Credores da empresa ameaçam entrar na Justiça americana contra a petroleira

Em meio à iminente falência da Sete Brasil, fundos especializados em ativos de alto risco que detêm cerca de 17% do passivo da empresa se movimentam na esfera judicial e fora dela para fazer com que a Petrobras chancele uma proposta que permitiria o pagamento aos credores de quase R$ 1 bilhão. Na semana passada, o grupo de cinco fundos notificou extrajudicialmente conselheiros e diretores da Petrobras de que pretende ajuizar medidas na Justiça brasileira e na americana para apurar responsabilidades cíveis e criminais caso o processo de recuperação judicial da Sete Brasil seja convertido em falência.

Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!

Em fevereiro, o administrador judicial do processo de recuperação, a Licks Associados, pediu a falência da empresa criada em 2010 com o apoio da Petrobras para viabilizar a construção de navios-sonda no país. Em paralelo à notificação extrajudicial de integrantes da diretoria executiva e do conselho de administração, os fundos pediram à Justiça no início do mês que determine a realização de uma audiência para que a Petrobras esclareça qual a situação atual da proposta alternativa negociada desde novembro de 2021 e ainda não votada pelo seu conselho de administração.

A Petrobras atuou – no fim dos anos 2000 – na estruturação societária e financeira do projeto que viria a se transformar na Sete Brasil. Além de acionista, era a principal cliente da empresa, tendo encomendado 28 sondas. A Sete Brasil não chegou a produzir um único navio – foi engolida pela sucessão de escândalos que veio à tona com as investigações da Operação Lava-Jato, a partir de 2014. Em depoimento à CPI dos Fundos de Pensão, em novembro de 2015, o ex-gerente executivo da Petrobras Pedro Barusco confirmou que houve pagamento de propina em troca de contratos da Sete Brasil. Condenado em 2017, Barusco foi diretor da Sete Brasil.

O plano de recuperação judicial inicial, aprovado por credores em 2018, previa a conclusão e venda de quatro sondas, o que acabou não acontecendo por desistência do comprador potencial. O plano B encontrado pelos credores foi uma proposta alternativa pela qual a Petrobras pagaria US$ 180 milhões à Sete Brasil como contrapartida pela rescisão de todos os contratos de afretamento firmados entre as duas e a quitação para todas as partes, abrangendo os credores da recuperação judicial.

O grupo de fundos formado por QG Liquid Distressed Master, QG Distressed Credit, Boston Patriot Charles ST, QG Distressed e QG Prim protocolou na Justiça em meados de março petição solicitando que a recuperação judicial da Sete Brasil não seja convertida em falência. No documento, os advogados dos fundos argumentam que a Petrobras passa no momento por um processo de renovação de membros do conselho de administração, a ser realizada em Assembleia Geral Ordinária (AGO).

“Tal questão naturalmente interfere na tomada de decisão da companhia sendo que, uma vez superada, poderá haver a deliberação prometida e esperada nestes autos”, ressaltam os advogados, referindo-se à proposta alternativa no valor de US$ 180 milhões.

Fonte que acompanha o processo de recuperação judicial em detalhes é mais cética com relação às chances de o colegiado da petroleira deliberar sobre a matéria: “O negócio não sai”, resume. “O juiz tentou chamar a Petrobras para conversar várias vezes. E eles sempre se esquivando. É um negócio sem fim”, acrescenta.

A possível falência poria fim a um processo de recuperação iniciado em 2016. “A convolação [mudança] em falência tem uma consequência que alguns dos credores não querem: o plano de recuperação judicial que foi aprovado deixa de valer”, explica a fonte sob condição de anonimato. O plano já recebeu quatro aditivos.

A estratégia de – se necessário – levar o caso à Justiça dos Estados Unidos se baseia num acordo firmado pela Petrobras em janeiro de 2018 para encerrar ação coletiva movida por investidores na corte federal de Nova York. A estatal pagou US$ 2,95 bilhões a título de reparação de perdas dos acionistas na bolsa de Nova York em razão dos escândalos de corrupção expostos pela Operação Lava-Jato.

Representados pelo escritório Almeida Advogados, os fundos argumentam que – pelo acordo firmado perante o Departamento de Justiça dos Estados Unidos – a Petrobrasreconheceu diversos ilícitos praticados por seus funcionários e se obrigou a não levar adiante ilícitos similares.

“A absoluta falta de cooperação da Petrobrascom as autoridades na investigação de fraudes relacionadas à recuperação judicial do Grupo Sete, com possíveis prejuízos bilionários à Petrobras e aos seus acionistas, além de danos reputacionais com reflexos no valor das ações, também será objeto de nova denúncia sobre a prática de delitos e investigação pelas autoridades norte-americanas”, sustentam os advogados na notificação extrajudicial enviada a diretores, conselheiros e membros dos comitês fiscal e de conformidade da petroleira.

A não cooperação a que se referem os advogados dos fundos estaria configurada pela resistência da Petrobras em acatar um pedido do administrador judicial – feito em setembro de 2023 – para que sejam preservados documentos relacionados à escolha e à atuação de Pedro Barusco tanto na petroleira como na Sete Brasil. E, também, pela demora do conselho em delibera sobre a proposta alternativa.

Ainda em 18 de setembro a Justiça deferiu a solicitação da Licks para que a documentação relacionada a Barusco fosse preservada, mas a contenda jurídica prossegue desde então sem uma decisão final. Atualmente, o recurso da Petrobras tramita em segunda instância: está em conclusão com o desembargador-relator.

Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a Petrobras optou por não comentar o tema. A Licks também preferiu não se manifestar.

https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/04/16/fundos-pressionam-estatal-para-tentar-evitar-falencia-da-sete-brasil.ghtml