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Sobre a definição de reputação destacamos: A Instrução nº 13/2019 se aplica aos conselheiros e dirigentes que forem indicados ou eleitos a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União: 03/07/2019. Art. 12. São considerados requisitos mínimos para habilitação: II – não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade …
A BR Distribuidora convoca Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para o dia 18 de setembro, a deliberar sobre a presidência do conselho de administração na nvap gestão, após redução de participação acionária da Petrobras na companhia. Estão na pauta a destituição dos membros do Conselho de Administração indicados pela Petrobras, pelos empregados e pelo Ministério da …
Executivo que liberou repasses da BR para o Sindicom assumiu presidência do sindicato logo após deixar estatal 15/08/19 – 07h00 As relações entre as grandes distribuidoras de combustível e a Plural, associação que representa o setor, superam desconfianças. Em um intervalo de quatro meses, o ex-presidente da Petrobras Distribuidora (BR), José de Andrade Lima Neto, …
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2019 – A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que realizou hoje o pré-pagamento integral de um contrato de financiamento com o China Development Bank (CDB), totalizando US$ 3 bilhões, cujo vencimento ocorreria em 2024. A companhia também notificou ao CDB o pagamento antecipado de outro financiamento, a …
Para promover a liquidação de um Fundo de Pensão, o liquidante organiza etapas que quase sempre, seguem a mesma ordem: (a) avaliação atuarial, necessária à determinação do valor das reservas individuais de cada participante e assistido; (b) levantamento do balanço geral de liquidação na data da liquidação; (c) avaliação dos imobiliários, para posterior alienação; e …
Documento obtido pelo Radar confere, pela primeira vez, contornos concretos à principal frente da delação do ex-ministro Por Robson Bonin access_time 14 ago 2019, 12h46 (/) Um documento de oito páginas obtido pelo Radar confere, pela primeira vez, contornos concretos à principal frente da delação do ex-ministro Antonio Palocci fechada com a Polícia Federal e …
O governo federal confirmou na última segunda-feira a antecipação do pagamento da primeira parcela do abono anual do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conhecido como 13º dos aposentados e pensionistas.Terão direito cerca de 30 milhões de beneficiários. A primeira metade será paga entre os cinco últimos dias de agosto e os cinco primeiros de …
No mesmo pacote de medidas que pretende enviar imediatamente ao Congresso transferindo o Coaf para o Banco Central e instituindo a independência do BC, o governo vai criar um novo órgão regulador. Juntará as atribuições da Susep e da Previc. Ou seja, reunirá no mesmo órgão a regulação e fiscalização dos setores de seguros e …
O nome de Lúcio Capelletto, atual coordenador-geral de inteligência e gestão de riscos da Previc, a autarquia que controla o sistema de fundos de pensão, foi indicado pelo Ministério da Economia para ocupar o cargo de superintendente do órgão. A nomeação de Capelletto para o cargo aguarda apenas a chancela da Casa Civil para ser …
No início de 2014 começou um movimento quando investidores-participantes dos fundos de pensão do Banco do Brasil, da Petrobras e da Caixa Econômica Federal se candidataram como conselheiros independentes, tentando assim afastar a ingerência partidária-sindical na gestão do seu patrimônio bilionário. A PREVI e a FUNCEF obtiveram êxito ao elegerem diretores e conselheiros independentes de …
Inicialmente, vale registrar e ficar expressamente entendido por todos que, em nenhum momento na postagem divulgada pela AMBEP, houve qualquer conotação na forma de negociação indicada na postagem do Sr. Brandão. A negociação incluída no referido texto da AMBEP é sinônimo de conversação, tratativas, debates etc., conforme consta nos dicionários: Ato ou efeito de negociar; …
SAO PAULO, Aug 12 (Reuters) – Brazil’s state-run oil company Petroleo Brasileiro SA said on Monday it had prepaid a 2.7 billion reais ($678 million) debt with its employees’ pension fund Petros that was due in 2028, according to a securities filing. Petrobras, as the company is known, said the debt with Petros is related …
Grupo de procuradores deverá coordenar investigações de crimes contra o Fundo de Pensão dos Correios; fundo previdenciário já foi alvo de esquemas de corrupção A Procuradoria-Geral da República (PGR)criou nesta segunda-feira, 12, uma força-tarefa para apurar crimes financeiros contra o Fundo de Pensão dos Correios, Postalis. O Fundo de Pensões dos Correios, Postalis, já foi …
A Petrobras antecipou para a Petros o pagamento de R$ 2.738.538.224,69, referentes ao Termo de Compromisso Financeiro (TCF) do Fator de Reajuste Inicial (FAT) e do Fator de Correção (FC). O contrato garantia à empresa a possibilidade de antecipar o pagamento do TCF aos planos Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R) e Petros do Sistema Petrobras-Não …
Petrobras informa sobre pré-pagamento de dívida com a Petros — Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2019 – A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que realizou hoje o pré-pagamento do Termo de Compromisso Financeiro (TCF) FAT/FC (“Termo”), no valor de R$ 2,7 bilhões, e cujo vencimento se daria em 2028, oriundo do Acordo …
