são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência” no âmbito da Operação Lava Jato “seriam recebidos ou gerenciados pela organização”. O ministro do Supremo Tribunal …
*Edição nº 450 da Revista da Previdência Complementar – uma publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp. Por Paulo Henrique Arantes Mecanismo que facilita entrada nos planos e flexibilização do PGA, dois temas estratégicos, terão discussões iniciadas de imediato – O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), reunido em Brasília no dia 13 de dezembro, …
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