O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizou a segunda reunião de 2019 nesta quarta, 11 de setembro, em Brasília, com a participação de importantes lideranças do governo federal e do Ministério da Economia, como o Secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, o Secretário de Previdência, Leonardo Rolim, o Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Valle, além do novo Diretor Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto. A Superintendente da Susep, Solange Paiva participou na condição de convidada, entre outras autoridades. O sistema Abrapp, Sindapp e ICSS foi representado pelo Diretor Presidente, Luís Ricardo Marcondes Martins e pelo Diretor Presidente do Sindapp Jarbas António de Biagi.

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“A Previdência Complementar Fechada voltou a ser prioridade para o governo. E a retomada dos trabalhos do CNPC é um fator importante para a discussão de temas estratégicos para nosso setor”, diz Luís Ricardo. Com o início do novo governo, o órgão não havia se reunido no primeiro semestre do ano e havia a expectativa para a retomada de seus trabalhos, que ocorreu no dia 25 de julho, com a primeira reunião do ano e a nomeação de seus novos integrantes.

Um ponto central discutido atualmente pelo Conselho é a implantação da Previdência Complementar para mais de 2 mil entes públicos. A partir da aprovação da Reforma da Previdência, os estados e municípios deverão oferecer a Previdência Complementar para os novos servidores no prazo de dois anos. Com o objetivo de discutir e facilitar a formatação dos novos planos, o CNPC criou um grupo de trabalho (GT) para analisar o tema. O GT realizou a primeira reunião no último dia 30 de agosto e agora já apresentou alguns informes e avanços no reunião do CNPC (leia mais).

Na reunião realizada nesta quarta, o CNPC retomou a discussão para alteração da Resolução CNPC n. 19, sobre a habilitação e certificação de dirigentes das entidades fechadas. Além disso, iniciou uma discussão sobre o aperfeiçoamento de regras para divulgação de informações aos participantes dos planos de benefícios. Ainda não foi apresentada a minuta sobre as novas regras, mas houve o começo do tema no sentido de criar uma regulamentação específica.

Marcação de títulos – Outro tema que foi debatido no encontro foi a alteração da Resolução CNPC 29, que trata dos procedimentos contábeis, em uma proposta de eventual mudança nas regra de marcação dos títulos públicos. “É um assunto que começou a refletir no CNPC. É um tema que nos preocupa e estamos acompanhando de perto”, disse o Diretor Presidente da Abrapp. O dirigente defende que possíveis mudanças devem levar em consideração a análise do perfil do passivo dos planos das EFPC, sempre que preservando as regras vigentes atualmente para o estoque de ativos dos planos. “Não podemos alterar a gestão dos ativos sem olhar para o passivo”, comentou Luís Ricardo. Por sugestão da Abrapp, foi constituído um Grupo de Trabalho no âmbito do CNPC para estudar o assunto.

Esse e outros temas devem ser discutidos com o novo Diretor Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto, com quem o Diretor Presidente da Abrapp deve se reunir. “Já pedimos uma audiência com o Superintendente da Previc para apresentar propostas para o aperfeiçoamento da Resolução CMN 4.661, medidas de fomento, operacionalização do CNPJ e também pretendemos tratar da questão da marcação dos títulos”, contou Luís Ricardo.