BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram, nesta quarta-feira, acordo de leniência com a empreiteira Camargo Corrêa. Investigada pela Operação Lava-Jato, a empresa se comprometeu a pagar R$ 1,396 bilhão até janeiro de 2038, com correção pela taxa Selic.

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Do montante a ser ressarcido à União e às entidades lesadas pelo esquema de corrupção, a maior parte (R$ 905,9 milhões) se refere ao enriquecimento ilícito da empreiteira em razão das fraudes cometidas.

Cerca de R$ 330 milhões se referem à restituição de valores pagos pela Camargo a título de propina para benefícios em contratos com a Petrobras. O restante é relativo às multas civil (R$ 123,6 milhões) e administrativa (R$ 36,2 milhões).

O total de R$ 1,396 bilhão também engloba os valores do termo já anteriormente celebrado entre a Camargo Corrêa e o Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a AGU e a CGU, durante as negociações para a leniência, a empreiteira colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por diversas pessoas físicas e jurídicas.

“O acordo contribui para a consolidação da segurança jurídica do microssistema de combate à corrupção e de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa”, disseram os órgãos, em nota conjunta.

A empreiteira também fica obrigada a aperfeiçoar seu programa de integridade, com foco na prevenção da ocorrência de novos ilícitos. Também deverá privilegiar “em grau máximo a ética e transparência na condução dos negócios das empresas”.

Caso não cumpra os termos da leniência, a Camargo Corrêa perde os benefícios e terá a dívida executada antecipadamente, sem prejuízo da utilização das provas produzidas ao longo do acordo para fins judiciais.

Investigada na Lava-Jato, Camargo Corrêa pagará R$ 1,4 bi em leniência | Valor Econômico

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