AS MOEDAS DA CORRUPÇÃO NA PETROBRAS EMILY ALMEIDA, AMANDA ROSSI E RENATA BUONO 12ago2019_09h03 Desde 2015, a Petrobras tem sido palco de um dos maiores escândalos de corrupção e lavagem de dinheiro já investigados no país. Até agora, R$ 3,2 bilhões retornaram aos cofres da estatal por meio de acordos de colaboração firmados entre investigados …
O que precisamos entender, sem emoções, é que sem alterar a legislação pela PLP-439, o plano de equacionamento está, pelo artigo 21, parágrafo 1º, da Lei Complementar 109/2001, absolutamente legal a saber: Art. 21. O resultado deficitário nos planos ou nas entidades fechadas será equacionado por patrocinadores, participantes e assistidos, na proporção existente entre as …
A Procuradoria-Geral da República (PGR) criou uma força-tarefa para investigar o Postalis, fundo de pensão dos Correios. Raquel Dodge designou três procuradores da República para integrar o grupo pelo prazo de um ano. A portaria foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira. As investigações vão apurar crimes contra o sistema financeiro e, eventualmente, lavagem de …
O Conselho Deliberativo, instância máxima de governança da Petros, aprovou em 07/08/2019 o nome de Bruno Macedo Dias para Presidente da PETROS. Bruno Macedo Dias publicou na Revista Consultor Jurídico, em 24 de janeiro de 2019, artigo sobre a redução de benefícios futuros como solução para déficit na previdência complementar. Apesar da melhora de resultados …
União, Petrobrás, Petros e fundos de investimento estão entre as partes que receberão pagamentos a título de multa A procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou oito petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que especifica a forma como delatores que fecharam acordos de colaboração premiada no âmbito da operação Lava Jato devem efetuar o ressarcimento à União …
A 10ª Vara de Justiça Federal acolheu denúncia oferecida pela FT Greenfield contra 12 pessoas por crimes envolvendo o Fundo de Pensão dos Correios, o Postalis. Os réus responderão por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, as fraudes envolveram o pagamento de mais de R$ 2,7 milhões de …
RIO – Os acionistas da Petrobras aprovaram hoje, em assembleia extraordinária, a eleição de Nivio Ziviani e Walter Mendes de Oliveira Filho para o conselho de administração da estatal. Ambos foram indicados pela União, como acionista controlador. Os dois novos conselheiros independentes foram eleitos para concluir os prazos de gestão dos ex-conselheiros Durval José Soledade …
Dando prosseguimento à nossa frente de atuação junto ao Executivo e Legislativo, visando a revisão das leis e normas que disciplinam o funcionamento dos fundos de pensão e definem o nível de proteção de seus participantes, mantivemos reuniões ao longo desta semana com os deputados federais Rodrigo Coelho (PSB-SC) e Helio Lopes (PSL-RJ). O Deputado …
CURITIBA E SÃO PAULO – (Atualizada em 23/11/2018 às 13h34) A Lava-Jato, que teve sua 56ª fase deflagrada nesta sexta-feira, apurou que os três dirigentes da Petros, o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, presos hoje preventivamente participaram de acertos para que as empreiteiras OAS e Odebrecht vencessem a concorrência para a construção do …
Como mediador, o Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, introduziu o último painel do dia, com um breve histórico das tentativas de Reforma de Previdência e alterações nas regras previdenciárias de governos anteriores, desde a década dos anos 1990, até culminar na PEC nº 6. Segundo ele, a atual proposta de Reforma representa um divisor …
Com público de mais de 260 participantes, o 1º Encontro Nacional de Atuária e Seguridade das EFPC, contou com forte mobilização para discutir temas fundamentais como o desafio da gestão do estoque de planos e as oportunidades com a Reforma da Previdência. Logo na abertura, o Diretor Vice Presidente da Abrapp, Luiz Brasizza, expressou o …
O presidente da Funcef, Renato Villela, confirmou a realização de estudos sobre a viabilidade da implementação da resolução 30 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), porém enfatizou que existem algumas preocupações quanto à aplicação da revisão nos planos de equacionamentos dos planos de benefício do Reg/Replan Saldado e Não Saldado. Vilella afirmou que a …
Em nome dos seus sindicatos, a FNP protocolou uma ação civil pública contra a União Federal pela redução da participação das empresas públicas no pagamento de planos de saúdes ou de AMS, previsto na Resolução 23, da CGPAR. Nesta segunda-feira (5), o juiz federal titular da 7ª Vara do Distrito Federal, Cleberson José Rocha, deferiu …
Lembram-se daqueles “conselheiros eleitos” que diziam, repetiam e insistiam que “tudo estava bem na Petros”, que publicavam artigos e defendiam os investimentos criminosos que foram feitos com nossos recursos, na CPI dos Fundos de Pensão ? Está aí o resultado : além de alguns deles terem sido indiciados pelos Órgãos de Controle, a própria Direção …
A EFPC mantida pelos Correios, há quase dois anos sob a tutela da Previc, volta a exibir boas performances e busca solução para plano PBD Sob intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) desde outubro de 2017, o Postalis, o fundo de pensão dos Correios, ainda inspira cuidados, mas já apresenta sinais de melhora. …
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