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A falta de previsão expressa no regulamento vigente à época da aposentadoria não impede que as entidades fechadas de previdência complementar cobrem reserva matemática adicional do assistido, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial do plano de benefícios. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem …
Entidades fechadas de previdência complementar podem reserva matemática adicional do assistido para manter o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial do plano de benefícios, ainda que não exista previsão expressa no regulamento vigente à época da aposentadoria. Assim entendeu a 3ª Turma do STJ se baseando na regra da contrapartida e no princípio do mutualismo. Um beneficiário …
Procurador, que hoje dirige casos da operação em Brasília, venceu a descrença de médicos e desembargadores 11/07/2019 – 07:00 / Atualizado em 11/07/2019 – 09:41 O procurador da República Cláudio Drewes tornou-se em 2003 o primeiro tetraplégico a ingressar no Ministério Público Federal. Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo Aos 16 anos, Cláudio Drewes …
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a falta de previsão expressa no regulamento vigente à época da aposentadoria não impede que as entidades fechadas de previdência complementar cobrem reserva matemática adicional do assistido, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial do plano de benefícios. A decisão é da 3ª Turma …
RIO – O fundo de pensão dos funcionários de Furnas e Eletronuclear triplicou sua fatia em renda variável de 5,3% para 15%, em uma estratégia que garantiu ganhos de mais de R$ 1 bilhão para a entidade no primeiro semestre de 2019, disse ao Valor o presidente da Fundação Real Grandeza (FRG), Sergio Wilson Ferraz …
Patrocinadoras afirmam que caixa das fundações está preparado para opção de resgate Petrobras: cerca de 4.300 adesões Ao mesmo tempo em que define junto com o governo de São Paulo uma estratégia para a venda da sua fábrica de caminhões em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, a Ford anunciou um programa de …
A Petrobras marcou para o dia 9 de agosto uma assembleia extraordinária para eleger dois novos membros para o Conselho de Administração e deslistar as ações da companhia da bolsa de valores da Argentina, alegando muitos custos diante da pouca relevância do mercado de ações do País vizinho, além de retirar uma oferta pública naquele …
A EFPC conclui negociações para a venda de oito FIPs, somando um terço de suas posições A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, bateu o martelo na venda de oito Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) de seu portfólio, que representam cerca de um terço das posições no segmento. Nem os nomes dos …
José Lindolfo Magalhães Enviado o e-mail abaixo para todas as entidades participantes do Fórum ampliado: Assunto: Ata de 28/06/2019 do GT Estimados e/ou estimadas: Com base no teor da referida ATA, obtida por acaso, vez que as últimas atas não estão mais sendo distribuídas como era praxe, destaca-se o seguinte trecho: 16) As entidades sindicais …
Caravana Holiday para Coimbra – Crusoé A desconhecida entidade que todos os anos leva ministros de tribunais superiores para a Europa resiste a revelar quem paga a conta. Os convidados, porém, não se importam ReproduçãoA sessão de abertura do evento, na segunda-feira em Coimbra: à esquerda, o presidente do STJ, João Otávio Noronha; à direita, …
Maior fundo de pensão do país também vai se desfazer de imóveis e avalia se desfazer de ações na BR Rennan Setti* 08/07/2019 – 09:47 / Atualizado em 08/07/2019 – 10:25 Fachada do prédio do Previ-Rio no Centro do Rio de Janeiro Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo SÃO PAULO – A Previ, fundo …
Três bairros da capital alagoana podem afundar após a extração de sal-gema e estruturas geológicas antigas da região Por Karla Mamona access_time 6 jul 2019, 08h46 – Publicado em 6 jul 2019, 08h45 S.OS Pinheiro: moradores vivem dias de pânico (Léo Caldas/EXAME/EXAME) Maceió – Há mais de um ano, a petroquímica Braskem é o assunto …
Ministério da Economia divulgou estudo sobre benefício tributário 05 Jul 2019 – 17h44 Os subsídios da União com deduções de despesas médicas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) cresceram 40% em sete anos, revelou relatório divulgado hoje (5) pela Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Energia e Loteria do Ministério da Economia. A renúncia …
Nota à imprensa 5 de julho de 2019 Petrobras investirá em startups de inovação O primeiro edital, no valor de R$ 10 milhões, terá a parceria do Sebrae e ficará com inscrições abertas até 05/09 A Petrobras lança nesta sexta-feira (05/07), em parceria com o Sebrae, uma chamada de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação …
Depoimento mais recente de ex-presidente da OAS foi prestado no último dia 25 na 13ª Vara Federal de Curitiba sobre irregularidades em construção de prédio da Petrobras Aguirre Talento 04/07/2019 – 19:21 Léo Pinheiro, dono da Empreiteira OAS Foto: Agência O Globo O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro ainda não se tornou formalmente um colaborador …
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (3) substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) ao projeto (PLS 312/2016), que torna irregularidades cometidas por entidades de previdência passíveis de punição pela Lei do Colarinho Branco. Entre as novidades do texto está o enquadramento criminal da facilitação à prática de gestão fraudulenta ou …
O empreiteiro, ex-presidente da OAS, está há mais de três anos tentando, sem sucesso, contar o que sabe à Lava Jato Aguirre Talento 04/07/2019 – 07:00 / Atualizado em 04/07/2019 – 11:48 Léo Pinheiro começou a negociar um acordo de colaboração em março de 2016, ainda durante a gestão do procurador-geral Rodrigo Janot. Foto: Paulo …
“Sempre ouvimos que o povo paga a conta da corrupção, mas é a primeira vez que ela vem descontada em contra cheque”. A frase é do presidente da CPI dos fundos de pensão, Dep. Efraim Filho (DEM-PB). Em torno de 500.000 aposentados de diversas empresas públicas pagam a conta do governo PT que loteou os …
Criminosos comandados por Orlando Curicica cobravam taxas da população e de grandes empresas, incluindo o Comperj. Lucro mensal ultrapassava R$ 500 mil. Polícia visa a cumprir 74 mandados de prisão. Polícia do Rio de Janeiro prende suspeito de chefiar milícia em Itaboraí Uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público do RJ prendeu, nesta …
Nota do Discrepantes – Desse mato ainda pode sair coelho como INVEPAR. RELEMBRE – http://sh-pro40.teste.website/~discre20/2016/01/17/5977-2/ SÃO PAULO – A demora para enviar da delação do empresário José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF) tem causado mal-estar na Procuradoria-Geral da República (PGR). O material foi entregue à procuradora-geral Raquel …
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, por unanimidade, mandado de segurança impetrado pelo ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a esposa, as duas filhas e um genro contra o compartilhamento de provas decorrentes dos acordos de colaboração firmados por eles no âmbito da "lava jato". Os acordos …
Colegas participantes, Dando prosseguimento ao nosso trabalho de reivindicação e sensibilização das autoridades, sobre a pauta regulatória que afeta à FUNCEF e demais fundos de pensão, nos reunimos nesta quinta-feira, 04/07, no Ministério da Justiça e Segurança Pública com o Ministro Sergio Moro, por proposição do Deputado Eduardo Bolsonaro, além da presença e apoio dos …
Com o objetivo de tornar o processo de decisão do consumidor (participante) mais eficiente com práticas transparentes e competitivas, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) passa a divulgar uma listagem com o desempenho dos fundos de investimento previdenciários. A ferramenta desenvolvida pela Susep reúne no mesmo local a classificação de cada fundo por seguradora/entidade, considerando …
As contribuições extraordinárias pagas à Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, não configuram acréscimo patrimonial e, por isso, devem ficar de fora da base de cálculo do Imposto de Renda dos contribuintes. Assim entendeu o juiz Márcio Barbosa Maia, da 26ª Vara do Juizado Especial Federal do Distrito Federal, em …
Irregularidades cometidas por entidades de previdência podem passar a ser punidas pela Lei do Colarinho Branco (Lei 7.492, de 1986). A iniciativa consta do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 312/2016, aprovado nesta quarta-feira (3) em turno suplementar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta será enviada à Câmara dos …
Thiago Feran Freitas Araújo|Luís Ronaldo Martins Angoti Estudam-se as boas práticas de governança em matéria de gestão de fundos de pensão e reflete-se acerca do que essas entidades já fizeram e quais os desafios que ainda deverão ser superados. SUMÁRIO: Introdução. 1 Princípios. 2 Estrutura de Governança. 3 Mecanismos de Governança. 4 Boas práticas. 5 …
SÃO PAULO (Reuters) – A BR Distribuidora informou que realizou na sexta-feira passada o pré-pagamento de 423 milhões de reais em Termos de Compromissos Financeiros (TCFs) oriundos do Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) celebrado com o fundo de pensão Petros, sua controladora Petrobras e outras entidades sindicais em 2006. Em comunicado nesta segunda-feira, a distribuidora …
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu anular uma decisão da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro que autorizou o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, sem autorização individual do empregado. A decisão foi assinada na quinta-feira (25) e vale somente para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de …
I. Os novos crimes financeiros do PLS 312/16 O PLS 312/20161 traz importantes inovações ao direito penal econômico brasileiro. Aprovado recentemente na CCJ do Senado, o Projeto tem como principal objetivo estender a incidência dos crimes financeiros previstos na Lei 7.492/1986 aos gestores de entidades abertas e fechadas de previdência complementar e de unidades gestoras …
Documento indica aumento de até 90% na contribuição dos profissionais da ativa e a redução de 33% nos benefícios de aposentados Matheus Müller Da Redação 29.06.19 11h13- Atualizado em 29.06.19 11h24 O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Portuária (Sindaport) enviou um projeto à Secretaria Nacional dos Portos e Transportes Aquaviários para evitar a liquidação do …